Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir...

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Q2110416
Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações , Teoria Geral das Obrigações ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110416 Direito Civil
Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.

É imprescindível a alegação de prejuízo pelo credor para a exigência da pena convencional. 
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