Questões de Concurso Sobre responsabilidade civil em direito civil

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Q4447845 Direito Civil
A sociedade empresária XYZ Ltda. ajuizou ação de reparação de danos materiais e morais contra Ícaro, proprietário de imóvel vizinho, um terreno baldio, em razão de prejuízos decorrentes de um incêndio provocado no imóvel de Ícaro e alastrado para o imóvel da sociedade empresária. O incêndio fora iniciado por terceiro não identificado. A sociedade empresária alegou que Ícaro não observou o dever geral de cuidado do bem e que o incêndio apenas se alastrou porque o imóvel não era totalmente cercado, o que permitiu que pessoas depositassem lá garrafas e saco plásticos, que acabaram por contribuir para que o incêndio se espalhasse rapidamente e atingisse o imóvel da sociedade empresária.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ.
Alternativas
Q4421317 Direito Civil
Empresa privada, contratada por condomínio privado para a prestação de serviços de limpeza e coleta interna de resíduos, é responsável pela condução do caminhão coletor de resíduos. Durante a jornada habitual de trabalho e em horário de coleta, motorista da contratada, em manobra imprudente, atingiu veículo particular de terceiro, causando-lhe danos materiais e morais. O lesado ajuizou ação indenizatória contra a empresa contratada e o motorista, sustentando responsabilidade solidária.
Considerando os arts. 186, 927, 932, III, 933 e 942, parágrafo único, do Código Civil, é CORRETO afirmar que:
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Q4408727 Direito Civil
No que se refere aos efeitos da sentença penal transitada em julgado sobre a responsabilidade civil, assinale a opção correta com base no disposto no Código Civil, observada a jurisprudência do STJ.
Alternativas
Q4408725 Direito Civil
Segundo o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, havendo conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, pela impossibilidade de seu cumprimento, a indenização deve abranger
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Q4408504 Direito Civil
Considerando o regime jurídico de responsabilidade civil, considere as seguintes hipóteses:

I, - Responsabilidade da pessoa jurídica de direito público por atos dos seus agentes que nessa qualidade causarem dano.
II - Responsabilidade dos pais por atos dos filhos menores sob sua autoridade e companhia.
III - Responsabilidade aquiliana.
IV - Responsabilidade dos donos de hotéis por atos de seus hóspedes."


À luz da dicotomia entre as naturezas objetiva e subjetiva da responsabilidade civil, incide, respectivamente às hipóteses acima, as naturezas:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: UNIFAI Prova: IASPE - 2026 - UNIFAI - Analista Jurídico |
Q4391257 Direito Civil
Nos termos do regime de responsabilidade e ilicitude regulado pelo Código Civil, a conduta do titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes caracteriza: 
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Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Consultor Jurídico |
Q4387944 Direito Civil
Em determinada sociedade anônima, foram identificadas possíveis violações à lei ou ao estatuto praticadas por diferentes pessoas vinculadas à companhia. Paralelamente, surgiram pretensões relativas a outras relações jurídicas. Considerando exclusivamente os prazos prescricionais e respectivos termos iniciais previstos no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Advogado |
Q4385940 Direito Civil
A respeito da Responsabilidade Civil, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Civil.
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Q4383108 Direito Civil
Reportagem sobre personagem de elevada projeção pública reconstrói controvérsia de relevante interesse social com base em documentos, decisões judiciais e entrevistas. O texto também contém críticas severas à atuação do personagem, que posteriormente ajuíza ação indenizatória alegando ofensa à reputação. Considerando a orientação jurisprudencial sobre liberdade de informação e crítica jornalística, assinale a proposição correta.
Alternativas
Q4383107 Direito Civil
Um veículo jornalístico apura investigação de inequívoco interesse público. As informações centrais apresentam respaldo documental. Na edição, decide-se publicar nome completo e fotografia de terceira pessoa mencionada incidentalmente nos documentos, embora sua identidade não seja necessária à compreensão dos fatos nem apresente relação relevante com o interesse público que fundamenta a reportagem. Considerando a proteção constitucional da liberdade de imprensa e os direitos da personalidade, é correto afirmar que:
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Q4382729 Direito Civil
Uma sociedade empresária foi condenada ao pagamento de R$ 680.000,00 em demanda decorrente de inadimplemento contratual. Intimado da sentença, o advogado constituído deixou transcorrer o prazo para apelação. Em ação posteriormente ajuizada contra o profissional, perícia e prova documental demonstraram que a sentença havia desconsiderado cláusula contratual cuja interpretação, em precedentes do tribunal competente, apresentava orientação favorável à tese da empresa. Os elementos disponíveis, contudo, não permitiam afirmar que eventual apelação seria necessariamente provida. A autora requereu indenização correspondente aos R$ 680.000,00, argumentando que a negligência do advogado deveria ser considerada causa jurídica equivalente à própria condenação. Consideradas as particularidades do caso, assinale a conclusão mais adequada.
Alternativas
Q4370355 Direito Civil

