Questões de Concurso
Sobre responsabilidade civil em direito civil
Foram encontradas 1.609 questões
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q4362537
Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Assistente de Trânsito |
Q4359920
Direito Civil
Acerca da responsabilidade civil, dos contratos e da validade do negócio jurídico, julgue o item subsequente.
Suponha que Carlos firme com Alfredo um contrato por meio do qual empreste a este, gratuitamente, um imóvel de sua propriedade, por um período de doze meses, e que, findo o prazo ajustado, Alfredo se recuse a devolver o imóvel a Carlos. Nesse caso, Carlos poderá exigir de Alfredo o pagamento de aluguel pelo imóvel, até que este lhe restitua o bem.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Assistente de Trânsito |
Q4359919
Direito Civil
Acerca da responsabilidade civil, dos contratos e da validade do negócio jurídico, julgue o item subsequente.
As vítimas de calúnia e injúria têm direito de obter a reparação dos danos, ainda que estes não sejam materiais.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Bálsamo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Bálsamo - SP - Procurador |
Q4357826
Direito Civil
Durante um trote universitário, estudantes realizaram manifestações consideradas ofensivas em relação a determinado
grupo social. As declarações foram registradas por participantes do evento e, posteriormente, divulgadas em redes sociais,
gerando ampla repercussão. Uma associação civil ajuizou ação coletiva buscando indenização por dano moral coletivo, alegando que as manifestações ultrapassaram a esfera individual e atingiram valores protegidos pela sociedade. Considerando
o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Bálsamo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Bálsamo - SP - Procurador |
Q4357825
Direito Civil
Marina conheceu João por meio de uma rede social e, após o início de um relacionamento afetivo, passou a auxiliá-lo financeiramente em razão de supostas dificuldades pessoais apresentadas por ele. Durante meses, João solicitou valores destinados ao pagamento de despesas diversas, afirmando que a relação entre ambos seria baseada em confiança e compromisso
futuro. Posteriormente, Marina descobriu que João utilizava falsas justificativas para obter vantagens econômicas e que não
possuía a intenção de construir o vínculo afetivo alegado. Diante da situação, Marina ajuizou ação pleiteando reparação
pelos prejuízos suportados, sustentando a ocorrência de estelionato sentimental. Considerando o entendimento do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350597
Direito Civil
Texto associado
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro (LINDB), o Código Civil e o entendimento
jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir.
A legitimidade para pleitear reparação por danos decorrentes
de ofensa a direito da personalidade cabe exclusivamente ao
próprio ofendido, titular do bem jurídico tutelado
diretamente atingido, sendo vedada a pretensão de terceiros,
ainda que pessoas afetivamente muito próximas ao ofendido
tenham sido atingidas pelos efeitos do evento danoso.
Q4349469
Direito Civil
Ruth é arquiteta e vem conversando há meses com uma
potencial cliente: a Induslix S/A, uma grande corporação que
pretende construir um edifício para servir como sua sede.
As conversas iniciais foram ainda informais, mas progrediram
para a troca de minutas iniciais de plantas, esculturas e
paisagismo, aquisição de amostras de materiais e protótipos, com
crescente investimento de tempo, trabalho e dinheiro de Ruth
para atender às minuciosas ideias e questões da Induslix S/A. Nos
últimos dias, depois de todo esse investimento, Ruth já dava
como certa a contratação quando foi surpreendida por uma
mensagem objetiva informando apenas que a Induslix não iria
mais contratá-la porque “optou por outro caminho”, sem
qualquer justificativa. Movida pela indignação com o desleixo
com que foi tratada, Ruth decide ajuizar demanda em
desfavor da Induslix S/A, pleiteando a celebração forçada do
contrato ou a indenização dos prejuízos sofridos.
Nesse contexto, essa demanda deve ser:
Nesse contexto, essa demanda deve ser:
Q4349463
Direito Civil
Em demanda trabalhista movida por Sérgio, as sociedades TWPZ
Terceirizadora de Mão de Obra e GDDS-SV Tomadora de
Serviço S/A foram condenadas solidariamente ao pagamento de
verbas rescisórias ao autor. Na fase de cumprimento de sentença,
o juízo laboral logrou a penhora parcial da dívida em 2013 nas
contas da GDDS-SV Tomadora de Serviço S/A. A codevedora
prejudicada, então, em 2024, ajuíza demanda regressiva em
desfavor da TWPZ Terceirizadora de Mão de Obra para reaver a
quota-parte daquele pagamento parcial. Em contestação, a ré
aduz o esgotamento do prazo prescricional para a ação
regressiva. Por eventualidade, noticia que, em 2022, pagara a
diferença
faltante
na
execução movida por Sérgio
(correspondente a 10% do total), valor que deve ser compensado
em eventual condenação.
