Questões de Direito Civil - Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade para Concurso - Página 2

Q4134447

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |

Q4134447 Direito Civil

Conforme previsão expressa firmada no Código Civil vigente, são inadmitidos como testemunhas

A

menores de dezesseis anos.

B

maiores de sessenta anos.

C

indígenas.

D

quilombolas.

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Q4134445

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |

Q4134445 Direito Civil

Conforme estabelecido pelo Código Civil, ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde

A

tenha suas raízes familiares.

B

for encontrada.

C

possuir o maior número de imóveis.

D

tiver seu registro junto à Secretaria de Segurança Pública.

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Q4130160

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |

Q4130160 Direito Civil

Durante a lavratura de uma escritura pública de compra e venda de imóvel, o tabelião identifica que o vendedor é menor impúbere, encontrando-se representado por seu tutor. Contudo, verifica-se que não houve autorização judicial prévia para a alienação do imóvel, bem pertencente ao menor.

Diante disso, considerando a legislação vigente, o tabelião destaca, para os interessados, que o negócio jurídico pretendido é:

A

inexistente, pois a ausência de autorização judicial impede a formação da vontade juridicamente válida;

B

nulo, pois foi celebrado por absolutamente incapaz, ainda que representado por tutor;

C

anulável, pois a ausência de autorização judicial constitui vício sanável do ato;

D

nulo, pois a alienação de bem pertencente a incapaz depende de autorização judicial;

E

válido, pois a representação pelo tutor supre a incapacidade do representado, ainda que sua eficácia dependa de homologação judicial.

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Q4130154

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |

Q4130154 Direito Civil

Rodolfo, jovem de 17 anos de idade, encontrava-se a bordo de um navio mercante brasileiro em uma turbulenta viagem de férias pelo litoral nordestino. Temendo seriamente pela própria vida ante a navegação em mar revolto, decidiu aproveitar um momento de calmaria durante breve parada em um dos portos da rota para lavrar testamento marítimo perante o comandante, na presença de dois amigos, que testemunharam o ato. Rodolfo sobreviveu à viagem, mas veio a óbito 180 dias após o desembarque final, vítima de um trágico acidente automobilístico.

A partir do cenário fático descrito e das disposições do Código Civil, é correto afirmar que o testamento marítimo lavrado pelo jovem Rodolfo:

A

caducou de pleno direito, uma vez que a eficácia dessa modalidade testamentária especial se extingue caso o testador não venha a falecer nos 120 dias subsequentes ao seu desembarque;

B

carece de validade jurídica, pois foi lavrado em momento no qual a embarcação se encontrava atracada em porto onde o declarante poderia ter desembarcado com segurança para testar pelas vias ordinárias;

C

demanda a confirmação judicial de seus termos, visto que a presença de amigos como testemunhas instrumentárias configura vício formal sanável perante o juízo competente após a abertura da sucessão;

D

padece de nulidade em razão da incapacidade relativa do testador no momento da lavratura, o que exigiria a assistência de seus representantes legais para a regularidade do ato de disposição patrimonial;

E

reveste-se de plena eficácia, considerando que a legislação material assegura a capacidade testamentária ativa aos maiores de 16 anos para a prática autônoma de atos de disposição de última vontade, e que o jovem faleceu 180 dias após o desembarque.

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Q4130102

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |

Q4130102 Direito Civil

O tabelião, ao lavrar testamento público de Aloísio, percebe que o testador se comporta de modo estranho, com fala desconexa, sem saber dizer onde se encontra e em que dia estão. Os familiares insistem na lavratura do ato, afirmando que não existe interdição.

Suspeitando da incapacidade de Aloísio, o tabelião deve:

A

recusar motivadamente;

B

solicitar atestado médico que assegure que não há incapacidade;

C

lavrar o testamento com ressalva, descrevendo as circunstâncias;

D

lavrar normalmente o testamento, considerando que não há interdição decretada;

E

recomendar a interdição de Aloísio, para que o testamento seja feito por intermédio do curador.

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Q4093188

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Direito |

Q4093188 Direito Civil

Marque a alternativa correta a respeito da Personalidade e Capacidade Civil:

A

Todas as pessoas, independente de sua idade, condição de saúde, habilidades, de ser ou não portadora de deficiência, é capaz de direitos e de deveres no ordenamento civil brasileiro.

B

Indígenas são considerados relativamente incapazes perante o ordenamento jurídico. Uma vez que seus costumes são muito distintos do restante da população, precisam sempre da tutela do Estado para qualquer ato da vida civil, o que é uma medida para garantir sua proteção.

C

Pessoas com deficiência não têm capacidade civil por causa de sua condição de maior vulnerabilidade, precisando ser representadas por alguém que seja responsável legal, exerça tutela ou curatela, a depender do caso.

