Questões de Direito Civil - Responsabilidade civil para Concurso
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Sobre direitos autorais, é correto afirmar que
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas aos contratos de assistência médica e à responsabilidade civil dos médicos e farmacêuticos.
I. O contrato firmado por médico e paciente se apresenta como uma obrigação de meio, e não de resultado, por não comportar o dever de cura, mas de cuidados conscienciosos. Não obstante, há casos em que se supõe obrigação de resultado com sentido de cláusula de incolumidade, como ocorre na cirurgia plástica estética.
II. Se por ocasião de procedimento cirúrgico, adotado de forma regular em razão de perigo de vida evidente, o paciente vier a falecer, haverá inadimplemento contratual, haja vista a natureza da obrigação assumida.
III. O médico responde não só por ato próprio, mas por ato de terceiro, sejam enfermeiros ou médicos da equipe de que é chefe.
Está correto o que se afirma em:
Sobre a responsabilidade civil é correto afirmar, exceto:
Julgue os itens a seguir em relação à responsabilidade civil, nos termos do Código Civil.
I- A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal;
II- Aquele que ressarcir o dano causado por outrem não pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz;
III- O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro;
IV- Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem não ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.
Dos itens acima: