Questões de Concurso
Sobre responsabilidade civil em direito civil
Foram encontradas 1.567 questões
Q3593081
Direito Civil
João Henrique, empresário do setor educacional e fundador de
uma rede de cursos preparatórios, ajuizou ação de indenização por
danos morais contra a Editora Ponto e Vírgula Ltda. e dois
jornalistas, em razão da publicação de matéria investigativa
intitulada “Os bastidores do Ensino Lucrativo”, veiculada na revista
semanal “Atualidades”. A reportagem, além de relatar supostas
irregularidades administrativas em sua empresa, utilizou
expressões como “até os pombos da praça sabem das manobras
do João para escapar das regras”, insinuando que ele agia para
contornar obrigações legais e fiscais.
Diante do fato e sentindo-se lesado, João Henrique procurou assessoria jurídica especializada para a reparação de eventuais danos sofridos.
Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
Diante do fato e sentindo-se lesado, João Henrique procurou assessoria jurídica especializada para a reparação de eventuais danos sofridos.
Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
Q3592853
Direito Civil
Heitor, condômino do edifício Vila Nova, ao receber as prestações
de contas mensais do condomínio, começou a notar muitas
inconsistências, o que o fez desconfiar de fraude contábil. Por
isso, levou o caso à assembleia de condomínio, que concluiu pela
notificação do síndico Davi para que esclarecesse as
inconsistências apontadas e apresentasse os documentos
comprobatórios da prestação de contas. Davi não respondeu, e
os documentos e as alegações deram azo à instauração de
inquérito policial.
Em virtude disso, Davi propôs ação com pedido de indenização por ofensa à honra. Esse pedido deve ser julgado improcedente por:
Em virtude disso, Davi propôs ação com pedido de indenização por ofensa à honra. Esse pedido deve ser julgado improcedente por:
Q3592841
Direito Civil
Régis tem por hábito deixar seu carro no estacionamento pago de
um shopping center perto do local do seu trabalho. Na última vez
em que utilizou o serviço do estacionamento, ele teve o carro
furtado. As câmeras de segurança comprovaram que o autor do
crime estava acompanhado de outra pessoa, que lhe deu
cobertura para iludir a vigilância de um empregado do shopping e
facilitar o furto.
Considerando-se tal narrativa, em relação à responsabilidade civil pelo furto do veículo, é correto afirmar que:
Considerando-se tal narrativa, em relação à responsabilidade civil pelo furto do veículo, é correto afirmar que:
Q3592155
Direito Civil
Joaquim, de 10 anos de idade e órfão de mãe, jogava bola na
garagem do Condomínio Jardim da Primavera, onde reside, sob os
cuidados de seu pai, Elpídio. Em determinado momento, durante
uma distração, a bola atingiu o para-brisa de um carro pertencente
a um vizinho, causando-lhe prejuízo. O proprietário do veículo
procurou Elpídio e exigiu o ressarcimento do conserto, mas o pai
recusou-se, alegando que não praticou qualquer ato ilícito.
Com base nas regras de responsabilidade civil previstas no Código Civil, assinale a opção correta.
Com base nas regras de responsabilidade civil previstas no Código Civil, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |
Q3583069
Direito Civil
Acerca de prescrição, decadência, responsabilidade civil, defeitos do negócio jurídico, inadimplemento de obrigações e gestão de negócios, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STJ.
A responsabilidade dos pais por ato ilícito praticado pelos filhos menores é objetiva, fundada no dever legal de guarda e vigilância, sendo irrelevante, para sua configuração, eventual ausência de proximidade física no momento da prática do ato.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582947
Direito Civil
Em relação à eficácia das leis no espaço, à capacidade civil, à mora e aos direitos da personalidade, julgue o item a seguir conforme o entendimento do STJ.
A legitimidade para pleitear a reparação por danos morais é do próprio ofendido, titular do bem jurídico diretamente atingido, não se admitindo como colegitimadas as pessoas que, embora afetivamente muito próximas, apenas se sintam indiretamente atingidas pelo evento danoso.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582938
Direito Civil
Acerca da prescrição, responsabilidade civil, poder familiar e perdas e danos, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STJ.
