Questões de Concurso Comentadas sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil

Foram encontradas 1.347 questões

Q4228433 Direito Civil
Segundo o que dispõe o Código Civil, a personalidade da pessoa natural começa com
Alternativas
Q4221393 Direito Civil

Considere: 



I. Isabelle, 35 anos de idade, por causa permanente, não pode exprimir a sua vontade.


II. Aline, 20 anos de idade, é viciada em tóxico.


III. Maria, 17 anos de idade, casou-se hoje pela manhã com Daniel.



Nessas situações, com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com o Código Civil, é(são) incapaz(es), relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

Alternativas
Q4217298 Direito Civil
Conforme o Código Civil Brasileiro, a incapacidade relativa é uma condição jurídica tipicamente aplicada a 
Alternativas
Q4215407 Direito Civil

Texto para a questão 


    Quando era jovem, Carlos nunca tivera problemas para dormir. Mas depois que os cabelos começaram a branquear, por volta dos quarenta anos, tornou-se difícil desligar o cérebro ao se deitar. Pensava na filha, Beatriz, que nos últimos meses andava até alta madrugada no bar onde os traficantes do bairro faziam festa toda noite. Como ela vai cuidar do meu neto desse jeito? O Cauã precisa de um exemplo melhor, pensava. Preocupava-se com a mãe, cada vez mais frágil. Depois que quebrou a perna – o colo do fêmur, disse o médico, nunca mais voltou a andar direito, hoje só com bengala. Pelo menos agora ele estaciona na vaga especial quando a leva no mercado para as compras da semana. Notou que as sacolas estão ficando menores – o que estaria diminuindo, o apetite ou o dinheiro? A cabeça da Dona Maria ainda era boa, mas ela estava falando muito num tal missionário que sempre precisava de doação para as obras. Será que está gastando demais? Impossível dormir com tudo isso na cabeça. Hoje em dia, só com o zolpidem que o médico do posto indicou. No começo, um comprimido de 10 mg dava conta. Mas, quando a filha passou a responder um processo criminal por acompanhar o novo namorando num assalto, havia noites que precisava de dois, até três para dormir. Ela alegava que havia usado maconha, que não se lembrava, mas isso não parecia que iria convencer o juiz.


    Numa dessas noites de mais preocupação, Carlos perdeu a conta de quantos comprimidos tomou. De manhã, encontrou a esposa, Cláudia, discutindo com a empregada, Tânia, que morava num quarto dos fundos com a filha pequena. Ainda zonzo, demorou a entender que a mulher o estava acusando de abusar da menina durante a noite. A menina, de quatro anos, fizera xixi na cama e acordara chorando. Quando a mãe acordou e foi atrás dela, encontrou-o no banheiro com a garota, tocando suas partes íntimas. Tânia dizia que iria chamar a polícia, mas a esposa afirmava que ele só deveria estar a ajudando a se limpar. Carlos não se lembrava de nada. De repente, se via na mesma situação da filha, alegando não lembrar. Durante a discussão, as duas entraram numa breve altercação física, quando Cláudia empurrou Tânia, que bateu a cabeça sofrendo um corte.


    Embora sua esposa o defendesse publicamente, o relacionamento foi fortemente abalado. Cláudia se afastou e se fechou, parecia murchar a cada dia. Carlos a flagrava chorando. Ela não dormia, não conversava com mais ninguém. Deixou de ir à igreja. Mal saía da cama. O médico da família passou um antidepressivo para ela, fluoxetina 20 mg, dizendo que era depressão, e uma semana depois ela tomou todas as cartelas de fluoxetina de uma vez, sendo levada ao pronto-socorro, onde permaneceu internada por dois dias. Tânia deixou o emprego e voltou para sua cidade natal – além de processar os patrões – e Cláudia assumiu os cuidados com a casa, mas não conseguia manter as coisas em ordem, sequer preparava as refeições do neto.


    Ao saber da situação toda, o pai de Cauã, neto de Carlos, pediu a guarda do filho. Afirmava que a mãe era doente mental, sem condições de cuidar do menino, e que a criança estava sendo negligenciada. Ele já tinha seis anos, e a mãe tentara algum tempo fazer a cabeça do menino contra o pai, só parando depois que começou a namorar.


    Diante do delegado, Carlos pensava em tudo isso. Sobre a sua acusação? Queria lembrar, mas não conseguia. Todo o resto queria esquecer. Mas não poderia.

Considerando que Dona Maria, mãe de Carlos, não tem um transtorno mental, com relação às doações financeiras, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4205645 Direito Civil
O Município de Iretama celebrou contrato administrativo para aquisição de equipamentos destinados à modernização da rede municipal de saúde. Durante a análise do ajuste, a Procuradoria Jurídica constatou que uma das partes era absolutamente incapaz, não representada na forma da lei. Diante da situação, foi solicitada manifestação acerca dos requisitos de validade do negócio jurídico previstos no Código Civil.

Considerando o disposto no art. 104 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4202295 Direito Civil
Ana e Clara são irmãs e residem com seus pais. Ana, de 23 anos, é portadora de síndrome de Down e recentemente concluiu o curso de Bacharelado em Geografia. Clara, de 15 anos, mantém união estável com Carlos, que há um mês passou a residir na casa dos pais de Ana. De acordo com as regras de Direito Civil, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4185254 Direito Civil
A respeito dos direitos da personalidade, com base no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4174533 Direito Civil

No que se refere às disposições do Código Civil relativas às pessoas naturais, aos direitos da personalidade e ao domicílio, julgue o item seguinte.


