A) Na ação de usucapião especial coletiva, a área total deve ser inferior a 250m² por possuidor. Isso não significa que o imóvel não possa ter medidas superiores a 250m².

B) Usucapião especial familiar prevê prazo de 2 anos ininterruptos.

C) Especial urbana exige a moradia (art. 1.240), usucapião extraordinária prevê redução para 10 anos em caso de moradia - art. 1238); a usucapião ordinária prevê redução de tempo para 5 anos em caso de, dentre outros requisitos, moradia - art. 1.242).

D) Ordinária exige a boa-fé. Não essa exigência para usucapião especial urbana e especial rural.

E) Na extraordinária, não há essa exigência. Ao contrário, as demais (coletiva e especial) têm como requisito não possui outro imóvel.

As alternativas “A” e “C”, apesar da péssima redação, estão corretas.

(A) Não ser superior a 250 m2 a usucapião especial familiar, especial coletiva e especial urbana.

A limitação de até 250 m² é prevista na:

usucapião especial urbana (art. 183 CF e art. 1.240 CC),

usucapião especial familiar (art. 1.240-A CC),

usucapião especial coletiva (art. 10, Estatuto da Cidade)

(B) Prazo de cinco anos a usucapião ordinária com prazo reduzido, especial coletiva e especial familiar.

A usucapião ordinária com prazo reduzido (usucapião social) e a especial coletiva têm prazo de 5 anos (Art. 1.242, parágrafo único do CC e Estatuto da Cidade, art. 10), porém, a especial familiar possui prazo de 2 anos (CC, art. 1.240-A).

(C) Utilizar o imóvel como moradia a usucapião extraordinária e ordinária ambas com prazo reduzido e especial urbana. De fato, utilizar o imóvel para moradia é um requisito comum das modalidades extraordinária e ordinária ambas com prazo reduzido (art. 1.238, § único e 1.242, § único, ambos do CC) e especial urbana (art. 1.240 do CC).

(D) Boa-fé a usucapião ordinária, especial urbana e especial rural.

A boa-fé e o justo título são requisitos da usucapião ordinária (Art. 1.242 do CC), mas não são exigidos na usucapião especial urbana e especial rural.

(E) Não possuir outro imóvel a usucapião extraordinária, especial coletiva e especial familiar.

O requisito de não possuir outro imóvel é da usucapião especial (urbana, rural, coletiva e familiar), mas não da usucapião extraordinária. A usucapião extraordinária (Art. 1.238 do CC) não exige que o possuidor não tenha outros imóveis.

Um show de redação.

REDAÇÃO LIXO

PEGA A VISÃO

A usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade, baseada na posse pacífica, contínua e com intenção de dono (animus domini) por determinado tempo previsto em lei. Tem como fundamentos a segurança jurídica e a função social da propriedade. O STJ tem entendido que imóveis de empresas estatais afetados a serviço público também não podem ser usucapidos. Animais, nome e bens personalíssimos não podem ser objeto de usucapião.

Requisitos principais

1. Posse – exercício de fato sobre o bem.
2. Tempo – prazos variam conforme a modalidade.
3. Animus domini – agir como se fosse dono, com intenção de ser proprietário.

Há possibilidade de soma de posses (acessio possessionis), desde que todas tenham os requisitos legais.

Não é possível usucapir bens públicos (CF, arts. 183 §3º e 191).

Espécies de usucapião

• Extraordinária (art. 1.238 CC): 15 anos de posse, sem interrupção ou oposição, independentemente de título e boa-fé. Pode reduzir para 10 anos se houver moradia habitual ou posse-trabalho.
• Ordinária (art. 1.242 CC): 10 anos de posse com justo título e boa-fé. Pode reduzir para 5 anos em casos de aquisição onerosa com registro posteriormente anulado, se houver moradia ou investimento social (usucapião tabular).
• Especial rural (art. 191 CF; art. 1.239 CC): posse de área rural de até 50 hectares por 5 anos, com moradia e produção pelo trabalho próprio ou da família, sem ser proprietário de outro imóvel.
• Especial urbana (art. 183 CF; art. 1.240 CC; Estatuto da Cidade): posse de área urbana até 250 m² por 5 anos, com moradia, sem oposição e sem ser dono de outro imóvel. Direito reconhecido uma única vez.
• Especial urbana coletiva (art. 10 Estatuto da Cidade): posse coletiva de núcleos urbanos informais por mais de 5 anos, desde que cada possuidor não tenha outro imóvel. Juiz atribui frações ideais em condomínio especial indivisível.
• Rural coletiva (art. 1.228 §§4º e 5º CC): quando grande número de pessoas ocupa área extensa por mais de 5 anos, realizando obras ou serviços de interesse social e econômico. Possui natureza discutida entre usucapião e desapropriação judicial.
• Familiar (art. 1.240-A CC): 2 anos de posse exclusiva em imóvel até 250 m² se ex abandonou o lar; não possuir outro imóvel; vale para todos os tipos de família; só 1 vez; não cabe em saída judicial ou acordo. Prevalece sobre a meação, por ser aquisição originária.
• Indígena (art. 33 da Lei 6.001/1973): posse por 10 anos de até 50 ha; não vale para terras da União, áreas reservadas ou coletivas.
• Administrativa (art. 216-A LRP): feita em cartório, com advogado e documentação; se houver impugnação ou falta de documentos, remete-se ao juiz; recusa no cartório não impede ação judicial.

péssima redação