Nesse caso, o prazo prescricional é:
Nesse caso, o prazo prescricional é:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Jaguariaíva - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Câmara de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q4348618
Direito Civil
Durante a análise de uma situação envolvendo a responsabilidade civil, o Advogado da Câmara
Municipal verifica que determinada conduta resultou em dano a terceiro, mas foi praticada em
circunstâncias que podem afastar sua caracterização como ato ilícito. Considerando as hipóteses
previstas no Código Civil, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência CORRETA.
(__)Não constitui ato ilícito a conduta praticada em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.
(__)A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, praticada para remover perigo iminente, não constitui ato ilícito quando as circunstâncias a tornarem absolutamente necessária e não houver excesso além dos limites do indispensável para a remoção do perigo.
(__)A deterioração ou destruição de coisa alheia para remover perigo iminente será legítima mesmo quando praticada em medida superior à necessária para afastar o perigo.
(__)O exercício regular de um direito reconhecido constitui hipótese prevista pelo Código Civil entre as condutas que não constituem atos ilícitos.
(__)Não constitui ato ilícito a conduta praticada em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.
(__)A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, praticada para remover perigo iminente, não constitui ato ilícito quando as circunstâncias a tornarem absolutamente necessária e não houver excesso além dos limites do indispensável para a remoção do perigo.
(__)A deterioração ou destruição de coisa alheia para remover perigo iminente será legítima mesmo quando praticada em medida superior à necessária para afastar o perigo.
(__)O exercício regular de um direito reconhecido constitui hipótese prevista pelo Código Civil entre as condutas que não constituem atos ilícitos.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Jaguariaíva - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Câmara de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q4348617
Direito Civil
No exercício de suas atribuições, o Advogado da Câmara Municipal analisa a conduta de determinado
agente que, embora seja titular de um direito juridicamente reconhecido, o exerce de maneira
incompatível com os limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico. Considerando a disciplina do
Código Civil sobre o abuso de direito, analise as assertivas a seguir.
I. O titular de um direito pode cometer ato ilícito quando, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social.
II. O exercício de um direito poderá caracterizar ato ilícito quando exceder manifestamente os limites impostos pela boa-fé ou pelos bons costumes.
III. A existência de um direito reconhecido pelo ordenamento jurídico impede a caracterização de ato ilícito em razão da forma como esse direito é exercido.
IV. Para a caracterização do ato ilícito previsto no art. 187 do Código Civil, o excesso no exercício do direito deve ser manifesto em relação aos limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O titular de um direito pode cometer ato ilícito quando, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social.
II. O exercício de um direito poderá caracterizar ato ilícito quando exceder manifestamente os limites impostos pela boa-fé ou pelos bons costumes.
III. A existência de um direito reconhecido pelo ordenamento jurídico impede a caracterização de ato ilícito em razão da forma como esse direito é exercido.
IV. Para a caracterização do ato ilícito previsto no art. 187 do Código Civil, o excesso no exercício do direito deve ser manifesto em relação aos limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4343979
Direito Civil
A respeito dos direitos da personalidade, julgue os itens a seguir,
considerando a jurisprudência do STF e do STJ.
I O dano moral coletivo atinge direitos de personalidade do grupo massificado, sendo desnecessária a demonstração de que a coletividade sinta a dor, a repulsa ou a indignação decorrente do dano como se fosse um indivíduo isolado. II A pessoa transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa. III Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
Assinale a opção correta.
I O dano moral coletivo atinge direitos de personalidade do grupo massificado, sendo desnecessária a demonstração de que a coletividade sinta a dor, a repulsa ou a indignação decorrente do dano como se fosse um indivíduo isolado. II A pessoa transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa. III Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Procurador Jurídico |
Q4343186
Direito Civil
Mariana contratou os cirurgiões plásticos Júlio e Pedro para a realização de procedimento estético facial, assumindo ambos a
execução conjunta da cirurgia. O resultado prometido não foi alcançado em razão de falhas imputáveis aos dois profissionais,
caracterizando inadimplemento absoluto da obrigação. Em juízo, Mariana requereu a resolução do contrato, com a restituição
integral dos R$ 50.000,00 pagos, bem como o custeio de nova cirurgia estética a ser realizada por outro profissional de sua
confiança. No curso do processo, Júlio, reconhecendo a responsabilidade solidária perante a paciente, efetuou espontaneamente o pagamento de R$ 25.000,00 à autora e, em seguida, ajuizou ação regressiva contra Pedro, buscando o ressarcimento
da metade desse valor. Diante do cenário hipotético narrado, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342115
Direito Civil
Em contrato de empreitada celebrado com a Secretaria Municipal de Obras para a pavimentação de
vias urbanas, a empreiteira paralisou a execução dos serviços alegando a ocorrência de chuvas
torrenciais sazonais na região, pleiteando a rescisão contratual sem ônus e indenização por
desmobilização de maquinário. O Município constatou que o cronograma físico-financeiro já estava
atrasado antes do período chuvoso e aplicou a multa moratória pactuada, cumulando-a com a
indenização suplementar por perdas e danos decorrentes do atraso na entrega da obra pública.