Considerado o mesmo que anonimato, o pseudônimo utilizado para atividades lícitas não goza da mesma proteção conferida ao nome civil da pessoa natural.

Alternativas
Q4174532 Direito Civil

No que se refere às disposições do Código Civil relativas às pessoas naturais, aos direitos da personalidade e ao domicílio, julgue o item seguinte.


A existência legal da pessoa natural termina com a morte, presumindo-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

Alternativas
Q4173620 Direito Civil

Acerca da invalidade do negócio jurídico, da prescrição, da decadência, dos atos ilícitos e do adimplemento das obrigações, julgue o item seguinte. 


Será sempre nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa absolutamente incapaz, e a declaração de nulidade, nesse caso, acarretará o retorno das partes ao status quo ante como efeito necessário. 

Alternativas
Q4169751 Direito Civil
Acerca dos fatos jurídicos e seu tratamento pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4169748 Direito Civil
Sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4163916 Direito Civil
Um jovem de 16 anos completos, devidamente autorizado por seus pais, celebra contrato de trabalho e, com a economia de seu próprio salário, passa a prover integralmente o seu sustento e a pagar suas despesas pessoais, adquirindo economia própria. Diante dessa situação fática, a emancipação do menor opera-se por via:
Alternativas
Q4153602 Direito Civil
Carlos, com 17 anos de idade e não emancipado, vendeu sozinho seu notebook de última geração a um colega de faculdade, sem a assistência de seus pais, que exercem regularmente o poder familiar. Os pais de Carlos, ao tomarem conhecimento do negócio, questionaram a validade da venda.

À luz das disposições do Código Civil, é correto afirmar que a venda  
Alternativas
Q4153601 Direito Civil

Durante mutirão de atendimento jurídico promovido pela Defensoria Pública, compareceram as seguintes pessoas em busca de orientação para a celebração de negócios civis:


I. Dimitri, com 15 anos de idade, estudante regularmente matriculado no Ensino Médio.


II. Sônia, com 45 anos, plenamente lúcida, declarada pródiga por decisão judicial transitada em julgado.


III. Katarina, com 32 anos, internada temporariamente em estado de coma após grave acidente, circunstância que a impede de manifestar validamente sua vontade.


IV. Miguel, com 19 anos, estudante universitário diagnosticado com déficit de atenção, necessitando de tempo adicional para realização de avaliações acadêmicas, sem qualquer comprometimento de discernimento ou autodeterminação civil.


Considerando exclusivamente as hipóteses de incapacidade relativa previstas no Art. 4º do Código Civil, são relativamente incapazes, apenas,

Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |
Q4148329 Direito Civil
Analise as situações hipotéticas a seguir.

I. Lucas, com 17 anos de idade, passou a explorar informalmente atividade comercial de venda de equipamentos eletrônicos pela internet, auferindo renda própria insuficiente para sua subsistência. Sem o conhecimento de seus pais, celebrou contrato de fornecimento com uma empresa de tecnologia, assumindo obrigações financeiras relevantes.
II. João, de 35 anos, declarado pródigo em ação judicial transitada em julgado, teve sua capacidade restringida quanto à administração de seus bens. Ainda assim, celebrou contrato de alto valor sem assistência.
III. Pedro, de 15 anos, adquiriu, sozinho, um serviço digital de alto custo, sem qualquer representação.

Considerando as regras do Código Civil sobre capacidade civil e validade desses negócios jurídicos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4147751 Direito Civil
Uma jovem com 17 anos de idade completos, sem qualquer ato de emancipação, casou‑se com a devida autorização dos pais.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz do regime da capacidade civil no Código Civil.
Alternativas
Q4143515 Direito Civil
Considere as seguintes situações:

I. Um negócio jurídico celebrado por um jovem de 15 anos de idade;
II. Um negócio jurídico em que o motivo determinante de ambas as partes é ilícito;
III. Um negócio jurídico formulado por um ébrio habitual.

Segundo as disposições do Código Civil, pode-se afirmar que tais atos configuram-se, respectivamente, como:
Alternativas
Q4143514 Direito Civil
No Brasil, diversos artistas utilizam-se de pseudônimos – os conhecidos “nomes artísticos” –, sendo conhecidos, na esfera pública, por nomes e sobrenomes diferentes daqueles constantes em seus registros civis. Nesse sentido, uma jovem cantora soube que uma outra cantora desejaria utilizar seu mesmo nome artístico. Sobre tal situação, o Artigo 19º do Código Civil dispõe que:
Alternativas
Q4141688 Direito Civil
Considerando que a imagem de uma pessoa adulta seja usada, sem sua autorização, em publicação para fins comerciais, assinale a opção correta com base no disposto no Código Civil e na jurisprudência sumulada do STJ em relação à matéria. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: D
4: A
5: B
6: D
7: D
8: E
9: C
10: C
11: B
12: C
13: C
14: E
15: B
16: E
17: A
18: D
19: A
20: E