Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141688
Direito Civil
Considerando que a imagem de uma pessoa adulta seja usada,
sem sua autorização, em publicação para fins comerciais, assinale
a opção correta com base no disposto no Código Civil e na
jurisprudência sumulada do STJ em relação à matéria.