Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 390

Q13513

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13513 Direito Civil

Texto associado

Quanto ao negócio jurídico no âmbito do atual Código Civil,
julgue os itens a seguir.

O Código Civil, ao afirmar, peremptoriamente, que o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, acabou por rejeitar, em seu sistema, o princípio da conservação do negócio jurídico.

Certo

Errado

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Q12047

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12047 Direito Civil

Prescreve em 3 anos a pretensão

A

de ressarcimento do enriquecimento sem causa.

B

de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular.

C

do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

D

dos hospedeiros para o pagamento da hospedagem.

E

dos fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento para o pagamento dos alimentos.

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Q11950

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11950 Direito Civil

Consideram-se, dentre outros, bem móveis para os efeitos legais

A

as energias que tenham valor econômico.

B

o direito à sucessão aberta decorrente da declaração de ausência ou óbito.

C

as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

D

os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reintegrarem.

E

os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

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Q11064

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11064 Direito Civil

Leia com atenção as assertivas abaixo:

I - quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa, o silêncio importa anuência;
II - são interpretados estritamente os negócios jurídicos benéficos e a renúncia;
III - a condição de fazer coisa ilícita invalida o negócio jurídico que lhe é subordinado;
IV - a condição resolutiva de fazer coisa impossível têm-se por inexistente.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

apenas as assertivas III e IV são corretas;

B

apenas as assertivas I, II e III são corretas;

C

apenas as assertivas I e II são corretas;

D

todas as assertivas são corretas;

E

não respondida.

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Q11063

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11063 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Salvo disposição estatutária em contrário, as decisões serão tomadas pela maioria de votos dos administradores, se a pessoa jurídica tiver administração coletiva;

B

a pessoa jurídica subsistirá, mesmo que cassada a autorização para seu funcionamento, enquanto se ultima a respectiva liquidação;

C

o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica será promovido antes mesmo de encerrada a liquidação respectiva;

D

a qualidade de associado de entidade associativa é intransmissível, sendo vedada disposição estatutária em contrário.

E

não respondida.

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Q11062

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11062 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer;

B

presume-se o término da existência do ausente nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva;

C

pode ser declarada a morte presumida, se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra, decretando-se sua ausência;

D

a comoriência é a morte de duas ou mais pessoas na mesma ocasião e, geralmente, em razão de um mesmo acontecimento;

E

não respondida.

Q10994

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10994 Direito Civil

Analise as afirmações abaixo, que se referem a sociedades, associações e fundações, e marque a que estiver ERRADA.

A

Nas sociedades comuns não há personificação e ocorre a comunhão patrimonial e jurídica da sociedade e seus membros.

B

As sociedades e associações somente se constituem por ato inter vivos e as fundações podem ser constituídas por ato inter vivos ou por cumprimento de disposição testamentária.

C

As sociedades de economia mista somente podem ser constituídas na forma de sociedade anônima.

D

As associações destinam-se à reunião de pessoas sem fins lucrativos.

E

Quando a atuação de uma fundação se estender por dois Estados da Federação, caberá apenas ao Ministério Público Federal a fiscalização de suas atividades.

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Q10992

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10992 Direito Civil

Em relação aos defeitos do negócio jurídico, analise as afirmações a seguir.

I - Na lesão é facultado ao lesado optar por requerer a anulação ou a revisão do negócio jurídico celebrado, sendo que o dano deve ser contemporâneo à celebração do contrato.
II - No erro existe uma declaração enganosa da vontade, cujo objetivo é produzir efeito diverso do pretendido.
III - O dolo de ambas as partes torna o negócio jurídico nulo.
IV - O simples temor reverencial configura coação. V - O estado de perigo ocorre quando uma pessoa obtém lucro exagerado, desproporcional, aproveitando-se da situação de necessidade ou inexperiência do outro contratante.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

A

I

B

I e III

C

II e IV

D

II e V

E

III, IV e V

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Q10989

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10989 Direito Civil

Sobre a prescrição e a decadência, qual afirmativa está ERRADA?

A

É nula a renúncia à decadência fixada em lei, sendo possível a renúncia à prescrição

B

Não correm a prescrição e nem a decadência contra os ausentes do país a serviço de seu empregador estrangeiro.

C

A Petrobras tem ação contra seus representantes legais que derem causa à prescrição ou à decadência, ou não as alegaram oportunamente.

D

A prescrição deve ser pronunciada de ofício pelo juiz, mas este só poderá fazer o mesmo com relação à decadência quando esta for estabelecida por lei.

E

A prescrição e a decadência podem ser alegadas em qualquer grau de jurisdição.

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Q10963

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10963 Direito Civil

Observando-se a classificação prevista no art. 99 do Código Civil, são bens públicos de uso especial:

A

as estradas, as praças e os rios.

B

as estradas, os rios e os teatros públicos.

C

as praças, os veículos oficiais e os teatros públicos.

D

as praças, os veículos oficiais e os imóveis onde estão localizadas as repartições públicas.

E

os cemitérios públicos, os teatros públicos e os imóveis onde estão localizadas as repartições públicas.

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Q6268

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q6268 Direito Civil

A indenização por ato ilícito

A

só será devida quando ficar configurado dano material.

B

não será devida, se ficar configurado apenas abuso de direito.

C

será devida, ainda que o dano seja exclusivamente moral.

D

só será devida na hipótese de se apurar dolo ou culpa grave do agente.

E

em nenhuma hipótese será devida, se o agente for incapaz.