É devida pensão mensal aos pais de família de baixa renda pela morte de filho menor vitimado por homicídio culposo, decorrente de ato ilícito, dada a presunção relativa de dependência econômica dos genitores em relação ao filho.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582911
Direito Civil
No que concerne à responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos, bem como à improbidade administrativa, julgue o item subsequente, observando, no que for cabível, a jurisprudência do STF.
Denomina-se ilícito administrativo puro a infração de regras de conduta relacionadas ao exercício da função pública, para a qual inexista tipificação penal.
Q3562105
Direito Civil
De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560606
Direito Civil
Nadilma ajuíza demanda visando ao
reconhecimento da incapacidade de sua irmã
Jurema, que apresenta quadro severo de
transtorno bipolar. Caso seja nomeada curadora
de Jurema, qual será o efeito jurídico decorrente
dessa nomeação?
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560602
Direito Civil
Inaura, mulher transexual que, após a realização
de cirurgia de transgenitalização, retificou tanto o
prenome quanto o sexo no registro civil, relata que
Valdison, seu vizinho de 17 anos, filho de
Clivonilson, de 50 anos, tem reiteradamente
proferido ofensas de cunho transfóbico em
público, perante os demais moradores do bairro.
Diante desse contexto e à luz do Código Civil, bem
como dos princípios que regem os direitos da
personalidade e a responsabilidade civil, é correto
afirmar que
Ano: 2025
Banca:
Ibest
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Fiscal |
Q3554786
Direito Civil
O corretor de imóveis responde civil e penalmente por
danos ao cliente quando
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |
Q3532382
Direito Civil
Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Jesuína em face de
Roberta, visando à indenização por danos morais e materiais, por
suposto estelionato sentimental praticado pela ré. Narra a autora
ser viúva, aposentada e que, para complementar sua renda,
ainda trabalha como professora substituta na rede estadual. Em
2016, conheceu a ré, 12 anos mais nova, e logo surgiu um
relacionamento. A partir daí, seguiram-se vários pedidos de
dinheiro e presentes à autora, que somaram cerca de
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Nesse período, a ré alegava
que passava por graves dificuldades financeiras.
Em 2019, após a autora ter-lhe negado mais um pedido de empréstimo, a ré saiu de casa e a relação entre elas passou a ser litigiosa, o que acabou motivando o ajuizamento desta demanda.
Nesse caso,
Em 2019, após a autora ter-lhe negado mais um pedido de empréstimo, a ré saiu de casa e a relação entre elas passou a ser litigiosa, o que acabou motivando o ajuizamento desta demanda.
Nesse caso,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |
Q3532379
Direito Civil
Jorge comprou de Antônio um automóvel seminovo. Como não
dispunha da quantia integral para a aquisição, financiou 80% do
valor com o Banco Dinheiro na Mão S.A., mediante arrendamento
mercantil (leasing).
Sucede que, dois dias depois de concluída a tradição, os freios do veículo falharam e Jorge acabou atropelando Gerônimo. A vítima, então, ingressou com demanda indenizatória em face de Jorge e da instituição arrendadora.
Para justificar a solidariedade do Banco Dinheiro na Mão S.A. invocou:
I. o enunciado sumular nº 492 do Supremo Tribunal Federal “a empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado,” é aplicável por analogia, por se tratar de arrendamento mercantil.
II. o Art. 17 e o Art. 18, ambos do Código de Defesa do Consumidor, que, combinadamente, o qualificariam como consumidor por equiparação e a ré como fornecedora solidariamente responsável pelos vícios do produto por ter participado da cadeia de consumo.
III. a teoria da “culpa contra a legalidade”, uma vez que a ré financiara o veículo a Jorge, que, à época, não era habilitado a dirigir.
No caso concreto,
Sucede que, dois dias depois de concluída a tradição, os freios do veículo falharam e Jorge acabou atropelando Gerônimo. A vítima, então, ingressou com demanda indenizatória em face de Jorge e da instituição arrendadora.
