Questões de Concurso
Sobre direito das obrigações em direito civil
Foram encontradas 2.238 questões
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962809
Direito Civil
A solidariedade nas obrigações
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962808
Direito Civil
Quanto à obrigação de dar, é CORRETO afirmar:
Q1960656
Direito Civil
A sociedade X está sendo cobrada pela sociedade Y por uma
dívida não paga de cem mil reais. Entretanto, X e Y têm um longo
relacionamento, com vários outros contratos, de modo que X
pretende, por meio de alegação de compensação, descontar do
valor devido outras obrigações que Y lhe deve. Mais
especificamente, Y deve: entregar a X uma máquina avaliada em
cinquenta mil reais, há mais de um mês atrasada; pagar a X vinte
e cinco mil reais, dívida que se vencerá mês que vem; pagar a
uma subsidiária integral da X o valor de doze mil reais, dívida que
se venceu ontem.
Feitos os descontos cabíveis, a sociedade X deve pagar à sociedade Y:
Feitos os descontos cabíveis, a sociedade X deve pagar à sociedade Y:
Q1960654
Direito Civil
O Frigorífico Phi, ao fechar um de seus estabelecimentos,
celebrou contrato com o Frigorífico Beta para vender-lhe um dos
dois refrigeradores que estavam ali localizados. Pelo contrato, o
Beta poderia, dali a trinta dias, escolher entre o refrigerador
modelo X, menor porém mais econômico, ou o Y, maior mas que
consome mais energia. Entretanto, na data avençada para
escolher, constataram que o Phi tinha sido negligente no cuidado
com os refrigeradores após a celebração do negócio, vindo a
deteriorar o modelo X ao danificar uma de suas portas.
Diante disso, o Beta tem direito a exigir do Phi:
Diante disso, o Beta tem direito a exigir do Phi:
Q1959636
Direito Civil
Ana adquiriu produtos de Carolina, combinando o pagamento de 24 parcelas, com vencimento no dia 05 de cada mês e sem
pactuação de correção monetária das parcelas. No pagamento da parcela 24, Carolina lhe entregou recibo de quitação total da
dívida sem ressalva. Contudo, meses depois, Ana foi citada em ação de cobrança movida por Carolina, para o pagamento das
parcelas 05 e 06, que não teriam sido quitadas, e a diferença de atualização monetária a partir da parcela 13. Sobre a pretensão
de Carolina deve ser considerada
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959250
Direito Civil
Julgue os próximos itens, relativos à cláusula penal no direito
civil.
I Segundo a doutrina, a cláusula penal exerce a tríplice função de pena convencional, compensação ou prefixação de indenização, e reforço ou garantia da obrigação.
II Conforme a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, é facultado ao órgão julgador, de ofício, reduzir o valor da cláusula penal, caso evidenciado o seu manifesto excesso, inclusive em sede de cumprimento de sentença, desde que o título executivo não se tenha pronunciado sobre o tema.
III Dada a função de pena convencional, é permitido que o valor da cláusula penal exceda o valor da obrigação principal, de modo a desestimular o inadimplemento.
IV A cláusula penal tem natureza de pena civil, de caráter convencional ou legal, acessória e de eficácia incondicional.
Estão certos apenas os itens
I Segundo a doutrina, a cláusula penal exerce a tríplice função de pena convencional, compensação ou prefixação de indenização, e reforço ou garantia da obrigação.
II Conforme a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, é facultado ao órgão julgador, de ofício, reduzir o valor da cláusula penal, caso evidenciado o seu manifesto excesso, inclusive em sede de cumprimento de sentença, desde que o título executivo não se tenha pronunciado sobre o tema.
III Dada a função de pena convencional, é permitido que o valor da cláusula penal exceda o valor da obrigação principal, de modo a desestimular o inadimplemento.
IV A cláusula penal tem natureza de pena civil, de caráter convencional ou legal, acessória e de eficácia incondicional.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1959109
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes
só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente. Ainda de acordo com o Código Civil, o mesmo critério será
observado nos casos de:
Ano: 2022
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q1958884
Direito Civil
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
I – Nas obrigações de dar coisa certa, havendo a perda da coisa antes da tradição, sem culpa do devedor, o credor poderá escolher entre outra coisa fungível e a resolução da obrigação.
II – O negócio jurídico unilateral e a responsabilidade civil são fontes de obrigações.
III – Nas obrigações de dar coisa certa, o vendedor pode exigir acréscimo no preço caso haja melhoramentos e acréscimos na coisa antes da tradição, mesmo que a obrigação já tenha sido pactuada. Por outro lado, se a obrigação for de restituir coisa certa e sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, o lucro ficará com o credor, sem obrigação de qualquer tipo de indenização.
IV – Nas obrigações de dar coisa incerta, ela deverá ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. Nesse caso, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
I – Nas obrigações de dar coisa certa, havendo a perda da coisa antes da tradição, sem culpa do devedor, o credor poderá escolher entre outra coisa fungível e a resolução da obrigação.
II – O negócio jurídico unilateral e a responsabilidade civil são fontes de obrigações.
III – Nas obrigações de dar coisa certa, o vendedor pode exigir acréscimo no preço caso haja melhoramentos e acréscimos na coisa antes da tradição, mesmo que a obrigação já tenha sido pactuada. Por outro lado, se a obrigação for de restituir coisa certa e sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, o lucro ficará com o credor, sem obrigação de qualquer tipo de indenização.
IV – Nas obrigações de dar coisa incerta, ela deverá ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. Nesse caso, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Coronel Vivida - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Procurador Jurídico |
Q1954793
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, assinale a
alternativa CORRETA sobre mora:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1952888
Direito Civil
Considere as proposições abaixo.
