Em contrato de fornecimento, Luana comprometeu-se a entregar...

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Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Campo Mourão - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |

Q3976983 Direito Civil

Em contrato de fornecimento, Luana comprometeu-se a entregar a Henrique 100 sacas de arroz ou 100 sacas de feijão. No vencimento, Luana propôs entregar 50 sacas de arroz e 50 sacas de feijão, alegando que ambos os bens são divisíveis e possuem valor semelhante.

Conforme o § 1º do art. 252 do Código Civil, é CORRETO afirmar que:

o credor é obrigado a aceitar o cumprimento parcial em bens diferentes, se não houver prejuízo econômico.

a divisibilidade dos bens permite o fracionamento das prestações, desde que haja boa-fé na execução do contrato.

o devedor pode entregar parte de cada bem, desde que ambos sejam divisíveis e de igual valor.

o devedor não pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra, ainda que os bens sejam divisíveis.

o devedor pode substituir parcialmente uma prestação pela outra.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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