Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 8.097 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Artista Design |
Q3692896
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir:
“Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são __________ e __________, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.”
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692412
Direito Civil
Bernardo e Álvaro celebraram negócio jurídico mediante
interposta pessoa, em conluio, manifestando vontade diversa da
que eles realmente desejavam, com o objetivo de enganar Pedro;
Flávio, necessitando urgentemente de dinheiro para comprar uma passagem de avião e ver sua mãe que estava nos últimos momentos de vida, vendeu seu carro por um valor muitíssimo abaixo do mercado, fato conhecido pelo comprador, Nestor; e Clara, de 17 anos, casada civilmente, celebrou contrato de cartão de crédito sem assistência de seus pais.
Diante das situações hipotéticas apresentadas, os negócios jurídicos celebrados são, respectivamente,
Flávio, necessitando urgentemente de dinheiro para comprar uma passagem de avião e ver sua mãe que estava nos últimos momentos de vida, vendeu seu carro por um valor muitíssimo abaixo do mercado, fato conhecido pelo comprador, Nestor; e Clara, de 17 anos, casada civilmente, celebrou contrato de cartão de crédito sem assistência de seus pais.
Diante das situações hipotéticas apresentadas, os negócios jurídicos celebrados são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692411
Direito Civil
O Hotel Viagem Ltda. celebrou contrato de hospedagem com
Fátima para duas diárias no quarto luxo, no valor total de
R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Na data do término do contrato e do termo para adimplemento, 1º/1/2024, Fátima saiu do hotel e não efetuou o pagamento.
A administração do hotel deixou transcorrer o prazo prescricional de um ano, previsto no Código Civil, e não cobrou o pagamento. No entanto, em maio de 2025, Fátima, arrependida, propôs ao hotel, por escrito, o pagamento de sua dívida no dia 10 do mês seguinte. O hotel aceitou a proposta de Fátima, que novamente não cumpriu o combinado.
Dessa vez, no dia seguinte ao inadimplemento (11/6/2025), o hotel propôs a competente ação de cobrança. A defesa de Fátima alegou que a dívida estava prescrita.
Diante da situação hipotética apresentada, no que concerne à prescrição, é correto afirmar que houve
Na data do término do contrato e do termo para adimplemento, 1º/1/2024, Fátima saiu do hotel e não efetuou o pagamento.
A administração do hotel deixou transcorrer o prazo prescricional de um ano, previsto no Código Civil, e não cobrou o pagamento. No entanto, em maio de 2025, Fátima, arrependida, propôs ao hotel, por escrito, o pagamento de sua dívida no dia 10 do mês seguinte. O hotel aceitou a proposta de Fátima, que novamente não cumpriu o combinado.
Dessa vez, no dia seguinte ao inadimplemento (11/6/2025), o hotel propôs a competente ação de cobrança. A defesa de Fátima alegou que a dívida estava prescrita.
Diante da situação hipotética apresentada, no que concerne à prescrição, é correto afirmar que houve
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Direito |
Q3685830
Direito Civil
Com base no Código Civil, julgue o item seguinte, quanto à personalidade jurídica, à pessoa jurídica, à prescrição, às obrigações e à responsabilidade civil.
Prescreve em 20 anos a ação para haver indenização, por responsabilidade civil, de sociedade de economia mista.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Direito |
Q3685828
Direito Civil
Com base no Código Civil, julgue o item seguinte, quanto à personalidade jurídica, à pessoa jurídica, à prescrição, às obrigações e à responsabilidade civil.
O Código Civil Brasileiro adotou a teoria natalista para determinar o início da personalidade jurídica da pessoa natural. Desse modo, a personalidade jurídica da pessoa natural começa do nascimento com vida, contudo, os direitos do nascituro são resguardados desde a sua concepção.
Q3677239
Direito Civil
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência o Código Civil brasileiro, Lei nº 10.406/2002:
I. O ato de disposição do próprio corpo constitui um dos direitos da personalidade, mesmo que importe em diminuição permanente da integridade física.
PORQUE
II. Via de regra, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Q3676614
Direito Civil
O direito de propor uma ação judicial para buscar a reparação de um direito violado não é eterno. A perda do
direito de ação pelo decurso do tempo, devido à inércia do titular, é chamada de
Ano: 2025
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Mauá da Serra - PR
Prova:
Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Mauá da Serra - PR - Advogado |
Q3676179
Direito Civil
São incapazes, relativamente a certos atos ou à
maneira de os exercer: (Art. 4º, CC)
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673867
Direito Civil
Pedro tem 15 anos e é jogador profissional de um grande clube
de futebol brasileiro. Em maio de 2024, outro grande clube inicia
tratativas com seu pai, João, para contratá-lo, dobrando seu
salário mensal para R$ 100.000,00.
O contrato é assinado no dia seguinte ao décimo sexto aniversário de Pedro, sem assistência de seus genitores e representantes legais.
Nesse caso, o negócio jurídico é:
O contrato é assinado no dia seguinte ao décimo sexto aniversário de Pedro, sem assistência de seus genitores e representantes legais.
