Questões de Concurso
Sobre prescrição e decadência em direito civil
Foram encontradas 1.454 questões
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ubá - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Procurador Municipal |
Q2005177
Direito Civil
Com relação à prescrição e à decadência no Direito Civil, assinale a alternativa correta.
Q1903629
Direito Civil
ALPHA bateu seu automóvel particular contra a viatura A do Estado. Por sua vez, a
viatura B do Estado bateu contra o automóvel particular de BETA. Em relação a essas circunstâncias,
é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q1875654
Direito Civil
No caso de solidariedade ativa, a suspensão da prescrição em
favor de um dos credores
Q1874487
Direito Civil
Quanto à prescrição e à decadência, analise as seguintes assertivas:
I. A prescrição extintiva gera a extinção da pretensão, ou seja, do poder que o titular do direito violado tem de exigir seu cumprimento.
II. A decadência é a extinção do direito potestativo em razão do seu não exercício no prazo fixado na lei ou em convenção entre as partes.
III. Os prazos prescricionais e os decadenciais decorrem de lei, mas podem ser alterados por convenção das partes.
IV. O prazo de decadência não flui contra os absolutamente incapazes, da mesma forma o código de defesa do consumidor prevê situações que obstam a decadência do direito do consumidor.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869910
Direito Civil
Segundo o § 3o do artigo 206 do Código Civil vigente,
prescreve em 3 anos, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869909
Direito Civil
Não corre a prescrição:
I. Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
II. Pendendo condição suspensiva.
III. Contra os ausentes do país em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
IV. Pendendo ação de evicção.
A sequência correta é:
I. Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
II. Pendendo condição suspensiva.
III. Contra os ausentes do país em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
IV. Pendendo ação de evicção.
A sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868340
Direito Civil
A respeito de prescrição e decadência prevista no
Código Civil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868330
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866716
Direito Civil
Assinale a opção correta a respeito do instituto da prescrição.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1862643
Direito Civil
Considere as situações específicas a seguir.
I. No curso da prescrição de uma dívida líquida e certa, reconheceu-se, judicialmente, a condição pródiga de Sílvia.
II. Ivan era credor de Cibelle e, antes do termo final da prescrição, desenvolveram uma relação amorosa e se casaram.
III. Edgar era chefe executivo de uma sociedade anônima;
contudo, devedor do financiamento de um automóvel. No
curso do prazo prescricional para cobrança dessa dívida,
teve que se ausentar do Brasil a trabalho.
NÃO representam situações que contêm causas que impedem
ou suspendem a prescrição
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q1861040
Direito Civil
Com relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue os próximos itens.
I A prescrição representa a perda de um direito que não foi devidamente exercido por seu titular ou sucessor dentro do prazo previsto pelo legislador.
II A renúncia prévia ao prazo prescricional somente será admitida se exercida de forma expressa e por manifestação inequívoca.
III Os prazos prescricionais e decadenciais não correm contra os absolutamente incapazes.
IV De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, as ações de natureza indenizatória que tenham como causa de pedir atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar são imprescritíveis.
Estão certos apenas os itens
Q1860561
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a renúncia à decadência prevista em lei é
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859261
Direito Civil
A sociedade empresária AB Ltda. vendeu bem móvel não durável para F. mediante
contrato escrito. Foi inserida cláusula ampliando para um ano o prazo para reclamar vício aparente, embora a previsão no Código de Defesa do Consumidor seja
de noventa dias. Recebido o bem, o adquirente verificou, no mesmo dia do recebimento, que havia mesmo vício aparente e de fácil constatação. Aforou a ação
somente oito meses depois do dia em que descobriu o vício.
Em relação à decadência, pode-se afirmar que o juiz:
I. não pode examinar de ofício, porque é voluntária.
II. pode examinar, caso a parte a quem aproveita tenha invocado.
III. deve examinar de ofício pela presença de interesse público.
IV. pode examinar de ofício, porque é legal.
São CORRETAS apenas as assertivas:
Em relação à decadência, pode-se afirmar que o juiz:
I. não pode examinar de ofício, porque é voluntária.
II. pode examinar, caso a parte a quem aproveita tenha invocado.
III. deve examinar de ofício pela presença de interesse público.
IV. pode examinar de ofício, porque é legal.
São CORRETAS apenas as assertivas:
Q1857272
Direito Civil
De acordo com as disposições do Código Civil, a decadência
Ano: 2021
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855818
Direito Civil
A Lei 14.010 de 14/06/2020, dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações
jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Em relação a ela,
é incorreto dizer:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1854243
Direito Civil
O prazo de prescrição da pretensão de ressarcimento
de danos sofridos pelos moradores de casas atingidas
pela queda, em 1996, de aeronave pertencente à pessoa
jurídica nacional e de direito privado prestadora de serviço de transporte aéreo é de
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852548
Direito Civil
Diante do receio de ser despejado, em virtude do atraso de três
meses de aluguel, José escreveu uma carta ao seu locador
narrando dificuldades em sua vida pessoal, reconhecendo as
dívidas atrasadas e pedindo o seu parcelamento.
Nesse caso, ocorreu:
Nesse caso, ocorreu:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852457
Direito Civil
A decadência é instituto que, quando de sua ocorrência,
fulmina o próprio direito, cuidando o Código Civil de
contemplar previsões genéricas a seu respeito a partir do
Art. 207 de referido diploma legal. Acerca da decadência,
tem-se por oposta à previsão legal:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852371
Direito Civil
João e Manoel devem, solidariamente, R$ 500,00 (quinhentos reais) a Pedro. Imaginemos que, antes do pagamento
da dívida, João, que possui 2 (dois) filhos maiores e
capazes, venha a falecer. Suponhamos, ainda, que um dos
seus herdeiros reconheça a dívida por meio da assinatura
de um documento de confissão de dívida. Considerando a
situação descrita, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852354
Direito Civil
Nayara locou imóvel residencial urbano de sua propriedade para Paulo, estabelecendo-se no pacto firmado entre
as partes o valor mensal de R$ 2.570,00 (dois mil, quinhentos e setenta reais), com vencimento a todo dia 5 (cinco),
vencendo-se a primeira renda em 05/05/2006. Transcorridos 6 (seis) meses de relação contratual, ou seja, a partir
de novembro, Paulo deixou de adimplir os aluguéis. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa que
corresponde ao prazo prescricional para que Nayara deduza sua pretensão relativa aos aluguéis em questão.
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