Questões de Concurso
Sobre prescrição e decadência em direito civil
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Assinale a alternativa correta. Segundo o Código Civil, prescreve:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue o item a seguir.
Embora estabeleça como regra o prazo prescricional de
três anos para a cobrança de dívida decorrente de aluguel de
prédio urbano, a lei prevê a possibilidade de as partes
pactuarem contratualmente prazo prescricional maior que este,
até o limite de cinco anos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
II. Os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos públicos, exceto se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Terá eficácia a confissão que provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
II. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado, nos termos da lei.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O telegrama, quando lhe for contestada a autenticidade, não pode fazer prova, ainda que mediante conferência com o original assinado.
II. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for divisível.
Marque a alternativa CORRETA
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