Julgue o item que se segue, acerca de prescrição e decadência, responsabilidade civil e atos jurídicos.

O condomínio edilício, embora não possua personalidade jurídica própria, tem legitimidade para demandar indenização por danos morais. 

Julgue o item que se segue, acerca de prescrição e decadência, responsabilidade civil e atos jurídicos.

A responsabilidade civil objetiva fundada no risco da atividade configura-se quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano causar a determinada pessoa um ônus maior do que aos demais membros da coletividade. 

Julgue o item que se segue, acerca de prescrição e decadência, responsabilidade civil e atos jurídicos.

As parcelas vencidas e vincendas de pensão mensal por acidente devem ser corrigidas monetariamente desde a data do evento danoso, com juros de mora, em caso de inadimplemento, a partir de cada vencimento. 

Julgue o item que se segue, acerca de prescrição e decadência, responsabilidade civil e atos jurídicos.

A pretensão de reparação de danos decorrentes de inadimplemento contratual submete-se, em regra, ao prazo prescricional de três anos.

Julgue o item que se segue, acerca de prescrição e decadência, responsabilidade civil e atos jurídicos.

No caso de homicídio de detento sob custódia estatal, a pensão mensal indenizatória deve ser rateada entre a companheira ou cônjuge supérstite e os filhos menores até que estes completem 25 anos, revertendo-se as respectivas quotas aos beneficiários remanescentes.

Acerca da responsabilidade civil, dos contratos e da validade do negócio jurídico, julgue o item subsequente.

Suponha que Carlos firme com Alfredo um contrato por meio do qual empreste a este, gratuitamente, um imóvel de sua propriedade, por um período de doze meses, e que, findo o prazo ajustado, Alfredo se recuse a devolver o imóvel a Carlos. Nesse caso, Carlos poderá exigir de Alfredo o pagamento de aluguel pelo imóvel, até que este lhe restitua o bem.

Acerca da responsabilidade civil, dos contratos e da validade do negócio jurídico, julgue o item subsequente.

As vítimas de calúnia e injúria têm direito de obter a reparação dos danos, ainda que estes não sejam materiais.