I. O devedor responderá pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior se expressamente houver por eles se responsabilizado.
II. As instituições financeiras estão sujeitas à teoria do risco integral, respondendo objetivamente por danos gerados por fortuito interno ou externo.
III. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação ainda que esta resulte de caso fortuito ou força maior, caso ocorram durante o atraso e não se prove isenção de culpa ou que o dano haveria sobrevindo mesmo que a obrigação houvesse sido oportunamente desempenhada.
IV. O comodatário responde pelo dano decorrente de caso fortuito ou força maior se, correndo risco o objeto do comodato, abandoná-lo a fim de salvar objetos que sejam seus.
Acerca do caso fortuito ou força maior, está correto o que se afirma APENAS em
I. O devedor responderá pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior se expressamente houver por eles se responsabilizado.
II. As instituições financeiras estão sujeitas à teoria do risco integral, respondendo objetivamente por danos gerados por fortuito interno ou externo.
III. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação ainda que esta resulte de caso fortuito ou força maior, caso ocorram durante o atraso e não se prove isenção de culpa ou que o dano haveria sobrevindo mesmo que a obrigação houvesse sido oportunamente desempenhada.
IV. O comodatário responde pelo dano decorrente de caso fortuito ou força maior se, correndo risco o objeto do comodato, abandoná-lo a fim de salvar objetos que sejam seus.
Acerca do caso fortuito ou força maior, está correto o que se afirma APENAS em
Q1951296
Direito Civil
Ernesto e Guilherme contrataram Ambrósio para cuidar da
segurança dos sistemas da empresa da qual são sócios. Como
Ernesto reside no exterior, ficou combinado entre ele e
Guilherme que, embora se obrigando solidariamente, caberia a
Guilherme fazer o pagamento mensal das prestações. Por ter
gerido mal a empresa, Guilherme atrasou o pagamento dos
aluguéis e por isso Ambrósio teve que ajuizar ação contra ambos
cobrando o pagamento de três prestações do contrato,
equivalente a R$ 9.850,00 (R$ 9.000,00 de aluguéis e o restante
de juros de mora). Ernesto deposita R$ 4.500,00 e pede a
extinção do processo por ter cumprido com a sua obrigação. O
juiz intima Ambrósio para se manifestar sobre o depósito.
Para assegurar da melhor forma os direitos de seu cliente, o advogado orienta, corretamente, que Ambrósio deve:
Para assegurar da melhor forma os direitos de seu cliente, o advogado orienta, corretamente, que Ambrósio deve:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947791
Direito Civil
O sinal dado em contrato bilateral translativo de domínio de bem imóvel possui natureza jurídica de
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AGERGS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Advogado |
Q1945693
Direito Civil
Sobre o direito das obrigações, à luz do disposto no CC, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |
Q1943226
Direito Civil
Caso terceiro assuma a obrigação do devedor, com o
consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor
primitivo, dá-se a
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |
Q1939519
Direito Civil
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de preferências, privilégios creditórios e atos unilaterais.
Maria é devedora de obrigações decorrentes de garantia hipotecária pactuada com Roberto e de honorários advocatícios devidos a Francisco. Nessa situação, havendo o concurso de credores, o crédito de Roberto terá preferência sobre o crédito de Francisco.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |
Q1939513
Direito Civil
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se segue.
Caso a inexecução contratual seja atribuída única e exclusivamente a quem recebeu as arras, estas deverão ser devolvidas acrescidas do equivalente, com atualização monetária, juros e honorários advocatícios.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |
Q1939511
Direito Civil
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se segue.
O valor da multa compensatória deve, necessariamente, guardar exata correspondência matemática entre o grau de inexecução do contrato e o abrandamento da cláusula penal, sob o risco de haver o desvirtuamento da função coercitiva atribuída à cláusula penal.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1937213
Direito Civil
A rede de supermercados Preços Incríveis Ltda. celebrou contrato
com a fabricante de bebidas gaseificadas Geral Cola S/A, por
tempo indeterminado, para comercializar, com exclusividade, a
“Nova Geral Cola”, o mais novo produto desta última,
repassando-lhe um percentual do valor auferido com as vendas.
Os supermercados Preços Incríveis ainda se comprometiam a não
comercializar bebidas de fabricantes concorrentes. O contrato
previa cláusula penal compensatória para a hipótese de
inadimplemento absoluto por qualquer das partes, sem prever
indenização suplementar. Na data prevista para o primeiro
pagamento à Geral Cola pela rede de supermercados, esta
quedou-se inerte, deixando de repassar à fabricante o percentual
devido das vendas do produto. Dias depois, os gestores da Geral
Cola ainda descobriram que os supermercados Preços Incríveis
continuavam a comercializar bebidas de diversas outras marcas.
Considerando que a conduta da rede de supermercados abalou drasticamente a estratégia comercial da Geral Cola, fulminando qualquer interesse útil que esta ainda mantivesse no contrato, é correto afirmar que:
Considerando que a conduta da rede de supermercados abalou drasticamente a estratégia comercial da Geral Cola, fulminando qualquer interesse útil que esta ainda mantivesse no contrato, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
EMDUR de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2022 - EMDUR de Toledo - PR - Advogado |
Q1935109
Direito Civil
Sobre o inadimplemento das obrigações, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN-AP
Prova:
Quadrix - 2022 - COREN-AP - Analista Administrativo - Advogado |
Q1929273
Direito Civil
Acerca das obrigações solidárias, julgue o item.
O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.
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