Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso
Foram encontradas 4.732 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
SEROPREVI - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista Jurídico |
Q2460877
Direito Constitucional
É notório e de cognição pacífica que os princípios embasam
e se apresentam como sustentáculo de todo um sistema em
que estão inseridos. Para além das reiteradas e diversas
conceituações dos princípios, importante ressaltar seu papel
não apenas de mandado de otimização, mas seu aspecto
normativo, o qual externa imposições a serem observadas e
seguidas pelos destinatários da norma. Nesse espeque, a
atividade administrativa se pauta por diversos princípios. Um
dos princípios caríssimos à Administração Pública é o
denominado “Princípio da Sindicabilidade”, o qual é
conceituado CORRETAMENTE como:
Q2459852
Direito Constitucional
A Constituição do Estado Z conferiu aos reitores das universidades
públicas estaduais o foro por prerrogativa de função, ficando a
cargo do Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar
originariamente os crimes comuns praticados pelas referidas
autoridades.
Diante do exposto e à luz da ordem constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é
Diante do exposto e à luz da ordem constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é
Q2459846
Direito Constitucional
Francisco, servidor público titular do cargo efetivo de médico em
Município brasileiro, submete-se a novo concurso público e é
aprovado dentro do número de vagas oferecidas para o emprego
de médico-cirurgião em fundação pública estadual de saúde.
Sabendo-se que há compatibilidade de horários para o exercício das duas funções, sobre a cumulação, em tal hipótese, assinale a afirmativa correta.
Sabendo-se que há compatibilidade de horários para o exercício das duas funções, sobre a cumulação, em tal hipótese, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auxiliar Administrativo
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Almoxarife |
Q2459605
Direito Constitucional
Conforme o Art. 41, §3º da Constituição Federal, extinto o cargo ou declarada a sua
desnecessidade, o servidor _____________ ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional
ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Armeiro
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Civil |
Q2458945
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu Art. 38, dispõe que ao servidor público da
administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se o previsto
nos incisos. Especificamente em relação ao inciso IV, no caso de afastamento para o exercício de
mandato eletivo, o tempo de serviço NÃO é contado para: