Questões de Direito Civil - Casamento no Direito de Família para Concurso - Página 18

Q148724

Ano: 2011 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q148724 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta.

A

No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, consoante disposto na lei, e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento;

B

Se o casamento dos nubentes menores de idade se der por suprimento judicial de vontade, o regime de bens entre os cônjuges será, necessariamente, o de separação obrigatória de bens;

C

Não podem casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;

D

Se o devedor da obrigação garantida pela primeira hipoteca não se oferecer, no vencimento, para pagá-la, o credor da segunda pode promover-lhe a extinção, consignando a importância e citando o primeiro credor para recebê-la e o devedor para pagá-la;

E

O usufrutuário tem direito a posse, uso, administração e percepção dos frutos, todavia, não pode exercer o direito de retomada do imóvel para uso de descendente, pois, para tal, não é ele equiparado ao proprietário.

Q121288

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121288 Direito Civil

Analise as proposições.
I. É nulo o casamento de quem não completou a idade mínima para casar.

II. É nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

III. É nulo o casamento por incompetência da autoridade celebrante.

IV. É nulo o casamento de jovem com 17 anos completos, realizado sem autorização dos seus pais.
Assinale a alternativa correta.

A

Apenas I, II e IV são corretas.

B

Todas são corretas.

C

Todas são falsas.

D

Apenas a II é verdadeira.

Q119642

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119642 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

O prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento, a contar da data da celebração, é de 3 anos se houver coação.

B

Ao nubente que der causa a suspensão do ato de celebração do casamento, será admitida apenas uma retratação no mesmo dia.

C

O casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, só poderá ser anulado se a ação for proposta em 120 dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sêlo, de seus representantes legais ou de seus herdeiros necessários.

D

É nulo o casamento dos parentes afins em linha reta, e anulável o casamento por incompetência da autoridade celebrante.

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Q119009

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119009 Direito Civil

Acerca da invalidade matrimonial, estão corretas todas as afirmativas abaixo, EXCETO:

A

É nulo o casamento do enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

B

É anulável o casamento de quem não possuía capacidade de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento.

C

É anulável o casamento celebrado por autoridade incompetente.

D

É nulo o casamento celebrado por menores de dezesseis anos, por se tratar de agente absolutamente incapaz.

Q119008

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119008 Direito Civil

Acerca da capacidade para o casamento, assinale a alternativa correta:

A

O casamento dos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos é válido, mas necessita de autorização dos pais ou representantes legais ou suprimento judicial.

B

A autorização dos pais é requisito para a validade dos casamentos contraídos por menores de vinte e um anos.

C

A denegação do consentimento de ambos os pais não poderá ser suprida pelo juiz, apenas se houver a denegação de um só dos genitores poderá haver suprimento judicial.

D

O casamento dos menores de dezesseis anos será válido, desde que autorizado por ambos os pais.

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Q119007

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119007 Direito Civil

“A”, viúvo (ainda não fez inventário de sua falecida esposa), 80 anos, três filhos maiores, deseja se habilitar para casar com “B”, 50 anos, solteira. Assinale a alternativa correta acerca deste possível casamento:

A

O casamento é válido, contudo não será facultado aos cônjuges opção de regime de bens que será o da separação de bens obrigatória.

B

O casamento é válido, mas o regime será o legal, ou seja, o da comunhão parcial de bens.

C

O casamento é válido e o casal poderá pactuar o regime que melhor lhes aprouver.

D

O casamento não será válido, eis que o viúvo ainda não fez o inventário de sua falecida esposa e deu partilha aos herdeiros.

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Q118996

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118996 Direito Civil

É considerado casamento nuncupativo:

A

O casamento religioso com efeitos civis.

B

O casamento realizado mediante procuração, por instrumento público com poderes especiais.

C

O casamento nulo ou anulável, contraído de boa-fé por um ou ambos os cônjuges, cujos efeitos jurídicos são preservados, por conta da teoria da aparência.

D

O casamento realizado quando algum dos contraentes estiver em iminente perigo de vida e não sendo possível a presença de autoridade competente para presidir o ato.

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Q118786

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118786 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da conclusão do processo de habilitação, por qualquer pessoa capaz.

B

Casamento putativo produz efeito perante o cônjuge que se encontrava de boa fé.

C

O regime de bens na união estável é o da comunhão parcial, todavia este regime tem que ser estipulado através de contrato escrito.

D

O casamento nunca poderá ser realizado sem a presença da autoridade competente para presidir o ato.

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Q105091

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105091 Direito Civil

É anulável o casamento

A

de quem não completou a idade mínima para casar, ainda que tenha resultado gravidez.

B

do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco, o consentimento, exceto se do casamento tiver resultado gravidez.

C

de menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, exceto se do casamento tiver resultado gravidez.

D

contraído por infringência de impedimento.

E

contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

Q105090

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105090 Direito Civil

O casamento realizado diante de uma situação de urgência ou "iminente perigo de vida", em que um dos nubentes, face ao seu estado demasiadamente grave, não possui tempo suficiente para se submeter às formalidades preliminares ordinariamente exigidas, nem para aguardar o comparecimento da autoridade celebrante é conhecido como

A

putativo.