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Q6267

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q6267 Direito Civil

Sobre a invalidade dos negócios jurídicos, considere:

I. Os negócios simulados são nulos e aqueles praticados mediante erro de direito são anuláveis.
II. Os negócios praticados em fraude contra credores e os contratos celebrados em estado de perigo são anuláveis.
III. São nulos os negócios celebrados pelos pródigos e anuláveis os celebrados por menor entre dezesseis e dezoito anos.
IV. A pretensão para se declarar a nulidade dos negócios jurídicos firmados por pessoa absolutamente incapaz, bem como dos que tiverem objeto ilícito, prescreve em dez anos.
V. Os negócios jurídicos anuláveis sujeitam-se a prazos decadenciais e os negócios nulos se sujeitam a prazos prescricionais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

I e V.

D

II e IV.

E

III e V.

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Q6266

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q6266 Direito Civil

Será possível distinguir uma associação de uma sociedade se aquela

A

se constituir apenas de pessoas físicas e esta se constituir por pessoas físicas e por pessoas jurídicas.

B

não possuir bens e esta possuir bens.

C

for instituída por dotação de bens mediante escritura pública ou testamento e esta por um contrato.

D

tiver prazo determinado de existência e esta não tiver prazo determinado de existência.

E

não tiver fins econômicos e se esta tiver fins econômicos.

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Q6265

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q6265 Direito Civil

Os direitos da personalidade, com exceção dos casos previstos em lei, são

A

irrenunciáveis, mas seu exercício sempre pode sofrer limitação voluntária.

B

irrenunciáveis, mas não são intransmissíveis.

C

intransmissíveis, mas não são irrenunciáveis.

D

intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

E

transmissíveis e renunciáveis, mas seu exercício não pode sofrer qualquer outro tipo de limitação voluntária.

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Q2950675

Ano: 2007 Banca: CESGRANRIO Órgão: TCE-RO Prova: CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Técnico de Controle Externo - Ciências Jurídica |

Q2950675 Direito Civil

No prazo de quantos dias é anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou?

A

30

B

60

C

90

D

120

E

180

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Q2950672

Ano: 2007 Banca: CESGRANRIO Órgão: TCE-RO Prova: CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Técnico de Controle Externo - Ciências Jurídica |

Q2950672 Direito Civil

Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar que:

A

sua renúncia pode ser expressa ou tácita.

B

seus prazos não podem ser alterados por acordo das partes.

C

só pode ser alegada no primeiro grau de jurisdição.

D

iniciada contra uma pessoa, ela continua a correr contra o seu sucessor.

E

não corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

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Q2950670

Ano: 2007 Banca: CESGRANRIO Órgão: TCE-RO Prova: CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Técnico de Controle Externo - Ciências Jurídica |

Q2950670 Direito Civil

Quanto aos defeitos dos atos jurídicos, é correto afirmar que o(a):

A

estado de perigo pode ocorrer com pessoa não pertencente à família do declarante.

B

erro é circunstancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa.

C

dolo acidental é assim chamado por conta da inevitabilidade da conduta de seu autor.

D

lesão nunca decorre da inexperiência da pessoa que realiza o negócio jurídico.

E

coação é aferida com base na idade mínima de 18 anos.

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Q2927865

Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: TCE-GO Provas: ESAF - 2007 - TCE-GO - Procurador | ESAF - 2007 - TCE-GO - Auditor |

Q2927865 Direito Civil

Assinale a opção correta, levando em consideração as disposições do ordenamento jurídico brasileiro vigente, no que tange aos negócios jurídicos.

A

Nos negócios de transmissão gratuita de bens, a caracterização da fraude contra credores não exige a presença do elemento subjetivo (consilium fraudis), bastando apenas a existência do elemento objetivo (eventus damni).

B

Quando a lei proibir a prática de um negócio jurídico, sem cominar sanção, o prazo para pleitear-se a anulação do mesmo será de 2 (dois) anos, a contar da conclusão do ato.

C

Tanto a simulação absoluta quanto a simulação relativa, quando presentes no negócio jurídico, eivam de nulidade absoluta o negócio jurídico como um todo, sendo impossível a subsistência de qualquer ato negocial dissimulado.

D

Tem-se por inexistentes as condições incompreensíveis ou contraditórias, mantendo-se o negócio jurídico.

E

Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, mesmo que se constitua em motivo determinante da liberalidade.

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Q2927864

Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: TCE-GO Provas: ESAF - 2007 - TCE-GO - Procurador | ESAF - 2007 - TCE-GO - Auditor |

Q2927864 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro é correto afirmar que

A

se considera imóvel, para os efeitos legais, o usufruto sobre um bem móvel.

B

os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem, em regra, as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei ou da manifestação de vontade das partes.

C

um complexo de relações jurídicas dotadas de valor econômico pertencente a uma pessoa, pode constituir-se em uma universalidade de fato ou em uma universalidade de direito.

D

a construção de uma casa em um prédio rústico (fazenda) é considerada uma benfeitoria necessária.

E

somente os bens imóveis frutíferos têm idoneidade para ser objeto de um contrato de comodato.

Q2927863

Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: TCE-GO Provas: ESAF - 2007 - TCE-GO - Procurador | ESAF - 2007 - TCE-GO - Auditor |

Q2927863 Direito Civil

Assinale a opção que representa uma afirmação correta, de acordo com ordenamento jurídico pátrio.

A

A morte presumida da pessoa natural, quando se tratar de ausente, dar-se-á com a sentença de abertura da sucessão provisória.

B

As decisões tomadas por órgão de administração coletiva de pessoa jurídica, quando eivadas de simulação, são casos de nulidades absolutas, não sendo suscetíveis de convalidação pelo decurso do tempo.

C

Nas associações, a qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

D

Não dispondo a lei em contrário, são imprescritíveis os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

E

Um sócio de uma sociedade limitada não poderá ceder suas quotas a terceiro estranho à sociedade, se não houver previsão expressa no contrato de constituição da sociedade.

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Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

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