Questões de Concurso
Sobre direito das obrigações em direito civil
Foram encontradas 2.238 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3425313
Direito Civil
André vendeu sua motocicleta para seus vizinhos: os irmãos
Bernardo e Caetano. Cada um deles pagou-lhe metade do preço
por transferência eletrônica, mas, quando ele foi entregar a
motocicleta, somente Bernardo compareceu para recebê-la.
Diante disso, é correto afirmar que André pode fazer a entrega a
Bernardo:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3425311
Direito Civil
Bianca, Carina e Denise obrigaram-se contratualmente a elaborar
e entregar um projeto arquitetônico para a reforma do salão
principal da ABC Ltda. Fixou-se prazo para o cumprimento da
prestação, com a previsão de multa pecuniária em caso de atraso.
Entretanto, faltando duas semanas para o término do prazo
previsto no contrato, Denise decidiu aceitar uma proposta de
trabalho mais vantajosa e abandonou Bianca e Carina sozinhas
para concluir o projeto. Apesar dos esforços dessas duas, não foi
possível a elas concluir o projeto a tempo: a parte faltante
dependia essencialmente das habilidades de Denise (e a parte até
então elaborada era inútil sem o que faltava), e não foi possível a
elas encontrar alguém para substituí-la no curto prazo faltante.
Diante do ocorrido, a ABC Ltda. pode exigir a multa contratual:
Diante do ocorrido, a ABC Ltda. pode exigir a multa contratual:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUSEP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional |
Q3420708
Direito Civil
Julgue o item subsequente, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações.
Quando houver múltiplas cessões relativas a um mesmo crédito, prevalecerá aquela em que ocorrer a tradição do título cedido.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3407503
Direito Civil
Julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil, das preferências e privilégios creditórios e da proteção de dados pessoais.
Em caso de insolvência do devedor, o crédito pelos impostos devidos à fazenda pública no ano anterior goza de privilégio especial.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3407500
Direito Civil
Julgue o item a seguir, a respeito das pessoas jurídicas, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos.
Se a novação decorrer da substituição do devedor, o seu consentimento será desnecessário.
Q3375684
Direito Civil
Uma obrigação jurídica é um vínculo pelo qual uma pessoa (o devedor) fica adstrita a dar, fazer ou não fazer algo em favor de outra pessoa, denominada credor dessa obrigação. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca do tratamento do Código Civil para as obrigações solidárias.
Não é lícito ao credor renunciar à solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores. Isso quer dizer que, se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, ela estender‑se‑á a todos os demais devedores.
Q3373884
Direito Civil
Aos 17 anos, Tadeu comprou a motocicleta usada de seu vizinho,
Adamastor. Ele pagou metade do preço avençado no ato,
comprometendo-se a pagar a outra metade dali a um ano. Ocorre
que, quando chegou o vencimento da segunda e última parcela,
um ano depois, Tadeu não tinha dinheiro para pagar. Ele procurou
Adamastor e eles negociaram a substituição da parcela
inadimplida por uma nova obrigação: ele se comprometeu a,
a partir do mês seguinte, prestar serviço de transportador para
Adamastor durante duas semanas.
Se Tadeu descumprir também essa nova obrigação, Adamastor:
Se Tadeu descumprir também essa nova obrigação, Adamastor:
Q3373877
Direito Civil
Tício deve R$ 10.000,00 ao Banco Xpto S/A em razão de um
empréstimo que tomara. Sucede que, em demanda judicial, o
Banco Xpto S/A é condenado a pagar R$ 5.000,00 a Tício, a título
de danos morais. Nesse ínterim, para maximizar seus ganhos, a
instituição financeira cede o crédito em face de Tício para a
faturizadora XXY S.A. por R$ 8.500,00. Notificado, Tício nada
objeta. Nessa data, Tício mantém R$ 2.000,00 em conta-corrente
no Banco XPTO S/A.
