Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 8.097 questões
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q3616284
Direito Civil
Henrique, médico, decide criar uma fundação destinada
ao financiamento de pesquisas científicas sobre doenças raras. Para tanto, lavra escritura pública, destinando
bens imóveis e valores mobiliários à Fundação, e designa, expressamente, três professores universitários como
responsáveis pela aplicação do patrimônio e elaboração
do estatuto da fundação. Cento e oitenta dias depois, nenhum deles havia apresentado o estatuto. Diante da inércia, o Ministério Público Estadual promove, diretamente,
a elaboração do estatuto. Após dois anos de funcionamento, o conselho deliberativo da fundação aprova, por
maioria simples, a inclusão de finalidade religiosa entre
os objetivos institucionais, desvirtuando o fim previsto
originariamente. O novo estatuto é enviado ao Ministério
Público para aprovação.
Com base no disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Com base no disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Auditor de Tributos |
Q3615166
Direito Civil
No sistema civil brasileiro, a pessoa natural pode estabelecer
múltiplos domicílios, podendo escolher livremente. Entretanto,
uma das exceções é referente ao:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRE-TO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3615010
Direito Civil
Maria reside na cidade X, contudo exerce suas
atividades laborativas na cidade Y, onde pode ser
eventualmente encontrada. Diante desse
contexto, para fins de caracterização do domicílio
de Maria, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRE-TO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3615008
Direito Civil
Acerca da interpretação jurídica conferida pela
doutrina quanto às disposições do Código Civil,
especificamente no que se refere às pessoas
jurídicas, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRE-TO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3615007
Direito Civil
Na forma disciplinada pelo Código Civil e
entendimento doutrinário, assinale a alternativa
correta acerca dos negócios jurídicos.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRE-TO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3615006
Direito Civil
Quanto aos bens, na forma das disposições
estabelecidas pelo Código Civil, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |
Q3606483
Direito Civil
Considerando o tratamento do Código Civil para o tema de validade de atos e negócios jurídicos, bem como a respeito da prescrição e decadência, julgue o item a seguir.
O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas convalesce pelo decurso do tempo e, portanto, submete‑se aos prazos prescricionais estabelecidos na Lei Civil.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |
Q3606482
Direito Civil
Considerando o tratamento do Código Civil para o tema de validade de atos e negócios jurídicos, bem como a respeito da prescrição e decadência, julgue o item a seguir.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, no caso de o beneficiário de seguro de vida se confundir com a figura do próprio segurado, o prazo prescricional para ingressar em juízo diante da seguradora pleiteando o adimplemento do seguro é ânuo.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |
Q3606479
Direito Civil
Em relação à capacidade civil e aos direitos de personalidade, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil brasileiro.
De acordo com o Código Civil brasileiro, é possível cessar a incapacidade para os menores pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 14 anos de idade completos tenha economia própria.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |
Q3606478
Direito Civil
Em relação à capacidade civil e aos direitos de personalidade, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil brasileiro.
A pessoa natural tem o direito de usar seu nome e de defendê‑lo de abuso cometido por terceiro, que, em publicação ou representação, venha a expô‑lo ao desprezo público, ainda que não haja intenção de difamar.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito |
Q3606016
Direito Civil
Em março de 2025, um grave acidente de barco ocorreu durante
uma tempestade no litoral do Rio de Janeiro. Nele estavam
presentes João (25 anos), sua esposa, Ana (22 anos, grávida de 7
meses), o irmão de João, Pedro (17 anos, emancipado pelos pais
por instrumento público), e o tio de Ana, Carlos (50 anos). Todos
desapareceram no mar, e os corpos não foram localizados após
extensas buscas realizadas por autoridades marítimas e familiares
durante mais de seis meses.
A família de João e Pedro ingressou em juízo para requerer a abertura da sucessão definitiva. Já a família de Ana, buscando resguardar os direitos do nascituro, pleiteou judicialmente o reconhecimento da morte presumida dela.
