Questões de Concurso
Comentadas sobre propriedade em direito civil
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Considerando o disposto no art. 1.240-A do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Diego é proprietário de um terreno na Rua das Violetas e decide construir uma casa para morar com a sua família. Durante a construção, sem perceber, acabou por invadir o terreno do seu vizinho Alan. Ocorre que a parte invadida por Diego excede a vigésima parte do terreno.
Diante da situação hipotética, Diego
No contexto do direito à propriedade, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que
O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que, injustamente, a possua ou detenha.
Ainda sobre a propriedade, julgue os itens a seguir com V para verdadeiro e F para falso.
( ) O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.
( ) Os efeitos da perda da propriedade imóvel pela alienação serão subordinados ao registro do título transmissivo.
( ) Presumir-se-á de modo absoluto a intenção de abandonar, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais.
( ) O imóvel situado na zona rural, abandonado por seu proprietário, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade da União, onde quer que ele se localize.
( ) A alienação, a renúncia, a desapropriação, o perecimento da coisa e o abandono são causas de perda da propriedade.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
I. A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.
II. A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.
III. Em regra, os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, observados os preceitos jurídicos especiais.
IV. A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo correspondente, ilimitadamente.
Está correto o que se afirma APENAS em
Paralelamente, parcela significativa do imóvel encontra-se ocupada, há mais de cinco anos, de forma contínua e de boa-fé, por diversas famílias que nele realizaram obras de infraestrutura e desenvolveram atividades produtivas consideradas de interesse social e econômico relevante.
Além disso, João ajuizou ação visando impedir a realização de obras subterrâneas por concessionária de serviço público, executadas em profundidade que não compromete o uso normal do solo nem a exploração econômica do imóvel.
À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.
Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e os produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.
Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
Leia os Textos 3 e 4 para responder a questão.
Texto 3
Disponível em:<https://br.pinterest.com/pin/535998793155549156/>
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Texto 3
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I.O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
II.São permitidos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.
III.A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
Assinale a alternativa correta:
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis e inusucapíveis; os bens públicos dominicais podem ser alienados e usucapidos, observadas as exigências da lei.
II. As pessoas jurídicas de direito privado, sem prejuízo do previsto em legislação especial e em seus atos constitutivos, poderão realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico, respeitados os direitos previstos de participação e de manifestação; é vedada tal prática quando se tratar de assembleia geral visando à destituição de administradores ou alteração de estatuto de associações.
III. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
IV. São pessoas jurídicas de direito público interno: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; as autarquias, inclusive as associações públicas, e as demais entidades de caráter público criadas por lei, são classificadas como pessoas jurídicas de direito público externo.
Está correto o que se afirma apenas em
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