Acerca do inadimplemento das obrigações, da responsabilidade civil e da cláusula penal, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca do inadimplemento das obrigações, da responsabilidade civil e da cláusula penal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
PGM - Manaus - AM
Prova:
FCC - 2026 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município de 3ª Classe |
Q4338799
Direito Civil
João celebrou contrato com determinada empresa. O ajuste previa cláusula penal compensatória para a hipótese de inadimplemento absoluto. Antes do vencimento da obrigação, fato imprevisível e inevitável tornou impossível o cumprimento da obrigação,
sem qualquer contribuição culposa das partes.
Inconformado, João pretende exigir o cumprimento da cláusula penal e o pagamento de perdas e danos adicionais. Ao mesmo tempo, a empresa sustenta que a obrigação se extinguiu sem responsabilidade, em razão da ocorrência de caso fortuito.
À luz do Código Civil,
Inconformado, João pretende exigir o cumprimento da cláusula penal e o pagamento de perdas e danos adicionais. Ao mesmo tempo, a empresa sustenta que a obrigação se extinguiu sem responsabilidade, em razão da ocorrência de caso fortuito.
À luz do Código Civil,
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310670
Direito Civil
Texto associado
Quanto à responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
Aquele que, para remover perigo iminente, deteriora
coisa alheia, atuando dentro dos limites do estado de
necessidade, ficará desobrigado de indenizar o dono
da coisa que não foi culpado pelo perigo.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310668
Direito Civil
Texto associado
Quanto à responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
A pretensão de reparação civil, entre particulares,
prescreve em três anos.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |
Q4304886
Direito Civil
Silvana é titular de direito real de uso registrado sobre
imóvel situado em loteamento de acesso controlado,
regularmente inscrito no registro de imóveis. Embora resida no
imóvel com sua família, Silvana não é associada à associação de
moradores. A associação exige que Silvana se identifique a cada
ingresso no loteamento, recusa-lhe o fornecimento de cartão de
acesso e impede a entrada de prestadores de serviços por ela
solicitados, sob o argumento de que esses benefícios são
exclusivos dos associados e custeados por suas mensalidades.
Silvana propõe ação, requerendo: (i) cadastro único com
fornecimento de cartão de acesso; (ii) livre entrada de prestadores
de serviços mediante identificação; e (iii) indenização por dano
moral.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, no que diz respeito a direitos reais de uso e a parcelamento do solo urbano.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, no que diz respeito a direitos reais de uso e a parcelamento do solo urbano.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |
Q4304882
Direito Civil
Um jornalista publicou, sem autorização prévia, a
biografia de um artista nacional vivo, retratando episódios
íntimos de sua vida pessoal, inclusive relacionamentos afetivos
não divulgados publicamente e detalhes de tratamento de saúde.
O artista ajuizou ação indenizatória, alegando violação à
intimidade e à privacidade.
Considerando essa situação hipotética, à luz dos direitos da personalidade e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, à luz dos direitos da personalidade e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Três Corações - MG
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Advogado |
Q4303525
Direito Civil
Carlos trafegava em velocidade incompatível com a via quando, ao tentar desviar de outro veículo,
perdeu o controle do automóvel e invadiu a calçada, atingindo a estrutura de um quiosque instalado
regularmente no local. Beatriz, que aguardava ao lado do quiosque, foi violentamente atingida e faleceu
no local. Carlos, por sua vez, foi socorrido com ferimentos graves, permanecendo hospitalizado por
aproximadamente três meses, vindo posteriormente a falecer em razão das lesões decorrentes do
mesmo acidente.
Considerando a situação narrada e as regras do ordenamento jurídico brasileiro acerca da prescrição e da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta:
Considerando a situação narrada e as regras do ordenamento jurídico brasileiro acerca da prescrição e da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Três Corações - MG
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Advogado |
Q4303524
Direito Civil
Em determinado edifício residencial, todas as unidades possuem, desde a entrega do empreendimento,
pequenas prateleiras externas de alvenaria abaixo das janelas da cozinha, destinadas à colocação de
objetos decorativos, por comporem o projeto arquitetônico original da fachada. Na unidade em que
reside Helena, havia sobre essa prateleira um vaso ornamental. Em certo dia, o vaso caiu sobre a
motocicleta de Rafael, estacionada regularmente em via pública, causando danos ao retrovisor e ao
tanque.
Considerando a disciplina de responsabilidade civil, assinale a alternativa correta:
Considerando a disciplina de responsabilidade civil, assinale a alternativa correta:
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