Questões de Direito Civil - Responsabilidade civil para Concurso - Página 10

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q3153471 Direito Civil

Tendo em vista o entendimento sumulado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre danos morais, assinale a alternativa correta.

A

Para a configuração da responsabilidade por danos morais à pessoa jurídica, se a conduta do agente ofensor for grave, prescinde da efetiva ocorrência de violação da honra objetiva da vítima.

B

Qualquer interrupção de prestação de serviço essencial decorrente de ligação clandestina configura dano moral.

C

O descumprimento do contrato de transporte em virtude de excesso de reservas configura dano moral in re ipsa.

D

A aquisição de gênero alimentício impróprio para consumo importa, por si só, dano moral.

E

A tenra idade, a doença mental e outros estados limitadores da consciência da vítima podem excluir a incidência do dano moral em razão da inexistência de dor ou sofrimento decorrentes da agressão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3153253

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Advogado |

Q3153253 Direito Civil

Sobre a responsabilidade civil no Direito Brasileiro e suas hipóteses de exclusão, analise o seguinte cenário:

Uma empresa foi condenada por danos ambientais causados por vazamento de substâncias químicas. Em sua defesa, alegou que o acidente decorreu de fenômeno natural extremo, imprevisível e inevitável. O caso foi levado ao STF, que analisou a aplicação da teoria do risco integral. Considere as assertivas:

I. A teoria do risco integral, aplicada em matéria ambiental, exclui as hipóteses de caso fortuito e força maior como excludentes de responsabilidade, conforme disposto no artigo 14, §1º, da Lei nº 6.938/1981.

II. A responsabilidade civil ambiental tem natureza objetiva, sendo suficiente a comprovação do dano e do nexo causal, independentemente da demonstração de culpa ou dolo do agente.

III. O Supremo Tribunal Federal reconhece que a teoria do risco integral não se aplica indiscriminadamente, sendo limitada às hipóteses previstas em lei, como nos casos de danos ambientais e acidentes nucleares.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

penas as assertivas I e II estão corretas.

C

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

E

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4143520

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143520 Direito Civil

Carlos, um jovem de 15 anos, levou um pequeno explosivo para a escola. Durante o intervalo, ascendeu a pólvora e atirou o explosivo para cima, fazendo-o atravessar o muro da instituição e cair em via pública, acertando o veículo de Simone. Diante do dano patrimonial causado, Simone ingressou com uma ação para receber a devida indenização, cuja responsabilidade civil recairá

A

diretamente ao estudante, devendo ser comprovado o elemento subjetivo.

B

ao estabelecimento escolar, dispensando a comprovação do elemento subjetivo e poderá ajuizar ação regressiva contra o estudante.

C

diretamente aos pais do estudante, dispensando a comprovação do elemento subjetivo.

D

ao estabelecimento escolar, devendo ser comprovado o elemento subjetivo e ajuizará ação regressiva contra os pais do estudante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4143518

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143518 Direito Civil

Um dos fatores que mais impactam o direito civil são os atos ilícitos, afinal, é através deles que um prejuízo de ordem moral, física ou patrimonial é causado. Considerando-se a temática em questão, de acordo com as disposições dos Artigos 186º a 188º, é correto afirmar que:

A

No direito civil compreende-se o ato ilícito somente na modalidade dolosa, inexistindo ato ilícito culposo.

B

Situações configuradas como legítima defesa ou estado de necessidade são lesivas, mas não se constituem enquanto atos ilícitos.

C

O dano patrimonial em um ato ilícito considera-se somente os danos emergentes, não se considerando sobre os danos cessantes.

D

Basta a comprovação do dano para pontuar que o ato é ilícito, ou seja, o ato ilícito pode ocorrer mesmo que em compasso com o ordenamento jurídico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3987819

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Assessor Jurídico |

Q3987819 Direito Civil

Considerando a responsabilidade civil, assinale a resposta correta.

A

A responsabilidade civil é dependente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal;

B

Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o equivalente do que houver cobrado e, no segundo, o dobro do que dele exigir, salvo se houver prescrição;

C

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança;

D

Em nenhum caso o incapaz responde pelos prejuízos que causar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3740718

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |

Q3740718 Direito Civil

Tendo como base os entendimentos do STJ e STF, assinale a alternativa incorreta.

A

A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.

B

O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada.

C

A ausência de registro da transferência implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.

D

Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.

E

Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3632975

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal |

Q3632975 Direito Civil

De acordo com o princípio da independência entre responsabilidade civil e criminal e as normas previstas no Código Civil Brasileiro, qual das seguintes afirmações está correta?

A

A responsabilidade civil depende da conclusão do processo criminal, portanto, só pode ser questionada após a decisão final do juízo criminal.

B

As responsabilidades civil e criminal são indissociáveis, sendo impossível separar os aspectos penais e civis de um mesmo fato.

C

A responsabilidade civil é automaticamente excluída caso não haja condenação no processo criminal correspondente.

