Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 388

Q317445

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC Prova: CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q317445 Direito Civil

Texto associado

Acerca das diferentes classes de bens, julgue os itens subseqüentes.

Embora as pertenças sejam classificadas como bens acessórios, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

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Q317444

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC Prova: CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q317444 Direito Civil

Texto associado

Acerca das diferentes classes de bens, julgue os itens subseqüentes.

Supondo-se que a porta de uma casa foi provisoriamente retirada para realizar um conserto e, logo após, foi recolocada; é correto afirmar que, quando esteve fora da casa, a porta não perdeu o caráter de imóvel.

Certo

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Q317443

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC Prova: CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q317443 Direito Civil

Texto associado

Acerca das diferentes classes de bens, julgue os itens subseqüentes.

Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

Certo

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Q317442

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC Prova: CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q317442 Direito Civil

Texto associado

Julgue os itens a seguir que versam acerca de domicílio.

Supondo-se que um representante comercial exerça sua profissão em Goiânia, Anápolis e Brasília, e que possua residência em Brasília, é correto afirmar que cada uma das cidades é considerada domicílio quanto às relações concernentes à profissão.

Certo

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Q317441

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC Prova: CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q317441 Direito Civil

Texto associado

Julgue os itens a seguir que versam acerca de domicílio.

O domicílio do marítimo é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

Certo

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Q317440

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC Prova: CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q317440 Direito Civil

Texto associado

Julgue os itens seguintes quanto à capacidade e os direitos de personalidade da pessoa natural.

Admite-se a emancipação de um incapaz com dezesseis anos completos, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, sendo que, logo após o ato, deve ser promovida averbação em registro público do instrumento que concedeu a emancipação.

Certo

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Q317439

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC Prova: CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q317439 Direito Civil

Texto associado

Julgue os itens seguintes quanto à capacidade e os direitos de personalidade da pessoa natural.

Nos termos da legislação em vigor, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Certo

Errado

Q317438

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC Prova: CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q317438 Direito Civil

Texto associado

Julgue os itens seguintes quanto à capacidade e os direitos de personalidade da pessoa natural.

Os direitos da personalidade são inatos a toda e qualquer pessoa, sendo certo que, com exceção dos casos previstos em lei, são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Certo

Errado

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Q317437

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC Prova: CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q317437 Direito Civil

Texto associado

Julgue os itens seguintes quanto à capacidade e os direitos de personalidade da pessoa natural.

Em se tratando de falecimento, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau terá legitimação para requerer que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Certo

Errado

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Q317436

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC Prova: CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q317436 Direito Civil

Texto associado

Julgue os itens seguintes quanto à capacidade e os direitos de personalidade da pessoa natural.

Toda pessoa tem capacidade de fato, podendo, assim, ser sujeito de direitos e obrigações na ordem civil; porém, só poderá exercer pessoalmente os atos da vida civil quando atingir a capacidade civil plena.

Certo

Errado

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Q296711

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296711 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

a pessoa jurídica tem ação contra os seus representantes legais que não alegarem a prescrição oportunamente;

B

a interrupção da prescrição poderá ocorrer mais de uma vez por meio de protesto judicial;

C

a exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão, cujo prazo não pode ser alterado por acordo das partes;

D

prescreve em 3 (três) anos a pretensão de reparação civil;

E

é nula a renúncia à decadência legal.

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Q296710

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296710 Direito Civil

Assinale a alternativa correta. Não constitui ato ilícito:

A

a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, desde que as circunstâncias tornem o ato absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo;

B

aquele decorrente de omissão violadora de direito e causadora de dano exclusivamente moral;

C

aquele praticado pelo titular do direito que excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes;

D

a deterioração da coisa alheia para remover perigo iminente;

E

o praticado em legitima defesa, a fim de remover perigo iminente, desde que as circunstâncias o tornem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.

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Q296709

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296709 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

os negócios juridicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração, sendo que os contratos benéficos estritamente;

B

considera-se não escrito o encargo ilicito, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio juridico;

C

os prazos de meses e anos sempre expiram no dia de igual número do de início;

D

ocorre estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar pessoa de sua familia de grave dano moral, assume obrigação de prestação exorbitante;

E

na lesão, o vicio de consentimento decorre do abuso praticado em situação de desigualdade de um dos contratantes, por inexperiência, independente de dolo.