Considerando os fatos narrados e a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
A família de João e Pedro ingressou em juízo para requerer a abertura da sucessão definitiva. Já a família de Ana, buscando resguardar os direitos do nascituro, pleiteou judicialmente o reconhecimento da morte presumida dela.
Considerando os fatos narrados e a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito |
Q3606012
Direito Civil
Catarina tem 15 anos e cursa o Ensino Médio. Elias tem 17 anos e
acabou de colar grau na faculdade de Física. Sandro, 17 anos,
casou-se civilmente com Lorena, de 18 anos, devidamente
autorizado por seus pais.
Com base nos dados hipotéticos apresentados, no que concerne à capacidade de exercício, Catarina, Elias e Sandro podem ser considerados, respectivamente,
Com base nos dados hipotéticos apresentados, no que concerne à capacidade de exercício, Catarina, Elias e Sandro podem ser considerados, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito |
Q3606011
Direito Civil
A sociedade empresária ABS Eletrodomésticos S.A. encomendou
da XYZ Eletrônica S.A. a produção de trinta smart tvs. Além do
prazo de entrega e do preço, ABS e a XYZ também convencionaram
que a ABS teria o direito de desistir do contrato no prazo de dez
dias a contar da data do pedido. No décimo quarto dia após a
realização do pedido, a ABS notificou a XYZ, comunicando o seu
arrependimento e a desistência do contrato. A XYZ, todavia,
ignorou a notificação e deu continuidade à execução do contrato.
Diante disso, a ABS propôs ação judicial para declarar a extinção
do contrato com base no exercício do direito de arrependimento.
Com base na situação hipotética apresentada, é correto afirmar
que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas |
Q3593777
Direito Civil
Após ser aprovado em um dificílimo concurso público para o cargo
de Auditor De Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado
de Pernambuco, João participou de um seminário, na sede da
instituição, sobre o papel da Corte de Contas no Estado
Democrático de Direito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a sede do Tribunal de Contas é um bem público de uso:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a sede do Tribunal de Contas é um bem público de uso:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Provas:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas
|
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Obras Públicas |
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Tecnologia da Informação |
Q3593763
Direito Civil
Roberta, comerciante individual, contraiu Covid-19 em 2022 e
apresentou complicações graves. Durante a internação, os
médicos alertaram a família de que ela necessitava com urgência
de um medicamento de alto custo que não estava disponível no
SUS. Diante da situação crítica, Roberta, sob forte abalo
emocional, firmou contrato particular com Leandro, seu vizinho,
no qual se comprometeu a transferir a ele um imóvel avaliado em
R$ 600.000,00 em troca do pagamento imediato de R$ 100.000,00
pelo medicamento.
A transação foi formalizada por escritura pública no cartório, ainda durante o período de internação. Após a recuperação e retorno às suas atividades, Roberta, com o auxílio de advogado, ajuizou ação para anular o negócio jurídico, alegando que agiu em estado de perigo, e que Leandro se aproveitou da situação extrema para obter vantagem manifestamente excessiva.
A ação foi proposta quase cinco anos após a celebração do contrato, e Leandro alegou em contestação que o prazo para anular o negócio havia se encerrado.
Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
A transação foi formalizada por escritura pública no cartório, ainda durante o período de internação. Após a recuperação e retorno às suas atividades, Roberta, com o auxílio de advogado, ajuizou ação para anular o negócio jurídico, alegando que agiu em estado de perigo, e que Leandro se aproveitou da situação extrema para obter vantagem manifestamente excessiva.
A ação foi proposta quase cinco anos após a celebração do contrato, e Leandro alegou em contestação que o prazo para anular o negócio havia se encerrado.
Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Provas:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas
|
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Obras Públicas |
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Tecnologia da Informação |
Q3593761
Direito Civil
Em 10 de março de 2018, Ana, Beatriz e Carla assinaram um
contrato de empréstimo com a instituição financeira Zeta S/A no
valor de R$ 300.000,00, comprometendo-se a pagar o montante
em conjunto e solidariamente. O contrato foi garantido por fiança
prestada por Daniel, irmão de Ana, que se obrigou como fiador e
principal pagador, sem qualquer cláusula de renúncia ao benefício
de ordem.
O contrato previa vencimento único para 10 de março de 2019. O pagamento não foi realizado. Em 8 de março de 2021, a instituição credora ingressou com ação judicial apenas contra Carla, uma das devedoras solidária.
Diante desse cenário, considerando as regras de prescrição previstas no Código Civil e a interpretação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.
O contrato previa vencimento único para 10 de março de 2019. O pagamento não foi realizado. Em 8 de março de 2021, a instituição credora ingressou com ação judicial apenas contra Carla, uma das devedoras solidária.
Diante desse cenário, considerando as regras de prescrição previstas no Código Civil e a interpretação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Provas:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas
|
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Obras Públicas |
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
Q3593212
Direito Civil
O Banco Solidez S.A. ajuizou execução de título extrajudicial contra
a empresa Alfa Logística Ltda. Após infrutíferas tentativas de
satisfação do crédito, requereu o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica para incluir no polo passivo a empresa Beta
Operações Portuárias Ltda., sob o argumento de que ambas
integram o "Grupo Empresarial Soluções Integradas", utilizam o
mesmo endereço comercial e possuem objeto social semelhante.
Nos autos, ficou demonstrado que as duas empresas atuam em
setores afins, dividem espaço físico no mesmo prédio comercial e
usam logomarca semelhante. Contudo, não foram apresentadas
provas de confusão patrimonial, nem de desvio de finalidade entre
as empresas.
Com base na legislação aplicável e na jurisprudência consolidada do STJ, assinale a afirmativa correta.
Com base na legislação aplicável e na jurisprudência consolidada do STJ, assinale a afirmativa correta.
Q3592873
Direito Civil
Após ser aprovada em um concurso público de provas e títulos,
Laila passou a atuar, na qualidade de juíza leiga, junto à Comarca
de Navegantes/SC, cuja sede se localiza nas proximidades da
praia do Pontal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que:
Q3592854
Direito Civil
Guilherme e sua esposa Larissa decidiram aproveitar o final de
semana para fazer uma trilha que levava a uma cachoeira. No
entanto, ao chegar próximo à cachoeira, Larissa escorregou em
uma das pedras e despencou, ficando presa apenas a um galho
de árvore que não a aguentaria por muito tempo. Se o galho se
rompesse, Larissa poderia perder a sua vida, em razão da altura
considerável e das pedras existentes no fundo da cachoeira.
Desesperado por ajuda, Guilherme começou a gritar por socorro.
Nesse momento, Saulo e Vinícius apareceram e informaram que
eram socorristas profissionais, e que possuíam os equipamentos
necessários para o resgate. No entanto, exigiram três vezes o
valor do preço normal para um resgate desse porte. Guilherme,
desesperado, aceitou pagar o valor indicado e o salvamento,
então, foi feito.
Diante da situação hipotética apresentada, o acordo entre Guilherme, Saulo e Vinícius é viciado por:
Diante da situação hipotética apresentada, o acordo entre Guilherme, Saulo e Vinícius é viciado por:
Q3592848
Direito Civil
Geraldo tem 17 anos, mas já colou grau no curso de graduação
em Física. Júlio tem 34 anos, mas está curatelado por
prodigalidade. Ana tem 16 anos, mas obteve autorização dos pais
para o casamento civil com Antônio e está ansiosa pela cerimônia
civil.
De acordo com a sistemática do Código Civil acerca da capacidade civil, Geraldo, Júlio e Ana têm, respectivamente:
De acordo com a sistemática do Código Civil acerca da capacidade civil, Geraldo, Júlio e Ana têm, respectivamente:
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