D

A responsabilidade civil é autônoma em relação à responsabilidade criminal, podendo ser discutida mesmo após a conclusão do processo penal.

E

A responsabilidade civil é sempre subordinada à responsabilidade criminal, visto que que esta última deve ser resolvida antes da civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3541647

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Prova: CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Médico Perito Legista de Classe a Nível I |

Q3541647 Direito Civil

A responsabilidade civil do perito médico-judicial implica em(na):

A

Defesa dos bens jurídicos fundamentais.

B

Reparação financeira do prejuízo causado a terceiros.

C

Inabilitação para atuar em outras perícias.

D

Comunicação ao órgão de classe.

E

Aplicação de pena privativa de liberdade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3540061

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540061 Direito Civil

É entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça que o direito à indenização por danos morais

A

não se transmite com o falecimento do titular.

B

se transmite com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima apenas legitimidade ativa para ajuizar ação indenizatória.

C

e materiais transmitem-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima apenas legitimidade para prosseguir com a ação indenizatória.

D

e materiais transmitem-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima apenas legitimidade ativa para ajuizar ação indenizatória.

E

se transmite com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3501578

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Procurador |

Q3501578 Direito Civil

A responsabilidade civil visa compensar por danos civis. Nesse sentido, Flávio Tartuce afirma que a responsabilidade "surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de uma regra estabelecida em um contrato, ou por deixar determinada pessoa de observar um preceito normativo que regula a vida".
A respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Na responsabilidade civil subjetiva, a atividade que gera o dano é lícita, mas causa perigo a outrem, de modo que aquele que a exerce, por ter a obrigação de velar para que dela não resulte prejuízo, tem o dever ressarcitório, mediante o simples implemento do nexo causal.

B

A fundamentação da responsabilidade civil, conforme postulada pela doutrina clássica, repousa na confluência de três pilares essenciais: a constatação de um prejuízo, a imputabilidade da culpa ao agente causador do dano e a conexão causal entre o comportamento negligente e o mencionado dano.

C

Nas situações de responsabilidade objetiva imprópria ou impura, o demandante somente necessita provar a ação ou omissão e o consequente dano decorrente da conduta do réu, dado que a culpa deste já é presumida.

D

A vítima, no caso de responsabilidade por ato ou fato de terceiro, não poderá determinar entre os corresponsáveis, quem arcará com os encargos ressarcitórios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3479273

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Tributos |

Q3479273 Direito Civil

No âmbito do Direito Civil, qual é a principal diferença entre responsabilidade civil subjetiva e objetiva?

A

Subjetiva se refere a atos ilícitos, enquanto objetiva se refere a atos lícitos.

B

Subjetiva é baseada em culpa, enquanto objetiva é independente de culpa.

C

Subjetiva se aplica apenas a contratos, enquanto objetiva se aplica a danos causados por terceiros.

D

Subjetiva exige dolo ou culpa, enquanto objetiva dispensa a comprovação de culpa.

E

Subjetiva é restrita a empresas, enquanto objetiva se aplica a pessoas físicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3450427

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Advogado |

Q3450427 Direito Civil

Considere que um particular tenha ocasionado danos para um terceiro, que ingressou com ação visando à reparação de danos decorrentes de uma relação extracontratual. Nesse contexto, a relação de causalidade é um dos pressupostos para a verificação da responsabilidade civil e do dever de indenizar. Dessa forma, sobre o nexo causal, assinale a alternativa correta.

A

O nexo causal pode ser concebido apenas como relação de causa e efeito.

B

Nosso sistema jurídico adotou a teoria da interrupção do nexo causal.

C

A doutrina é unânime em afastar a possibilidade de flexibilização do nexo causal na responsabilidade civil.

D

Na responsabilidade civil objetiva, o nexo causal pode ser afastado integralmente para fins de aferição de culpa e dever de indenizar.

E

Apenas os elementos jurídicos são suficientes para a definição do nexo causal na responsabilidade civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3446941

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |

Q3446941 Direito Civil

A atividade jurídica requer o entendimento de diversas terminologias processuais. Assinale a alternativa correspondente ao termo jurídico caracterizado por um pressuposto da responsabilidade civil sendo o elo entre o dano e o agente com relação entre causa e efeito entre o ato praticado e sua consequência.

A

Jurisprudência.

B

Causa efeito.

C

Nexo de causalidade.

D

Nulidade.

E

Obrigatoriedade causal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3446933

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |

Q3446933 Direito Civil

As determinações legais a respeito de responsabilidade civil estão atreladas a definições de obrigação e responsabilidade. A respeito de obrigação e responsabilidade, assinale a alternativa correta.

A

Obrigação é um dever jurídico originário, ou seja, todos os cidadãos devem comportar-se de modo equivalente ao ordenamento jurídico.

B

Responsabilidade trata-se de um ato escuso de comportamento e adequação a ritos constitucionais

C

O ponto da obrigação civil é que, sua principal incultura de existir é indenizar a vítima de uma ação.

D

A responsabilidade civil é aquela da qual existe um vínculo jurídico de prestação entre o credor e o devedor.