B

nuncupativo.

C

de fato.

D

discricionário.

E

de iure.

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Q105060

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105060 Direito Civil

A oposição de impedimentos ao casamento

A

ocorrerá em no máximo 15 (quinze) dias após a afixação do edital e ensejará a remessa do procedimento ao Juiz, para decisão.

B

poderá ser efetuada tanto pelo Ministério Público quanto por qualquer cidadão, competindo a decisão ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.

C

independe do procedimento de habilitação, podendo ser efetuada a qualquer tempo antes da celebração do ato.

D

deverá ser efetuada no prazo de 3 (três) dias a contar da afixação dos proclamas, abrindo-se igual prazo para a decisão pelo órgão do Ministério Público.

E

está sujeita a decisão pelo Juiz corregedor, a qual por sua vez poderá ser objeto de recurso à superior instância.

Q88126

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |

Q88126 Direito Civil

Texto associado

Com referência a tutela, curatela, ausência, casamento, relações de
parentesco e sucessão, julgue os próximos itens.

O casamento é um instituto de múltiplos efeitos jurídicos, irradiando sua eficácia sobre a vida pessoal dos cônjuges. Em algumas hipóteses, tais efeitos perduram mesmo depois do término da sociedade conjugal, como se dá, por exemplo, no caso de divórcio, em que, em regra, o cônjuge pode manter o nome de casado.

Certo

Errado

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Q1659783

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659783 Direito Civil

No processo de habilitação para o casamento é necessária a intervenção:

A

Obrigatoriamente do Ministério Público e do Juiz.

B

Obrigatoriamente do Juiz e, quando houver impugnação, também do Ministério Público.

C

Obrigatoriamente do Ministério Público e, quando houver impugnação, também do Juiz.

D

Exclusivamente do Juiz, independentemente de impugnação.

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Q1635808

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635808 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, presumem-se concebidos na constância do casamento:

A

Os filhos nascidos por fecundação artificial heteróloga, mesmo que falecido o marido.

B

Os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.

C

Os filhos nascidos 320 (trezentos e vinte) dias subseqüentes à dissolução da sociedade conjugal.

D

Os filhos nascidos a qualquer tempo decorrentes de fecundação artificial heteróloga realizada com embriões excedentários.

E

Os filhos nascidos 120 (cento e vinte) dias pelo menos depois de estabelecida a sociedade conjugal.

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Q1635804

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635804 Direito Civil

Segundo o Código Civil, NÃO se inclui entre os motivos que caracterizam a impossibilidade de comunhão de vida entre os cônjuges:

A

Desemprego

B

Sevícia

C

Adultério

D

Conduta desonrosa

E

Tentativa de morte

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Q1635803

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635803 Direito Civil

Assinale a alternativa que aponta uma hipótese de casamento nulo:

A

Contraído por erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge.

B

Contraído perante autoridade celebrante incompetente.

C

Contraído por menor em idade núbil sem autorização de seu representante legal.

D

Contraído entre a pessoa adotada e o filho do adotante.

E

Contraído por pessoa incapaz de manifestar de modo inequívoco seu consentimento.

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Q1635802

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635802 Direito Civil

NÃO constitui um dos deveres impostos pelo Código Civil a ambos os cônjuges:

A

Respeito mútuo

B

Fidelidade recíproca

C

Mútua assistência

D

Vida em comum, no domicílio conjugal

E

Planejamento familiar

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Q1635801

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635801 Direito Civil

Assinale a alternativa que contém pessoas que podem casar:

A

Uma pessoa casada mas separada de fato com uma pessoa separada judicialmente.

B

O bisavô com sua bisneta.

C

O cônjuge sobrevivente com a pessoa condenada pelo homicídio de seu consorte.

D

O adotado com a pessoa que foi cônjuge do adotante.

E

Uma pessoa divorciada com uma pessoa solteira.

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Q495178

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q495178 Direito Civil

A. M., viúvo, sem filhos, casou-se com M. C, mãe solteira de uma filha com 18 anos. Dois anos após o casamento, novamente enviuvou. Nesse caso,

A

não há impedimento legal, e o viúvo poderá casar-se com a irmã da falecida (sua cunhada).

B

não há impedimento legal, e o viúvo poderá casar-se com a mãe da falecida (sua sogra).

C

não há nenhum impedimento legal, e o viúvo poderá casar-se com a filha da falecida.

D

há impedimento legal, e o viúvo não poderá casar-se com a tia da falecida.

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Q177434

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito |

Q177434 Direito Civil

A respeito do casamento, analise:

I. Os ascendentes com os descendentes, não sendo o parentesco natural, mas apenas civil.

II. Os colaterais em quarto grau.

III O adotado com o filho do adotante.

Podem casar as pessoas indicadas APENAS em

A

II

B

I e II

C

II e III

D

I e III

E

I

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Questões de Concurso Sobre casamento no direito de família em direito civil

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