De acordo com o Código Civil, a renúncia à decadência previs...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro.O dolo é uma das espécies de defeito do negócio jurídico e está...
• Quando o Código Civil faz menção ao ato ilícito, no art. 186, ele afirma que
• No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.O erro sobre os motivos da declaração de vontade é, em regra, inábil a afetar...
• No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. Se for resolutiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio...
• Conforme os direitos da personalidade, a disposição do próprio corpo é