D

Dentre as causas de cessação da menoridade de pessoas com menos de 18 anos está o matrimônio, assim, menores de 18 anos podem se casar com outra pessoa de qualquer idade.

E

Assim como os menores de 16 anos, os ébrios habituais (alcoolistas) ou toxicômanos são absolutamente incapazes, precisando ser representados para praticar atos da vida civil. Essa é uma alteração legislativa recente que reconhece que o uso abusivo de álcool e outras drogas é uma questão de saúde, portanto, merece especial atenção. Isso provê uma proteção especial a essas pessoas pelo Estado brasileiro, e para terceiros, pois estabelece formas em que os negócios jurídicos praticados com essas pessoas sejam considerados plenos de direito.

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Q4091570

Ano: 2026 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q4091570 Direito Civil

Nos termos do Código Civil:

I. a sentença de divórcio será registrada em registro público.
II. pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade e que de dois anos datam as últimas notícias dele.
III. a interdição por incapacidade absoluta ou relativa será registrada em registro público.
IV. toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, mesmo quando presente alguma restrição legal ao exercício pessoal dos atos da vida civil.

Estão corretos os itens:

A

I, III, e IV, apenas.

B

II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q4087984

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q4087984 Direito Civil

Nos termos da legislação civil, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Diante do exposto, no que tange à responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

A

é ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral, na linha do que dita a jurisprudência em teses do Superior Tribunal de Justiça.

B

o dano moral coletivo, embora seja categoria autônoma, não é aferível in re ipsa, tendo em vista a ausência de violação de valores fundamentais da coletividade.

C

o incapaz não responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis não disponham de meios suficientes.

D

independentemente de ser seu descendente absoluta ou relativamente incapaz, aquele que ressarcir o dano causado pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou.

E

o dano moral reflexo não está limitado aos casos de falecimento da vítima direta, tendo em vista a existência de cláusula geral de responsabilidade civil.

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Q4087953

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q4087953 Direito Civil

Os direitos da personalidade configuram feixe de direitos em prol da plena construção da dignidade da pessoa humana, refletindo diversas dimensões do indivíduo, tal qual o nome e a imagem. A partir dessa constatação, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção INCORRETA.

A

Com relação ao direito ao nome, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica quanto à possibilidade de mudança total do nome registral, no que tange à segurança jurídica.

B

O uso não autorizado da imagem de menores de idade gera dano moral in re ipsa.

C

A publicidade que divulgar, sem autorização, qualidades inerentes a determinada pessoa, ainda que sem mencionar seu nome, mas sendo capaz de identificá-la, constitui violação a direito da personalidade.

D

O direito ao nome, enquanto atributo dos direitos da personalidade, torna possível o restabelecimento do nome de solteiro após a dissolução do vínculo conjugal em decorrência da morte.

E

Em caso de uso indevido do nome da pessoa com intuito comercial, o dano moral é in re ipsa.

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Q4078584

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |

Q4078584 Direito Civil

É correto afirmar que:

A

Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são incapazes em relação a certos atos ou à maneira de os exercer.

B

A capacidade dos indígenas é regulada pelo Código Civil brasileiro, que os reconhece como relativamente incapazes.

C

Cessará, para os menores, a incapacidade pela conclusão de curso profissionalizante ou colação de grau em curso de ensino superior.

D

Para fazer cessar a incapacidade do menor com dezesseis anos completos, a emancipação por outorga dos pais depende necessariamente de homologação judicial.

E

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

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Q4077639

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lençóis Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q4077639 Direito Civil

No que se refere à incapacidade civil, julgue os itens a seguir como Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

( ) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos.

( ) Os menores de 16 (dezesseis) anos podem exercer pessoalmente os atos da vida civil, desde que assistidos por seus responsáveis legais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F – F – V

B

V – V – F

C

F – V – V

D

V – F – V

E

V – F – F

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Q4073919

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073919 Direito Civil

José, de 16 anos, namorava Maria, de 17 anos. Após dois meses de namoro, eles decidiram comprar um imóvel para morarem juntos, sem a ciência e o consenti mento dos pais. José era empregado celetista em uma empresa de telefonia, e Maria era estagiária em uma empresa multinacional. José, por receber um salário alto, possuía economia própria, razão pela qual ele e Maria firmaram um compromisso de compra e venda por instrumento particular, pelo qual se comprometeram a pagar de entrada o percentual de vinte por cento do valor do imóvel. Após, tiveram um desentendimento, romperam o namoro e decidiram alegar serem incapazes para assinar o compromisso de compra e venda para desistir do negócio firmado. Anote-se que, ao assinarem o compromisso de compra e venda, declararam-se maiores de dezoito anos.

