Considerando o disposto na legislação civil, assinale a alt...

Art. 243, CC - A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

Art. 252, CC- Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

Gabarito: letra D

Todos os artigos são do Código Civil

a) Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

b) Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

c) Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

d) Art. 259. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.

e) Art. 239. Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.

Olá, amigos!

.

A) Art. 252, caput, CC. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

.

B) Art. 243, CC. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

Não há previsão quanto à "qualidade"!.

.

C) Art. 265, CC. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

.

D) Art. 259, caput, CC. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.

.

E) Art. 239, CC. Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.

.

Por todo o exposto,

GABARITO: (D).

FONTE: infra.

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil – CC) e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

A) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

Errado. Nesse caso, cabe ao devedor. Aplicação do art. 252, caput, CC: Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

B) A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero, pela quantidade e pela qualidade.

Errado. A coisa incerta será indicada, pelo menos, pelo gênero e quantidade e não pela qualidade, conforme se lê no art. 243, CC: Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

C) A solidariedade não se presume nem decorre da vontade das partes, resultando sempre de previsão em lei.

Errado. Realmente, a solidariedade não se presume. Todavia, decorre da lei ou da vontade das partes, nos termos do art. 265, CC: Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

D) Existindo dois ou mais devedores, e sendo a prestação indivisível, cada um será obrigado pela integralidade da dívida.

Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 259, caput, CC: Art. 259. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.

E) Quando a coisa certa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, não se obrigando a perdas e danos.

Errado. O devedor se obriga, sim, a perdas e danos, nos termos do art. 239, CC: Art. 239. Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.

Gabarito: D