Julgue o item que se segue, acerca de prescrição e decadência, responsabilidade civil e atos jurídicos.


O condomínio edilício, embora não possua personalidade jurídica própria, tem legitimidade para demandar indenização por danos morais. 

Alternativas
Q4370354 Direito Civil

Julgue o item que se segue, acerca de prescrição e decadência, responsabilidade civil e atos jurídicos.


A responsabilidade civil objetiva fundada no risco da atividade configura-se quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano causar a determinada pessoa um ônus maior do que aos demais membros da coletividade. 

Alternativas
Q4370353 Direito Civil

Julgue o item que se segue, acerca de prescrição e decadência, responsabilidade civil e atos jurídicos.


As parcelas vencidas e vincendas de pensão mensal por acidente devem ser corrigidas monetariamente desde a data do evento danoso, com juros de mora, em caso de inadimplemento, a partir de cada vencimento. 

Alternativas
Q4370352 Direito Civil

Julgue o item que se segue, acerca de prescrição e decadência, responsabilidade civil e atos jurídicos.


A pretensão de reparação de danos decorrentes de inadimplemento contratual submete-se, em regra, ao prazo prescricional de três anos.

Alternativas
Q4370351 Direito Civil

Julgue o item que se segue, acerca de prescrição e decadência, responsabilidade civil e atos jurídicos.


No caso de homicídio de detento sob custódia estatal, a pensão mensal indenizatória deve ser rateada entre a companheira ou cônjuge supérstite e os filhos menores até que estes completem 25 anos, revertendo-se as respectivas quotas aos beneficiários remanescentes.

Alternativas
Q4362537 Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4359920 Direito Civil

Acerca da responsabilidade civil, dos contratos e da validade do negócio jurídico, julgue o item subsequente.


Suponha que Carlos firme com Alfredo um contrato por meio do qual empreste a este, gratuitamente, um imóvel de sua propriedade, por um período de doze meses, e que, findo o prazo ajustado, Alfredo se recuse a devolver o imóvel a Carlos. Nesse caso, Carlos poderá exigir de Alfredo o pagamento de aluguel pelo imóvel, até que este lhe restitua o bem.

Alternativas
Q4359919 Direito Civil

Acerca da responsabilidade civil, dos contratos e da validade do negócio jurídico, julgue o item subsequente.


As vítimas de calúnia e injúria têm direito de obter a reparação dos danos, ainda que estes não sejam materiais.

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Q4357826 Direito Civil
Durante um trote universitário, estudantes realizaram manifestações consideradas ofensivas em relação a determinado grupo social. As declarações foram registradas por participantes do evento e, posteriormente, divulgadas em redes sociais, gerando ampla repercussão. Uma associação civil ajuizou ação coletiva buscando indenização por dano moral coletivo, alegando que as manifestações ultrapassaram a esfera individual e atingiram valores protegidos pela sociedade. Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: C
4: A
5: E
6: E
7: B
8: A
9: A
10: D
11: D
12: E
13: C
14: C
15: E
16: C
17: A
18: C
19: C
20: D