Analise estas afirmativas sobre os bens que, para ef...
( ) os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
( ) o direito à secessão aberta.
( ) o direito à sucessão aberta.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.
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O tema central da questão é a classificação dos bens imóveis no direito civil, conforme estabelecido pelo Código Civil Brasileiro. Os bens imóveis são aqueles que não podem ser transportados de um lugar para outro sem alteração de sua substância.
Vamos analisar cada uma das afirmativas:
( ) Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
De acordo com o artigo 79 do Código Civil, os bens imóveis abrangem o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente, bem como os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram. Portanto, essa afirmativa é Verdadeira.
( ) O direito à secessão aberta.
O termo "secessão" não se aplica ao contexto jurídico de bens imóveis. A secessão refere-se, geralmente, à separação de um território ou grupo do corpo político ao qual pertence, e não possui relação com direitos sobre imóveis. Assim, essa afirmativa é Falsa.
( ) O direito à sucessão aberta.
O artigo 80, inciso II, do Código Civil considera como bens imóveis o direito à sucessão aberta, ou seja, quando alguém falece, a herança que inclui direitos reais sobre imóveis é considerada imóvel até a partilha. Portanto, essa afirmativa é Verdadeira.
Com base na análise acima, a sequência correta é: (V) (F) (V), que corresponde à alternativa A.
Vamos agora entender por que as outras alternativas estão incorretas:
Alternativa B - (F) (V) (F): Esta alternativa está errada porque a primeira e a terceira afirmativas estão corretas, como já explicado.
Alternativa C - (F) (F) (V): Errada porque a primeira afirmativa é verdadeira, conforme já discutido.
Alternativa D - (V) (V) (F): Errada porque a segunda afirmativa é falsa, como analisado anteriormente.
Uma estratégia para resolver questões como esta é sempre buscar compreender o que a legislação estabelece sobre o tema específico e verificar o significado dos termos utilizados no contexto jurídico.
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Comentários
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Art. 80, CC. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
II - o direito à sucessão aberta.
Atenção ao fazer a leitura do enunciado.
Não há qualquer alternativa igual à outra.
Bons Estudos!
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