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Q296708

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296708 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

o ébrio habitual é considerado relativamente incapaz;

B

o menor com 16 (dezesseis) anos completos será emancipado pela existência de relação de emprego que lhe assegure economia própria;

C

os direitos da personalidade säo intransmissiveis e irrenunciáveis, podendo somente a pessoa viva exigir que cesse a ameaça a esses direitos e reclamar perdas e danos;

D

o empregador pode usar o nome do empregado em propaganda comercial da empresa, desde que com autorização deste;

E

o desvio de finalidade do empreendimento autoriza a desconsideração da personalidade juridica da sociedade.

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Q288078

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito |

Q288078 Direito Civil

Tratando-se de procurador que, sem autorização do outorgante e com base em mandato outorgado em termos gerais, celebra, em seu próprio interesse, instrumento contratual destinado à contratação de seus serviços pessoais, pode-se afirmar que este negócio jurídico é

A

anulável, por haver sido praticado sem o consentimento do outorgante.

B

anulável, por se tratar de ato simulado.

C

válido e eficaz, por se tratar de ato de mera administração.

D

nulo de pleno direito, sendo seus efeitos ineficazes contra o outorgante.

E

nulo de pleno direito, não admitindo ratificação pelo outorgante.

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Q254220

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254220 Direito Civil

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições contidas nos arts. 79 a 81 do Código Civil brasileiro:

A

Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram são considerados móveis, para os efeitos legais.

B

As edificações que forem separadas do solo, mas conservarem a sua unidade e forem removidas para outro local, serão consideradas bens móveis.

C

O direito à sucessão aberta é tido como bem de natureza móvel, para os efeitos legais.

D

Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o caráter de bem imóvel.

E

São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

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Q254218

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254218 Direito Civil

Em relação ao domicílio da pessoa natural, é correto afirmar:

A

Se a pessoa natural tiver mais de uma residência, onde viva alternadamente, considerar-se-á seu domicílio apenas aquela onde passe o maior período do ano

B

Considera-se domicílio da pessoa natural o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

C

O lugar onde a pessoa natural exerce a profissão, se for diverso daquele onde reside, não pode ser considerado como seu domicílio, mesmo que para as relações concernentes à profissão.

D

O servidor público e o militar têm seu domicílio necessário no local onde residem, mesmo que diverso daquele onde respectivamente exerça sua função ou preste o serviço.

E

Nos contratos escritos, os contratantes não poderão especificar o domicílio onde serão exercitados e cumpridos os direitos e obrigações deles resultantes.

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Q254216

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254216 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA, levando-se em consideração os dispositivos do Código Civil brasileiro atinentes à personalidade e à capacidade:

A

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os menores de 16 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

B

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: os maiores de 16 e menores de 18 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, e os pródigos.

C

A menoridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

D

Cessará, para os menores, a incapacidade: pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 anos completos; pelo casamento; pelo exercício de emprego público efetivo; pela colação de grau em curso de ensino médio; pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos completos tenha economia própria.

E

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, porém a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Q202295

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q202295 Direito Civil

Leia atentamente as seguintes assertivas sobre os direitos da personalidade.
I. O direito à intimidade é inalienável, irrenunciável e relativamente disponível.
II. O suicídio constitui um ato ilícito, embora sem natureza criminal.
III. A criança e o adolescente têm direito à tutela de imagem e intimidade, sendo, por isso, vedada a divulgação de atos infracionais que permitam a sua identificação.
IV. A circunstância de se encontrar o funcionário público no exercício de suas funções, e não em conversa ou atividade particular, afasta a incidência das normas de proteção à vida privada, com relação à divulgação da sua imagem.
Assinale a alternativa correta.

A

Somente I, II e III são verdadeiras.

B

Somente I, II e IV são verdadeiras.

C

Somente I, III e IV são verdadeiras.

D

Somente II, III e IV são verdadeiras.

E

Todas as assertivas são verdadeiras.

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Q164908

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q164908 Direito Civil

Prescreve em um ano a pretensão

A

dos peritos para percepção de honorários.

B

relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

C

para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

D

de reparação civil.

E

de cobrança de dívida líquida constante de instrumento público.

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Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

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