Questões de Concurso
Sobre direito das obrigações em direito civil
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Nesse caso, com o registro da promessa de doação, verifica-se:
Dadas as afirmativas referentes ao direito das obrigações e aos registros públicos,
I. Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexequíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos.
II. O desmembramento territorial posterior ao registro exige sua repetição em novo cartório.
III. A certidão da situação jurídica atualizada do imóvel compreende as informações vigentes de sua descrição, número de contribuinte, proprietário, direitos, ônus e restrições, judiciais e administrativas, incidentes sobre o imóvel e o respectivo titular, além das demais informações necessárias à comprovação da propriedade e à transmissão e à constituição de outros direitos reais.
IV. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, perder-se antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação, portanto, resolver-se-á peremptoriamente.
verifica-se que estão corretas apenas
I. Se o pagamento indevido tiver consistido no desempenho de obrigação de fazer ou para eximir-se da obrigação de não fazer, aquele que recebeu a prestação não fica na obrigação de indenizar o que a cumpriu.
II. Aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratificar, a quem preencha certa condição ou desempenhe certo serviço contrai obrigação de cumprir o prometido.
III. Na gestão de negócios, o gestor envidará toda sua diligência habitual na administração do negócio, ressarcindo ao dono o prejuízo resultante de qualquer culpa na gestão.
IV. A restituição é devida, nos casos de enriquecimento sem causa, não só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas também será prescindível, ainda que esta tenha deixado de existir.
verifica-se que estão corretas apenas
É imprescindível a alegação de prejuízo pelo credor para a exigência da pena convencional.
Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.
Deteriorada a coisa, independentemente da culpa do devedor,
o credor poderá aceitá-la ou resolver a obrigação, desde que
abatido de seu preço o valor perdido.
Para remunerar Marcel por serviços prestados, Pablo combina de entregar-lhe, em 20 de maio de 2022, duas toneladas de grãos de café ou duas toneladas de soja. A escolha seria feita pelo devedor um mês antes do prazo final, à luz da cotação internacional.
Em 20 de abril de 2022, prevaleceu a entrega da soja, cujo preço estava menor.
Todavia, em 19 de maio de 2022, um incêndio incontrolável e imprevisível toma conta do estoque de soja, de modo que Pablo tem disponíveis apenas os grãos de café para honrar sua obrigação.
Nesse caso, se Marcel se negar a receber os grãos de café, Pablo poderá:
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