Se a faturizadora desejar securitizar sua carteira, o valor máximo pela qual poderá assegurar esse crédito cedido será:
Se a faturizadora desejar securitizar sua carteira, o valor máximo pela qual poderá assegurar esse crédito cedido será:
Q3371645
Direito Civil
Nos termos do art. 408 e seguintes, da Lei Nº
10.406/2002, marque a opção INCORRETA:
Q3371644
Direito Civil
Nos termos do art. 204, da Lei Nº 10.406/2002, marque
a opção INCORRETA:
Q3364500
Direito Civil
Ana e Eva são artistas grafiteiras renomadas que foram contratadas para elaborar uma tela de grandes
proporções, que seria o grande atrativo de público em uma exposição comercial de arte urbana produzida
por uma galeria. No contrato, estipulou-se que: o pagamento de um milhão de reais ocorreria se a tela
fosse vendida; a entrega da tela deveria ocorrer em até cinco dias corridos antes da abertura da exposição;
a ausência de entrega na data importaria no inadimplemento total da obrigação, o que importaria em multa
de cinquenta mil reais. No dia anterior à entrega da obra, que levou 30 dias para produção, Eva, admirando
sua arte, encostou brasa de cigarro na tela, que foi totalmente consumida pelo fogo. Diante dessa situação,
poderá a galeria exigir:
Q3364497
Direito Civil
Após a observância de todos os trâmites legais, uma universidade pública celebrou contrato de
alienação de um imóvel de seu patrimônio pelo valor de dez milhões de reais, estipulando o prazo de 180
dias para a quitação integral do pagamento. O contrato continha uma cláusula prevendo o pagamento de
50% do valor total em caso de descumprimento das obrigações por qualquer uma das partes. Além disso,
foi estipulada multa, determinando a incidência de juros de 1% ao dia em caso de atraso no pagamento. O
comprador, no entanto, atrasou o pagamento por 30 dias e se recusou a pagar a multa, alegando ser a
penalidade contratual abusiva. O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da universidade para a
emissão de parecer jurídico. Diante da situação apresentada e com base no Código Civil, bem como na
doutrina e na jurisprudência civilistas, é correto afirmar que o(a):
Q3364084
Direito Civil
Considerando as normas do Código Civil a respeito das
obrigações, quando o novo devedor sucede ao antigo,
ficando este quite com o credor, ocorre
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362637
Direito Civil
Carlos firmou contrato com Júlia, comprometendo-se a
entregar, até 30 de junho, um notebook novo de última
geração ou um smartphone topo de linha. Nada foi
estipulado acerca de quem teria o direito de escolher
entre as duas prestações. Próximo ao vencimento da
obrigação, Carlos informou que o notebook havia sido
perdido em um assalto, restando apenas o smartphone
para entrega. Júlia, no entanto, exigiu o notebook,
alegando ser o bem de seu interesse.
Com base nas disposições do Código Civil sobre obrigações alternativas, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nas disposições do Código Civil sobre obrigações alternativas, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362364
Direito Civil
Danilo havia emprestado seu automóvel Y, para Elias, seu
cunhado. Embora Elias tenha seu próprio automóvel, X, o de
Danilo, com tração nas quatro rodas, era muito mais eficiente para
o trabalho de Elias no ambiente agrário.
Diante disso, Elias propôs a Danilo que, em lugar de lhe devolver o automóvel Y emprestado, dar-lhe-ia a propriedade do automóvel X. Como não usava a tração nas quatro rodas, Danilo aceitou a proposta, acreditando estar fazendo um bom negócio, até porque o automóvel X era um pouco mais valioso que Y. A transferência do veículo foi feita no mesmo instante.
Alguns dias depois, Danilo foi parado em uma blitz policial porque o automóvel X era roubado e o veículo foi imediatamente apreendido.
Assinale a opção que indica, corretamente, o que Danilo pode exigir de Elias, além da indenização dos prejuízos sofridos.
Diante disso, Elias propôs a Danilo que, em lugar de lhe devolver o automóvel Y emprestado, dar-lhe-ia a propriedade do automóvel X. Como não usava a tração nas quatro rodas, Danilo aceitou a proposta, acreditando estar fazendo um bom negócio, até porque o automóvel X era um pouco mais valioso que Y. A transferência do veículo foi feita no mesmo instante.
Alguns dias depois, Danilo foi parado em uma blitz policial porque o automóvel X era roubado e o veículo foi imediatamente apreendido.