Nesse caso, o negócio jurídico é:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673863
Direito Civil
Serafim, com 79 anos, desapareceu sem deixar notícias há mais
de seis anos. Embora não tenha deixado bens, interessava aos
herdeiros a imediata sucessão em contrato de locação não
residencial, visando a fundamentar ação renovatória cujo prazo
decadencial se aproximava. Por isso, ingressaram diretamente
com a sucessão definitiva.
Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673826
Direito Civil
João, com 17 anos de idade e nível intelectivo acima da média da
população, colou grau no curso de ensino superior de economia.
Por sua vez, Caio, com 16 anos, criou um estabelecimento
comercial, dispondo, em razão dele, de economia própria.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que a incapacidade de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que a incapacidade de:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673815
Direito Civil
João desapareceu de seu domicílio, inexistindo qualquer
informação sobre o seu paradeiro, tampouco tendo ele deixado
representante ou procurador a quem caberia administrar os seus
bens. Assim sendo, o juiz, instado pelo Ministério Público,
declarou a ausência de João, devendo indicar o seu curador.
Registre-se que o ausente é casado com Maria, mas está dela
separado de fato há três anos. Ademais, Matheus, genitor de
João, é vivo, assim como José, filho único de João.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que o juiz nomeará como curador:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que o juiz nomeará como curador:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Advogado CREAS |
Q3672661
Direito Civil
Durante um atendimento no CREAS, uma mulher adulta
relatou ao setor jurídico que nunca recebeu do pai
qualquer forma de cuidado ou afeto durante sua infância
e juventude. Ela contou que a ausência paterna lhe
causou graves traumas emocionais, dificuldades de
autoestima e prejuízos em seus relacionamentos
pessoais. Orientada por amigos, decidiu buscar
reparação judicial por abandono afetivo.
No entanto, a mulher informou que já se passaram cinco anos desde que tomou conhecimento da possibilidade de ingressar com a ação. Diante disso, procurou o advogado do CREAS para saber se ainda existe tempo hábil para ajuizar a demanda de indenização por danos morais.
O prazo prescricional da pretensão é de:
No entanto, a mulher informou que já se passaram cinco anos desde que tomou conhecimento da possibilidade de ingressar com a ação. Diante disso, procurou o advogado do CREAS para saber se ainda existe tempo hábil para ajuizar a demanda de indenização por danos morais.
O prazo prescricional da pretensão é de:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Advogado CREAS |
Q3672648
Direito Civil
Em um dos atendimentos jurídicos realizados no
CREAS, uma jovem com deficiência intelectual procurou
o setor acompanhada de sua mãe e de uma assistente
social. A jovem contou que conseguiu um emprego
formal e, com o salário, gostaria de alugar um pequeno
apartamento para morar sozinha, buscando maior
independência e autonomia. A família, no entanto,
demonstrou receio de que o contrato de aluguel não
tivesse validade jurídica, acreditando que a deficiência a
impediria de assumir obrigações civis.
Diante da dúvida, solicitaram orientação ao advogado do CREAS sobre a capacidade civil da jovem e a validade de atos jurídicos praticados por pessoas com deficiência.
Analise a situação e assinale verdadeiro ou falso:
(__)A deficiência intelectual implica incapacidade civil absoluta, exigindo representação.
(__)Toda pessoa com deficiência possui plena capacidade civil, conforme Estatuto da Pessoa com Deficiência.
(__)Apenas contratos de baixo valor podem ser firmados por pessoas com deficiência.
Assinale a alternativa com a sequência correta.
Diante da dúvida, solicitaram orientação ao advogado do CREAS sobre a capacidade civil da jovem e a validade de atos jurídicos praticados por pessoas com deficiência.
Analise a situação e assinale verdadeiro ou falso:
(__)A deficiência intelectual implica incapacidade civil absoluta, exigindo representação.
(__)Toda pessoa com deficiência possui plena capacidade civil, conforme Estatuto da Pessoa com Deficiência.
(__)Apenas contratos de baixo valor podem ser firmados por pessoas com deficiência.
Assinale a alternativa com a sequência correta.
Q3659555
Direito Civil
Com base no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3659449
Direito Civil
A respeito do Negócio Jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3659448
Direito Civil
Referente ao Código Civil, assinale a alternativa correta.
Q3659446
Direito Civil
Com base no Código Civil e no Código de Processo Civil, no que se refere à prescrição
e à decadência, assinale a alternativa correta.
Q3659056
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado
as associações, as sociedades, as fundações, as organizações
religiosas, os partidos políticos e os empreendimentos de
economia solidária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
( ) Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
( ) A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
( ) Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
( ) A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3659052
Direito Civil
Durante a realização de determinado cadastramento junto a uma
instituição privada, José foi indagado sobre o seu domicílio. Por ser
proprietário de mais de um imóvel, José ficou em dúvida sobre
como responder ao questionamento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
( ) É domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
( ) Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar do seu nascimento.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
( ) É domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
( ) Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar do seu nascimento.
As afirmativas são, respectivamente,
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