E

A responsabilidade civil é sempre um dever originário e a obrigação é um dever sucessivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3446932

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |

Q3446932 Direito Civil

A aplicação de sanções é estabelecida para ações ou omissões que incorram em prejuízo para outras pessoas sendo por atos intencionais ou não. Analise os itens abaixo sobre os responsáveis pela reparação civil e a seguir assinale a alternativa correta.

I – Tutores ou curadores, pelos pupilos e curatelados, que se encontrarem nas mesmas condições.
II – Os pais pelos filhos com idade máxima de 21 anos que estiverem sob autoridade em sua companhia.
III – O empregador, por seus empregados e prepostos no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele.

A

Apenas as alternativas I e II estão corretas

B

Apenas as alternativas II e III estão corretas

C

Apenas as alternativas I e III estão corretas

D

Apenas a alternativa I está correta

E

Apenas a alternativa II está correta

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3442355

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Procurador |

Q3442355 Direito Civil

Ana assinou um contrato com Bianca comprometendo-se a entregar-lhe uma blusa. Contudo, antes da entrega, Ana usou a blusa no fim de semana e a sujou com amora, pois estava fazendo um bolo, causando uma mancha visível e definitiva. Diante do exposto, assinale a alternativa correta sobre o que a Bianca poderá fazer.

A

Demandar apenas o equivalente em dinheiro, renunciando indenização das perdas e danos.

B

Aceitar a blusa no estado em que se encontra, ou o equivalente em dinheiro e demandar, em ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

C

Exigir, apenas, indenização por perdas e danos.

D

Aceitar a blusa, desde que renuncie ao direito de demandar indenização das perdas e danos.

E

Nenhuma alternativa está correta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3436077

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Recursos Humanos |

Q3436077 Direito Civil

Como se sabe, a responsabilidade civil é de ordem patrimonial e decorre do art. 186 do Código Civil, que consagra a regra, aceita universalmente, segundo a qual todo aquele que causa dano a outrem é obrigado a repará-lo. Pode-se, portanto, afirmar que são elementos da responsabilidade civil, EXCETO:

A

ação ou omissão voluntária.

B

infrações reiteradas.

C

culpa ou dolo.

D

relação de causalidade entre a ação ou omissão e o dano verificado.

E

ocorrência de dano material ou moral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3405530

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Consultor Legislativo - Bacharel em Direito |

Q3405530 Direito Civil

Alfredo e João são vizinhos, e, em determinada manhã, João liga sua furadeira para realizar reparos em sua residência. Incomodado com o barulho e o horário, Alfredo reclama com João. Após esse dia, todos os dias, com acinte, João liga a furadeira toda manhã com a finalidade apenas de incomodar Alfredo, em represália à primeira reclamação. Acerca desses fatos, é certo que:

A

João age com abuso de direito tendo em vista que, embora sua conduta tenha se iniciado lícita, tornou-se ilícita porque excedeu os limites da boa-fé e dos bons costumes.

B

João cometeu ato ilícito, diante da vedação da vingança ou represália contida no Código Civil.

C

Alfredo agiu com abuso de direito, ao reclamar que João estava utilizando a furadeira em horário em que poderia fazê-lo.

D

João não cometeu ilícitos civis, tendo em vista que o poder de usar equipamentos no interior de sua residência é um dos direitos conferidos pelo gozo pleno da propriedade.

E

João cometeu ato ilícito, diante da vedação da utilização de equipamentos em horário diurno, prevista no Código Civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3400040

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |

Q3400040 Direito Civil

Durante a execução de uma obra pública na cidade X, um acidente ocorreu devido à negligência da empresa contratada, resultando em danos materiais significativos a um veículo estacionado nas proximidades e lesões graves no motorista, Pedro. Após a recuperação, Pedro, que é um fotógrafo profissional, constatou uma diminuição na sua capacidade de trabalho, impactando diretamente sua renda. Baseado somente nas normativas do Código Civil Brasileiro sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve os direitos de Pedro em relação à indenização que ele pode buscar.

A

Pedro tem direito a uma indenização que cubra apenas os danos materiais ao seu veículo, visto que os danos pessoais não estão claramente relacionados à execução da obra pública.

B

Pedro pode exigir uma indenização fixa, determinada unilateralmente pela Administração Pública, sem a necessidade de uma avaliação judicial sobre a extensão dos danos e sua capacidade de trabalho.

C

Além das despesas médicas e reparação do veículo, Pedro pode requerer, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que sofreu.

D

A indenização de Pedro deve limitar-se ao pagamento das despesas médicas, uma vez que a legislação brasileira não prevê compensação por lucros cessantes ou diminuição da capacidade de trabalho em casos de acidentes em obras públicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3376118

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q3376118 Direito Civil

Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É a lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, a intimidade, a imagem ou o bom nome. Com base no enunciado, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Código Civil.

A

Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.

B

Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.

C

Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

D

Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre responsabilidade civil em direito civil

Foram encontradas 1.567 questões