Assinale a opção que indica, corretamente, o que Danilo pode exigir de Elias, além da indenização dos prejuízos sofridos.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362363
Direito Civil
Aderbal, morador no condomínio Epitácio, foi procurado por
Brígida e Catarina, vizinhas que dividem o apartamento em frente
ao seu. Elas queriam alugar a vaga de garagem de Aderbal no
edifício, oferecendo-se a pagar R$ 200,00 (duzentos reais) por
mês. Aderbal aceitou a proposta e a locação foi celebrada entre
ele e ambas as vizinhas, por prazo indeterminado.
Os aluguéis foram pontualmente pagos por meio de transferências bancárias nos primeiros meses, mas, recentemente, Aderbal se deu conta de que há dois meses não ocorria qualquer depósito da parte delas na sua conta.
Em razão disso, foi procurar as vizinhas e encontrou somente Brígida, que relatou um desentendimento com Catarina, que abandonou a moradia, deixando-a em difícil situação financeira, tendo dificuldades de pagar a locação da vaga de garagem e o aluguel do apartamento. Brígida disse a Aderbal que está fazendo o possível e que, ainda esta semana, fará o pagamento de metade dos aluguéis pendentes, mas que não pode ser responsabilizada pela parte de Catarina na dívida.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Os aluguéis foram pontualmente pagos por meio de transferências bancárias nos primeiros meses, mas, recentemente, Aderbal se deu conta de que há dois meses não ocorria qualquer depósito da parte delas na sua conta.
Em razão disso, foi procurar as vizinhas e encontrou somente Brígida, que relatou um desentendimento com Catarina, que abandonou a moradia, deixando-a em difícil situação financeira, tendo dificuldades de pagar a locação da vaga de garagem e o aluguel do apartamento. Brígida disse a Aderbal que está fazendo o possível e que, ainda esta semana, fará o pagamento de metade dos aluguéis pendentes, mas que não pode ser responsabilizada pela parte de Catarina na dívida.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos |
Q3340640
Direito Civil
Sabe-se que, no ramo do direito das obrigações no direito civil,
uma obrigação é uma relação jurídica entre duas partes na qual o
devedor se obriga voluntariamente, perante o credor, a dar, fazer
ou não fazer algo, recebendo por isso uma compensação.
Segundo o artigo 257 do Código Civil, havendo mais de um
devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta
presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas,
quantos os credores ou devedores. Considerando que certa
obrigação divisível se estabeleça entre 7 devedores e 6 credores,
cada um destes tendo direito a reclamar uma parte a cada um
daqueles, assinale a opção que apresenta o número total de
obrigações reconhecidas pelo direito à luz do art. 257 do Código
Civil.
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara de Lajeado Grande - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara de Lajeado Grande - SC - Advogado |
Q3334578
Direito Civil
A cessão de crédito é uma das formas de transmissão
das obrigações, previstas no Código Civil. Sobre o
assunto e com base no regramento mencionado, analise
as proposições abaixo:
I.Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.
II.O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.
III. Salvo estipulação em contrário, o cedente responderá pela solvência do devedor.
IV.Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
Está INCORRETO o que se afirma em:
I.Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.
II.O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.
III. Salvo estipulação em contrário, o cedente responderá pela solvência do devedor.
IV.Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
Está INCORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame |
Q3328197
Direito Civil
Renato procurou Vanderléia interessado em adquirir a bela casa
de veraneio que ela possui em um conhecido balneário,
oferecendo-lhe R$ 2.000.000,00 pelo imóvel. Ela se mostrou
interessada em vendê-la, mas alertou Renato sobre a hipoteca
que grava o imóvel, referente a uma dívida dela de cerca de
R$ 1.000.000,00 que somente vencerá no ano que vem. Diante
disso, Renato propôs assumir a dívida garantida, descontando
esse valor do preço que lhe pagaria, o que foi prontamente aceito
por Vanderléia. Eles consultaram, então, o credor da dívida, com
documentação comprobatória da situação financeira de Renato e
pleiteando o assentimento para a assunção da dívida. Passados
mais de 30 dias, contudo, o credor não respondeu.
Diante do silêncio do credor:
Diante do silêncio do credor:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara de Matelândia - PR
Prova:
FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |
Q3327165
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil a respeito do pagamento indevido, considere as
afirmativas a seguir e assinale a opção correta:
Conheça nossos planos