Tendo em vista a disciplina constante do Código Civil relativa à capacidade das pessoas, é correto afirmar que

A

José e Maria são menores de idade e somente pode riam subscrever o negócio jurídico se assistidos por seus representantes legais, razão pela qual existe nulidade relativa.

B

José é plenamente capaz, e Maria é relativamente incapaz, razão pela qual esta deveria ter sido assistida por seus representantes legais, mas, como declarou-se maior, não pode se eximir da obrigação ajustada.

C

ambos são maiores de idade, em razão das suas atividades econômicas, que lhes permitem ter economia própria.

D

José e Maria são relativamente incapazes, razão pela qual deveriam ter sido assistidos por seus representantes legais, mas, como declararam-se maiores, não podem se eximir da obrigação ajustada.

E

o negócio é nulo de pleno direito, pois o compromisso de compra e venda deveria ter sido firmado por instrumento público.

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Q4073132

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Assistente Jurídico |

Q4073132 Direito Civil

NÃO cessará a incapacidade para os menores:

A

a concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvidos o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

B

pelo casamento.

C

pelo exercício de emprego público efetivo.

D

pela colação de grau em curso de ensino médio profissionalizante.

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Q4050292

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Bombeiro Civil |

Q4050292 Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro, podem ser considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

A

os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

B

aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

C

os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

D

os menores de 16 (dezesseis) anos.

E

os maiores interditados através de sentença judicial.

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Q3983037

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Procurador |

Q3983037 Direito Civil

Quanto ao que define o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), estão corretas as afirmações abaixo, EXCETO:

A

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

B

São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

C

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

D

São também relativamente incapazes de exercer pessoalmente certos atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

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Q3978645

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível |

Q3978645 Direito Civil

Carlos era tripulante de uma embarcação que naufragou durante uma forte tempestade em alto-mar. Após o acidente, vários corpos foram encontrados, mas Carlos jamais foi localizado. Passados alguns meses sem qualquer notícia sobre seu paradeiro, sua família buscou orientação jurídica sobre a possibilidade de reconhecimento de sua morte para fins sucessórios.

À luz do Código Civil, a morte presumida

A

somente pode ser declarada após o procedimento completo de ausência, com abertura da sucessão definitiva.

B

pode ser declarada sem decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

C

sem decretação de ausência depende do transcurso do prazo mínimo de cinco anos de desaparecimento.

D

somente pode ser declarada após a abertura da sucessão provisória dos bens do desaparecido.

E

exige necessariamente a prévia decretação judicial de ausência.

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Q3962647

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado |

Q3962647 Direito Civil

Texto associado

Com base no direito civil brasileiro, bem como nos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir

A emancipação voluntária do menor de 18 anos de idade completos ocorrerá pela concessão dos pais, mediante instrumento público e homologação judicial.

Certo

Errado

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Q3953184

Ano: 2026 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Direito |

Q3953184 Direito Civil

Alberto, pai de dois filhos maiores de idade e casado com Ângela, passa por uma depressão profunda. Sua família entra com uma ação judicial para considerá-lo relativamente incapaz para certos atos da vida civil. No entanto, o juiz do caso entende pela não decretação de incapacidade, uma vez que Alberto, mesmo tendo episódios de confusão mental, ainda consegue expressar sua vontade.

Com base nesse caso e na legislação civil brasileira, é correto afirmar que

A

a depressão deve impedir a manifestação da vontade da pessoa para que o sujeito seja considerado relativamente incapaz.

B

se a doença ou a comorbidade impedir a manifestação da vontade da pessoa, no caso Alberto, ela pode ser considerada absolutamente incapaz.

C

como a depressão não é causa permanente de impedimento da manifestação da vontade da pessoa, Alberto não pode ser considerado relativamente incapaz.

D

a depressão não é critério legal, apenas os ébrios habituais e os viciados em tóxico podem ser critérios legais para que o sujeito seja considerado relativamente incapaz.

E

pela lei civil brasileira, o sujeito poderá ser considerado relativamente incapaz, somente nas hipóteses de ser pródigo, ou menor de 16 anos, ou ébrio habitual, ou viciado em tóxico.

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Q3886782

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q3886782 Direito Civil

Julgue o seguinte item, referente aos direitos da personalidade.

É compatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia do direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais.

Certo

Errado

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Q3886781

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q3886781 Direito Civil

Julgue o seguinte item, referente aos direitos da personalidade.

A proteção aos direitos da personalidade inicia-se com o nascimento com vida e cessa com a morte da pessoa, mas os direitos do nascituro são salvaguardados desde a concepção.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil

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