100% do patrimônio ao filho caçula, sendo os demais filhos indignos para o recebimento de herança.

62,5% do patrimônio ao filho caçula e 12,5% do patrimônio a cada um dos outros três filhos.

50% do patrimônio ao filho caçula e 16,66% do patrimônio a cada um dos outros três filhos.

25% do patrimônio para cada um dos quatro filhos, em cotas iguais, não privilegiando o filho caçula de forma alguma.

poderá, após o decurso de mais cinco anos, postular o reconhecimento da usucapião especial rural porque o desatendimento ao requisito do módulo rural não pode obstar o direito à propriedade.

poderá postular de imediato o reconhecimento da usucapião especial rural porque o desatendimento ao requisito do módulo rural não pode obstar o direito à propriedade.

ficará impedido de postular a usucapião especial rural porque a área é inferior ao módulo rural, o que impede a configuração de propriedade familiar.

poderá, após o decurso de mais dez anos, postular o reconhecimento da usucapião extraordinária porque não estão preenchidos os requisitos da usucapião especial rural.

o pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) feito por um dos devedores não o desonera do pagamento dos R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) remanescentes caso os outros dois devedores sejam inadimplentes.

o pagamento exigido de um dos devedores mediante notificação extrajudicial apenas interrompe a prescrição quanto ao devedor notificado, não afetando os demais, a favor dos quais ela continuará correndo.

o pagamento poderá ser exigido de qualquer dos devedores, isoladamente ou em conjunto, em até dez anos, contados a partir da mora.

o pagamento exigido mediante protesto de título executivo interrompe a prescrição, que será novamente interrompida com a citação ordenada pelo juízo competente.

a compra e venda é negócio jurídico dissimulado e a doação é negócio jurídico simulado, de forma que será nula a alienação da parte do imóvel pertencente ao cônjuge, porém válida a doação da parte do imóvel pertencente à mulher.

a compra e venda e a doação são um único negócio jurídico simulado, de forma que não subsistem em nenhum aspecto, sendo o bem integralmente partilhado entre a mulher e o cônjuge no divórcio, tornando-se sem efeito a doação.

a compra e venda é negócio jurídico simulado e a doação é negócio jurídico dissimulado, de forma que será nula a alienação da parte do imóvel pertencente ao cônjuge, porém válida a doação da parte do imóvel pertencente à mulher.

a compra e venda e a doação são um único negócio jurídico dissimulado, de forma que não subsistem em nenhum aspecto, sendo o bem integralmente partilhado entre a mulher e o cônjuge no divórcio, tornando-se sem efeito a doação.

de direito e de fato, bem como legitimação.

de direito, porém não capacidade de fato.

de fato, porém não capacidade de direito.

de direito e de fato, mas carece de legitimação.

Usufruto / o uso.

Uso / o usufruto.

Usufruto / a servidão.

Usufruto sucessivo / o usufruto.

A concessão de direito real de uso / o usufruto.

civis / mercantis empresariais.

consensuais / reais.

principais / acessórios.

pessoais / impessoais.

solenes / não solenes.

em um ano a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

em cinco anos a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

em três anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

em cinco anos a pretensão de reparação civil.

em três anos a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

Exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

Exigir o equivalente, apenas, sem o direito a reclamar indenização das perdas e danos.

Resolver a obrigação, apenas, com direito a reclamar indenização das perdas e danos.

Aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu, apenas.

Resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

O falso motivo vicia a declaração de vontade mesmo quando não expresso como razão determinante.

O erro de cálculo prejudica a validade, a existência e a eficácia do negócio jurídico.

O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.

O erro prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

Os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio, não são anuláveis.

Os pais de João não poderão ser responsabilizados pelo ato praticado pelo filho, pois não sabiam que ele iria realizar a publicação na rede social, não possuindo, portanto, culpa pelo ocorrido, requisito para a configuração do dever de indenizar.

João, por ser civilmente incapaz, não responderá pelos prejuízos que causou, ainda que tenha patrimônio próprio e seus pais não disponham de meios suficientes à reparação dos danos.

Se os pais de João forem condenados e realizarem o pagamento de indenização à Maria, poderão reaver do filho o que foi pago.

A responsabilidade dos pais de João pelos danos causados pelo filho é objetiva, não podendo os genitores reaverem do seu descendente a indenização paga.

Considerando que Maria também é menor de idade, a indenização será devida ainda que possa privar João do necessário ou as pessoas que dele dependam.

A indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais depende de prova do prejuízo.

É lícita a cumulação das indenizações por dano estético e dano moral, ainda que derivadas de um mesmo fato e que não sejam passíveis de identificação em separado.

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, independentemente da comprovação de ofensa a sua honra objetiva.

O direito à indenização por danos morais não se transmite com o falecimento do titular.

Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, a mora do devedor se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

O credor não poderá enjeitar a prestação, ainda que se torne inútil, devido à mora.

O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, mesmo se houver por eles responsabilizado.

Nos contratos onerosos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos benéficos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.

O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

Nas declarações de vontade, se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que seja estipulada a necessidade de declaração de vontade expressa.

A manifestação de vontade não subsiste se o autor fizer a reserva mental de não querer o que manifestou, mesmo se dela o destinatário não tiver conhecimento.

Prescreve em um ano a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

Prescreve em dois anos a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

Prescreve em três anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

Prescreve em quatro anos a pretensão dos tabeliães pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

Existência, validade e eficácia.

Termo, condição e modo ou encargo.

Nulidade e anulabilidade.

Objeto lícito e determinável.