Questões de Concurso
Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 6.437 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Prefeitura de Agente Comunitário de Saúde - Áreas 1 e 2 |
Q4246438
Direito Constitucional
A Lei nº 14.536/2023 representou um importante avanço para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) ao reconhecê-los como profissionais de saúde. Como consequência desse reconhecimento, com base na Constituição Federal, passou a ser permitido:
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Provas:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Controlador Interno
|
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246333
Direito Constitucional
À luz da Lei Orgânica do Município de
Jardim/MS, analise as afirmativas a seguir.
I. Invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, este será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
II. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, também assegurada ampla defesa.
III. A aquisição da estabilidade ocorre automaticamente após três anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação especial de desempenho.
IV. É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime próprio de previdência social, ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, este será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
II. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, também assegurada ampla defesa.
III. A aquisição da estabilidade ocorre automaticamente após três anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação especial de desempenho.
IV. É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime próprio de previdência social, ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Provas:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Controlador Interno
|
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246330
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo, à luz da Lei
Orgânica do Município de Jardim/MS:
I. O prazo de validade do concurso público municipal é de 2 (dois) anos, admitida uma única prorrogação por igual período.
II. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o candidato aprovado em concurso público possui preferência para assumir cargo ou emprego na carreira em relação a novos concursados.
III. A não observância das regras relativas à investidura em cargo público e ao prazo de validade do concurso público implica nulidade do ato e punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
IV. O Município admite a nomeação de parentes consanguíneos até o terceiro grau para cargos em comissão, desde que haja prévia autorização legislativa.
Estão CORRETAS
I. O prazo de validade do concurso público municipal é de 2 (dois) anos, admitida uma única prorrogação por igual período.
II. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o candidato aprovado em concurso público possui preferência para assumir cargo ou emprego na carreira em relação a novos concursados.
III. A não observância das regras relativas à investidura em cargo público e ao prazo de validade do concurso público implica nulidade do ato e punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
IV. O Município admite a nomeação de parentes consanguíneos até o terceiro grau para cargos em comissão, desde que haja prévia autorização legislativa.
Estão CORRETAS
Q4246180
Direito Constitucional
Durante auditoria realizada em órgão público, verificou-se a necessidade de assegurar publicidade e acesso às informações
relativas aos atos praticados pela Administração. De acordo com a Constituição Federal, a publicidade:
Q4246179
Direito Constitucional
Na análise de um procedimento administrativo, discutiu-se a necessidade de observância dos princípios constitucionais que
orientam a atuação da Administração Pública no exercício de suas competências. Com base na Constituição Federal, identifique a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |
Q4245923
Direito Constitucional
O Prefeito de um Município realizou a
nomeação de seu irmão para o cargo de Secretário
Municipal de Saúde, este sendo um cargo político. Ao
mesmo tempo, nomeou sua cunhada para o cargo de
chefia de seção administrativa, este sendo um cargo em
comissão de natureza técnica. De acordo com os
princípios da Administração Pública na Constituição
Federal:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Tecnólogo em Recursos Humanos |
Q4244381
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, é assegurado aos servidores ocupantes de cargo
público os seguintes direitos trabalhistas, entre outros:
I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
II. Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
III. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Quais estão corretos?
I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
II. Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
III. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Quais estão corretos?
Q4244327
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve
observar determinados princípios expressamente previstos no caput do art. 37. Sobre eles, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Controle Interno |
Q4244150
Direito Constitucional
No exame das contas de determinado órgão público, o Tribunal de Contas identificou falhas relevantes na gestão dos recursos
públicos e expediu determinações para adoção de providências corretivas. Posteriormente, a unidade de controle interno passou a
acompanhar o cumprimento das medidas exigidas. À luz do sistema constitucional de controle da administração pública, a atividade
desempenhada pela unidade de controle interno relaciona-se diretamente:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |
Q4244100
Direito Constitucional
Determinado parlamentar solicita a um servidor da
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) a emissão
de nota técnica acerca da viabilidade de fazer constar seu nome
e fotografia em cartilhas institucionais destinadas à divulgação
de um programa de participação cidadã de sua autoria. Na
solicitação, o deputado sustenta que tal inclusão atende ao
princípio da transparência, possibilitando que o eleitor identifique
o responsável pela proposta legislativa. Diante das normas de
integridade e dos princípios constitucionais da administração
pública, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |
Q4244091
Direito Constitucional
No que tange ao regime constitucional aplicável aos
servidores públicos da administração direta, autárquica e
fundacional no exercício de mandato eletivo, aponte a afirmativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Curionópolis - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Tributos |
Q4243747
Direito Constitucional
Sobre o ingresso em cargo ou emprego público na Administração Pública, assinale a alternativa correta nos termos da
Constituição Federal.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q4243504
Direito Constitucional
Durante análise de procedimento administrativo, discutiram-se a vedação constitucional relativa à acumulação remunerada de
cargos públicos e sua extensão aos diversos entes e entidades integrantes da Administração Pública. À luz da Constituição Federal,
marque a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q4243486
Direito Constitucional
Durante procedimento administrativo destinado ao provimento de cargos públicos, discutiu-se a exigência constitucional
relacionada ao ingresso em cargos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública, especialmente quanto à forma de
seleção dos candidatos. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q4243470
Direito Constitucional
Em procedimento de controle interno realizado no âmbito da Administração Pública, discutiu-se a necessidade de observância
dos princípios constitucionais que orientam a atuação administrativa. À luz da Constituição Federal, indique a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q4243467
Direito Constitucional
Durante a tramitação de projeto de lei no Congresso Nacional, discutiu-se a observância das hipóteses de iniciativa legislativa
reservada previstas na Constituição Federal, especialmente em matérias relacionadas à organização administrativa e aos servidores
públicos. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara Municipal de Ibiporã - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Câmara Municipal de Ibiporã - PR - Técnico Legislativo |
Q4243300
Direito Constitucional
Nos termos do caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes obedecerá, entre outros, aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
e eficiência. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o significado do princípio da impessoalidade:
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara Municipal de Ibiporã - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Câmara Municipal de Ibiporã - PR - Técnico Legislativo |
Q4243299
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA. A regra geral da Constituição Federal de 1988 é a proibição de acumular
cargos públicos. No entanto, o art. 37, inciso XVI, da CF/88 abre exceções exclusivas para as seguintes situações,
exigindo sempre a compatibilidade de horários:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIS-GRANFPOLIS
Prova:
FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Controlador Interno |
Q4242530
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo acerca da acumulação remunerada de cargos públicos prevista na Constituição Federal.
1. É permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.
2. É permitida a acumulação de dois cargos técnicos de qualquer natureza.
3. É permitida a acumulação de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, sendo vedada a acumulação com cargos de natureza diversa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. É permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.
2. É permitida a acumulação de dois cargos técnicos de qualquer natureza.
3. É permitida a acumulação de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, sendo vedada a acumulação com cargos de natureza diversa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Gestor em Planejamento de Educação - Área: Gestão |
Q4240662
Direito Constitucional
Em relação aos agentes públicos, julgue o item que se segue.
A nomeação para cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo.
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