Para justificar a solidariedade do Banco Dinheiro na Mão S.A. invocou:
I. o enunciado sumular nº 492 do Supremo Tribunal Federal “a empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado,” é aplicável por analogia, por se tratar de arrendamento mercantil.
II. o Art. 17 e o Art. 18, ambos do Código de Defesa do Consumidor, que, combinadamente, o qualificariam como consumidor por equiparação e a ré como fornecedora solidariamente responsável pelos vícios do produto por ter participado da cadeia de consumo.
III. a teoria da “culpa contra a legalidade”, uma vez que a ré financiara o veículo a Jorge, que, à época, não era habilitado a dirigir.
No caso concreto,
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530640
Direito Civil
Julgue o item a seguir, relativos à posse, à propriedade, à responsabilidade civil e à prescrição, de acordo com o entendimento do STJ.
A configuração do nexo de causalidade, necessária à responsabilização civil do agente, exige a comprovação de uma conduta comissiva ou omissiva que tenha contribuído, de forma direta ou indireta, para a ocorrência do dano.
A configuração do nexo de causalidade, necessária à responsabilização civil do agente, exige a comprovação de uma conduta comissiva ou omissiva que tenha contribuído, de forma direta ou indireta, para a ocorrência do dano.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530639
Direito Civil
Julgue o item a seguir, relativos à posse, à propriedade, à
responsabilidade civil e à prescrição, de acordo com o
entendimento do STJ.
A pretensão de reparação de danos decorrentes de liminar concedida e posteriormente revogada configura hipótese de responsabilidade extracontratual, sujeitando-se ao prazo prescricional de três anos.
A pretensão de reparação de danos decorrentes de liminar concedida e posteriormente revogada configura hipótese de responsabilidade extracontratual, sujeitando-se ao prazo prescricional de três anos.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520606
Direito Civil
Carlos, professor universitário, foi erroneamente acusado por
uma aluna, Júlia, em uma rede social, de ter praticado assédio
moral durante uma aula. Na publicação, Júlia mencionou o nome
completo de Carlos e da universidade, afirmando que ele teria
constrangido alunos por motivos ideológicos. A postagem
viralizou e gerou grande repercussão negativa, acarretando a
abertura de sindicância interna e o afastamento cautelar do
docente.
Após investigação, concluiu-se que a acusação era infundada e que Carlos jamais praticou qualquer ato ofensivo. Posteriormente, ficou provado que Júlia distorceu propositalmente os fatos com o intuito de retaliar uma nota baixa.
Carlos ajuizou ação de indenização por danos morais contra Júlia, que, em sua defesa, alegou que apenas exerceu sua liberdade de expressão e que não houve intenção de causar prejuízo. Com base na situação narrada e na legislação civil, é correto afirmar que:
Após investigação, concluiu-se que a acusação era infundada e que Carlos jamais praticou qualquer ato ofensivo. Posteriormente, ficou provado que Júlia distorceu propositalmente os fatos com o intuito de retaliar uma nota baixa.
Carlos ajuizou ação de indenização por danos morais contra Júlia, que, em sua defesa, alegou que apenas exerceu sua liberdade de expressão e que não houve intenção de causar prejuízo. Com base na situação narrada e na legislação civil, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q3513695
Direito Civil
No que diz respeito à obrigação de indenizar na responsabilidade
civil, o Código Civil estabelece que os bens do responsável pela
ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à
reparação do dano causado; e, caso a ofensa tenha mais de um
autor, todos responderão solidariamente pela reparação do dano.
De acordo com o STJ, essa responsabilidade solidária é imposta
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q3513694
Direito Civil
Segundo a legislação vigente e o entendimento do STJ, a
responsabilidade civil dos pais por ato ilícito praticado por filhos
menores sob sua autoridade e em sua companhia é
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Dentista |
Q3506244
Direito Civil
A conduta profissional do cirurgião-dentista deve
observar os limites legais e éticos do exercício da
profissão, a fim de prevenir danos e garantir a
integridade dos pacientes. Situações decorrentes de
falhas técnicas, omissões ou transgressões ao dever
legal podem acarretar implicações nas esferas civil e
penal. Acerca da responsabilidade jurídica do
cirurgião-dentista, assinale a alternativa correta.
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