Questões de Direito Civil - Direito das Obrigações para Concurso - Página 32

Q4249010

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Câmara de Goiana - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - Câmara de Goiana - PE - Advogado |

Q4249010 Direito Civil

Em relação ao cumprimento das obrigações, assinale a afirmativa CORRETA.

A

Apenas aqueles que têm interesse na extinção da dívida podem pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

B

Designados dois ou mais lugares para o pagamento, cabe ao devedor escolher entre eles, em virtude do princípio do “favor debitoris”.

C

Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida; e esta deve ser requerida perante o domicílio do devedor.

D

O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias. Assim, a novação dos créditos no contexto da recuperação judicial traz, como regra, a manutenção das garantias.

E

As regras do Código Civil sobre compensação e imputação do pagamento aplicam-se também à compensação tributária.

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Q4140819

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140819 Direito Civil

Sobre a transmissão das obrigações, à luz do disposto no Código Civil (Lei nº 10.406/2002), assinale a alternativa correta.

A

Na cessão de crédito, o credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão poderá ser oposta ao cessionário, independentemente de sua boa-fé, ainda que não conste do instrumento da obrigação.

B

A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

C

Na assunção de dívida, é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, independentemente de consentimento do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

D

Independentemente do assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.

E

Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

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Q4140817

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140817 Direito Civil

Sobre a prescrição e o tratamento jurídico que lhe é dado pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), assinale a alternativa que apresenta, exclusivamente, hipóteses relativas a pretensões que prescrevem no prazo de três anos.

A

Pretensão relativa a prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem; pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos e rústicos.

B

Pretensão dos hospedeiros para o pagamento de hospedagem; pretensão de reparação civil.

C

Pretensão relativa à tutela, a contar da aprovação das contas; pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

D

Pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; pretensão de reparação civil.

E

Pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial; a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

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Q4086196

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Advogado |

Q4086196 Direito Civil

Sobre cláusula penal, analise as afirmativas a seguir.

I. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
II. A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode se referir à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.
III. O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.

Está correto o que se afirma apenas em

A

III.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

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Q4051806

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Jurídico |

Q4051806 Direito Civil

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

Em relação ao direito das obrigações, podemos afirmar:

( ) A coisa incerta será indicada apenas pelo gênero.
( ) Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
( ) Até a tradição, pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais, porém, não poderá exigir aumento no preço.
( ) Em caso de coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

A

F-F-V-V

B

F-V-F-V

C

V-V-F-V

D

F-V-F-F

E

V-V-V-V

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Q4051805

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Jurídico |

Q4051805 Direito Civil

De acordo com o Código civil, podemos afirmar:

A

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis apenas por determinação da lei.

B

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

C

A obrigação que se resolver em perdas e danos perde a qualidade de indivisível.

D

Não incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível, desde que um terceiro possa executar o fato.

E

Corre a prescrição normalmente contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

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Q3616528

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |

Q3616528 Direito Civil

Sobre a cláusula penal, considere:

I. Trata-se de obrigação acessória, pela qual se estipula pena ou multa destinada a evitar o inadimplemento ou o retardamento da obrigação principal, podendo ser estipulada conjuntamente com a obrigação principal ou em ato posterior.
II. Atua como meio de coerção, para compelir o devedor a cumprir a obrigação, e pode servir como instrumento para indenização dos prejuízos decorrentes do inadimplemento contratual, desde que comprovados pelo interessado.
III. Deve ser reduzida se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte ou se o seu montante se revelar manifestamente excessivo, considerando a natureza e a finalidade do negócio.
IV. Tratando-se de obrigação indivisível, com pluralidade de devedores, basta que um só a infrinja para que a cláusula penal se torne exigível, por inteiro, de qualquer um dos devedores.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

II e IV.

C

I e II.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q3616525

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |

Q3616525 Direito Civil

A é credor de B da quantia de R$ 10.000,00, consumando-se, contudo, o prazo prescricional sem o cumprimento da obrigação. O credor procura o devedor propondo receber, ao invés da quantia devida, itens de vestuário que este confecciona, o que foi aceito e formalizado, por escrito, com ajuste a respeito do número de peças de roupa a serem entregues e o prazo de sessenta dias para tanto, com expressa referência à obrigação originária. Nessa hipótese, o negócio jurídico é

A

nulo, porque fez referência a dívida prescrita.

B

válido, mas caso não haja a entrega dos itens de vestuário o credor poderá exigir a obrigação originária, ou seja, os R$ 10.000,00.

C

válido, mas ficará sem efeito se não observado o prazo de 60 dias fixado pelas partes.

D

nulo, porque é vedada a renúncia, expressa ou tácita, à prescrição.

E

válido e representa novação, com extinção da obrigação originária, na medida em que esta, mesmo prescrita, existia.

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Q3616522

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |

Q3616522 Direito Civil

Sobre a cessão de crédito e a cessão de débito, considere:

I. A cessão de crédito só terá eficácia em relação ao devedor se este for notificado; a declaração de ciência oposta por ele no respectivo instrumento de cessão não dispensa tal providência.
II. Há presunção de que a cessão de um crédito abrange seus acessórios, tais como juros compensatórios, salvo disposição em contrário constante do próprio negócio jurídico.
III. Aquele que assume uma dívida não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
IV. A cessão de débito depende de consentimento do credor, que será presumido se, concedido prazo para tanto, este permanecer silente.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

II e IV.

C

I e II.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q2672364

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Advogado |

Q2672364 Direito Civil

Leia o seguinte excerto doutrinário, sobre a dação em pagamento:

"Dação em pagamento é negócio jurídico bilateral, pelo qual o debitor cumpre a obrigação com prestação diversa da originalmente assumida. O adimplemento se faz com objeto diferente do estabelecido no ato negocial, mas com a concordância do creditor. Dação é vocábulo originário do latim datio, dationis, com o significado de entrega, enquanto o substantivo provém do verbo dare, equivalente a dar, na língua portuguesa. [...] O núcleo conceitual do instituto, ora em estudo, forma-se pelo cumprimento da obrigação, alterada pela substituição da res debita convencionada, mediante anuência do credor. Deste enunciado, destacam-se três requisitos: a) cumprimento da obrigação; b) substituição do objeto da prestação; c) consentimento do credor." (NADER, Paulo. Curso de Direito Civil - Vol. 2 - Obrigações. Grupo GEN, 2019. E-book, p. 366-368).

Levando em conta as disposições do Código Civil e o excerto apresentado, assinale a alternativa correta:

A

A dação em pagamento, ao contrário dos demais negócios jurídicos, não pode ser anulada quando realizada com vício social ou de consentimento justamente porque pressupõe o consentimento do credor, a substituição do objeto da prestação e o cumprimento da obrigação.

B

Ainda que o credor seja evicto da coisa recebida em pagamento, a quitação dada pela dação em pagamento permanecerá válida e eficaz.

C

O valor do bem dado em pagamento nunca poderá exceder o valor da obrigação a ser quitada.

D

O consentimento do credor é um requisito fundamental da dação em pagamento voluntária, mas pode ser suprido por meio de ação judicial específica para que o devedor obtenha esse direito.

E

A dação em pagamento, a exemplo dos demais negócios jurídicos, pode ser anulada quando realizada com vício social ou de consentimento.

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Q2408599

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Câmara de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2022 - Câmara de São Gonçalo - RJ - Consultor Legislativo |

Q2408599 Direito Civil

Cléo é devedor de Joia, sendo o contrato de prestações continuadas. Em determinado momento, Mirtes assume a obrigação de Cléo, com expresso consentimento de Joia e continua cumprindo as prestações. Cléo restou exonerada da obrigação. Nos termos do Código Civil, ocorreu a denominada:

A

securitização de dívida

B

assunção de dívida

C

incorporação de dívida

D

extrapolação de dívida

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Q2372062

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372062 Direito Civil

É correto afirmar sobre as obrigações solidárias quev

A

importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

B

o credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento não responderá aos outros pela parte que lhes caiba.

C

qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, em qualquer hipótese, altera as balizas originárias e se projeta sobre os outros devedores.

D

se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar.

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Q2199790

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |

Q2199790 Direito Civil

Sobre as obrigações alternativas, assinale a opção que não corresponde aos mandamentos do Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002):

A

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

B

Pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

C

Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.

D

No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.

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Q2184488

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Advogado Pleno |

Q2184488 Direito Civil

No caso de rateio entre os codevedores, contribuirão

A

apenas os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente.

B

todos os devedores, exceto os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente.

C

também os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente.

D

todos os devedores, exceto os exonerados da solidariedade pelo credor, pela totalidade da obrigação

E

também os exonerados da solidariedade pelo credor, pela totalidade da obrigação.

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Q2176037

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Advogado |

Q2176037 Direito Civil

Conforme disposto no Código Civil - Das Obrigações, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
II. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
III. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.
IV. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
V. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

A

Somente uma assertiva está correta.

B

Somente duas assertivas estão corretas.

C

Somente três assertivas estão corretas.

D

Somente quatro assertivas estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q2170512

Ano: 2022 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Ourizona - PR Prova: FAFIPA - 2022 - Câmara de Ourizona - PR - Advogado |

Q2170512 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA em se tratando do que prevê o Código Civil acerca do inadimplemento das obrigações:

A

Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.

B

O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

C

Nos contratos benéficos, responde por dolo o contratante, a quem o contrato aproveite, e por simples culpa aquele a quem não favoreça. Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por dolo, salvo as exceções previstas em lei.

D

Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

E

Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor.

Q2118351

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |

Q2118351 Direito Civil

Mariana se obrigou a entregar a Giovana o seu carro da marca X, modelo Y, ano 2020. Um mês antes da data combinada para entrega, Mariana foi assaltada. Muito assustada, resolveu blindar o veículo. Previamente à blindagem, cientificou Giovana que permaneceu silente. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Mariana

A

não poderia ter blindado o veículo, considerando que já estava obrigada a entregar o carro para Giovana.

B

apenas poderia ter blindado o veículo com autorização expressa de Giovana.

C

poderia ter blindado o veículo, mas não pode exigir aumento no preço anteriormente acordado.

D

poderia ter blindado o veículo e pode exigir o aumento no preço, cabendo a Giovana, se não concordar com o novo valor, resolver a obrigação.

E

poderia ter blindado o veículo e pode exigir o aumento no preço, sendo Giovana obrigada a concordar com o novo valor.

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Q2117951

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117951 Direito Civil

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.
Acerca do tema, é correto afirmar que

A

desde que com o conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

B

é responsável solidariamente o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo.

C

na cessão pro solvendo, o cedente obriga-se a pagar se o devedor cedido for insolvente, assumindo, portanto, o risco da insolvência do devedor.

D

em regra, na cessão de um crédito não se abrangem todos os seus acessórios.

E

o devedor não pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, nem aquelas que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

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Q2117950

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117950 Direito Civil

ABC é um hotel situado na capital do estado no qual Jaqueline ficou hospedada por dez noites e não efetuou o pagamento relativo à sua hospedagem, apesar de ter assinado contrato de hospedagem assinado por duas testemunhas. Devido a uma confusão na contabilidade, a falta do pagamento só foi verificada dez meses após os fatos, momento no qual o hotel ABC decidiu propor ação de execução em face de Jaqueline. Passado um mês, Jaqueline foi citada.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o despacho do juiz que ordenou a citação de Jaqueline

A

fez com que ela fosse constituída em mora, impedindo a prescrição.

B

não é capaz de suspender a prescrição, uma vez que deve ser declarada de ofício.

C

foi indiferente, uma vez que pretensão do hotel já estava prescrita.

D

é causa de suspensão da prescrição, sendo certo que a suspensão somente poderá ocorrer uma única vez.

E

é causa de interrupção da prescrição, sendo certo que a prescrição recomeçará a correr da data do ato que a interrompeu.

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Q2109314

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2109314 Direito Civil

Leandro teve a insolvência civil declarada em razão de suas dívidas excederem à importância dos seus bens. Entre os seus credores, figuravam titulares de créditos garantidos por hipoteca, créditos com privilégio especial, créditos com privilégio geral e créditos quirografários. Nesse caso, de acordo com o Código Civil,

A

quando concorrerem aos mesmos bens, e por título igual, dois ou mais credores da mesma classe especialmente privilegiados, será pago com prioridade o credor da dívida mais antiga, se o produto não bastar para o pagamento integral de todos.

B

extinguem-se os direitos dos credores hipotecários ou privilegiados sobre bens particulares do patrimônio do devedor, ressalvada a preferência sobre o produto de eventual alienação ocorrida anteriormente à declaração da insolvência.

C

todos os credores terão igual direito sobre os bens do devedor comum, independentemente de título legal de preferência.

D

o privilégio especial só compreende os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do crédito que ele favorece.

E

os títulos legais de preferência, sejam privilégios ou direitos reais, são inoponíveis aos créditos dos empregados do serviço doméstico do devedor, que gozam de preferência absoluta sobre todos os demais créditos.

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Questões de Concurso Sobre direito das obrigações em direito civil

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