Questões de Direito Civil - Casamento no Direito de Família para Concurso - Página 15

Q312535

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista |

Q312535 Direito Civil

Qual das situações listadas abaixo torna o casamento anulável?

A

Homem casou com pseudo-hermafrodita masculino, e não sabia disso.

B

Mulher casou compseudo-hermafrodita feminino, desconhecendo essa condição.

C

Ignorância, anterior ao casamento, de doença mental grave em um dos cônjuges, que torna intolerável a vida em comum.

D

A noiva, na noite de núpcias, revelou-se homem, surpreendendo o noivo.

E

O padre que oficializou o casamento não era padre.

Q308724

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |

Q308724 Direito Civil

O divórcio

A

não pode ser concedido sem prévia partilha dos bens.

B

demanda prévia separação judicial, há pelo menos um ano, ou de fato, há pelo menos dois.

C

só pode ser requerido se comprovada culpa de um dos cônjuges.

D

pode dar ensejo à obrigação de prestar alimentos, a qual não se extingue com novo casamento do alimentante.

E

não importa restrição aos direitos e deveres decorrentes do poder familiar, salvo na hipótese de casamento de qualquer dos pais.

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Q308260

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |

Q308260 Direito Civil

Texto associado

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

A mulher casada não é obrigada a concorrer com o marido, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial do casal.

Certo

Errado

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Q308259

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |

Q308259 Direito Civil

Texto associado

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

Certo

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Q308255

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |

Q308255 Direito Civil

Texto associado

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus reais.

Certo

Errado

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Q307438

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307438 Direito Civil

Mara, na época com dezesseis anos de idade e autorizada por seus pais, casou com Jorge, à época com vinte e cinco anos de idade, não tendo os nubentes celebrado pacto antenupcial. No sexto mês de vigência do casamento, Mara apaixonou-se por uma amiga e com ela começou a se relacionar afetivamente. Nesse mesmo mês, desejando casar-se com essa amiga, Mara decidiu se separar do marido, saiu de casa levando seus objetos pessoais e ajuizou ação de divórcio com vistas a romper o vínculo conjugal. Na petição inicial da demanda, alegou não mais ser possível a reconciliação entre as partes e informou que o casal não teve filhos. Por outro lado, aduziu que os pais de Jorge, quando do casamento, doaram ao casal um bem imóvel. Além disso, durante o casamento, Jorge apostou e ganhou um prêmio de R$ 15.000.000,00 em uma loteria. Nesses termos, Mara pleiteou a decretação do divórcio do casal e a partilha dos bens amealhados pela entidade familiar.

Considerando as disposições legais e constitucionais do casamento e de sua dissolução, assinale a opção correta relativamente à situação hipotética acima descrita.

A

O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. Dessa forma, o pedido de divórcio formulado por Mara não poderia ser acolhido, pois o casal não estava separado judicialmente por mais de um ano ou separado de fato há mais de dois anos.

B

Tanto o bem imóvel quanto o prêmio lotérico entram na comunhão de bens do casal, sendo, portanto, bens passíveis de partilha.

C

Tendo Mara se casado com autorização dos pais, vigora o regime de bens da separação obrigatória, não havendo, portanto, bens a partilhar.

D

De acordo com entendimento do STJ, não é permitido o casamento entre pessoas do mesmo sexo, sendo possível, entretanto, o reconhecimento de relação de união estável homoafetiva. Assim, ainda que obtenha o divórcio, Mara não poderá contrair casamento com sua amiga.

E

O Código Civil não permite o casamento do menor de dezoito anos de idade, ainda que com autorização dos pais. Dessa forma, em vez do divórcio, Mara deveria ter pleiteado a anulação de seu matrimônio com Jorge.

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Q298492

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q298492 Direito Civil

Texto associado

Julgue o item abaixo, relativo ao casamento civil.

O Código Civil adotou o critério biopsicológico com relação à idade núbil; assim, para a mulher e o homem poderem casar é necessário que tenham completado, respectivamente, dezesseis e dezoito anos de idade.

Certo

Errado

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Q297840

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q297840 Direito Civil

Texto associado

De acordo com o disposto no Código Civil vigente acerca do
casamento, julgue o item abaixo.

Um pai não pode se casar com a sua filha, seja ela natural ou adotiva.

Certo

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Q297777

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Técnico Administrativo |

Q297777 Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

A

Poderá ser anulado o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública.

B

As convenções antenupciais começam a vigorar desde a data do casamento.

C

É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos.

D

É admissível alteração do regime de bens, mediante pedido motivado de ambos os cônjuges ao Oficial de Registro Civil, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.

E

Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.

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Q1661606

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1661606 Direito Civil

São impedidos de contrair matrimônio:

A

O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

B

A viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

C

O cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

D

O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

E

O tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.

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Q1231300

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-MG

Q1231300 Direito Civil

Quanto ao processo de habilitação para o casamento, é INCORRETO afirmar que:

A

a habilitação será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público. Caso haja impugnação do oficial, do Ministério Público ou de terceiro, a habilitação será submetida ao juiz.

B

é dever do oficial do registro esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens.

C

tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas serão opostos em declaração escrita e assinada, instruída com as provas do fato alegado, ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas.

D

a eficácia da habilitação será de cento e vinte dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

Q1186968

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE

Q1186968 Direito Civil

Considerando-se a habilitação para o casamento, é correto afirmar:

A

O pedido de dispensa dos proclamas não pode ter por fundamento a ocorrência de crime contra a dignidade sexual.

B

Se houver apresentação de impedimento, o oficial dará ciência do fato aos nubentes para que indiquem em dez dias provas que pretendam produzir.

C

O prazo para oposição por terceiros ao casamento é até o momento da sua celebração.

D

O casamento não pode ser celebrado em circunscrição diversa daquela da habilitação.

E

Não cabe recurso nem mandado de segurança contra a decisão do juiz corregedor que julga a impugnação do Ministério Público à habilitação para o casamento.

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Q984171

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984171 Direito Civil

No regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento, salvo:

A

Os adquiridos na constância do casamento por título oneroso, em nome somente de um dos cônjuges

B

Os adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares.

C

Os bens de uso pessoal, os livros e os instrumentos de profissão.

D

Os bens que cada cônjuge possuía ao casar.

E

Os que lhe sobrevierem por doação ou sucessão e os sub-rogados em seu lugar.

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Q984169

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984169 Direito Civil

O casamento válido só se dissolve:

A

Pela separação judicial.

B

Pela separação de corpos.

C

Pela inexistência de coabitação.

D

Pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio.

E

Por motivo de força maior.

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Q984166

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984166 Direito Civil

Sobre a filiação, em análise às proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal.

II. Nascidos nos trezentos e sessenta dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal.

III. Havidos por fecundação homóloga, mesmo que falecido o marido.

IV. Havidos por inseminação artificial heteróloga, mesmo que sem prévia autorização do marido.

V. Havidos a qualquer tempo quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial heteróloga.

A

Somente as proposições I e III estão corretas.

B

Somente as proposições II e III estão corretas.

C

Somente as proposições IV e V estão corretas.

D

Somente as proposições III e V estão corretas.

E

Todas as proposições estão corretas.

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Q984165

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984165 Direito Civil

Sobre o casamento é INCORRETO afirmar:

A

É civil e gratuita sua celebração.

B

Estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

C

Estabelece comunhão total ou parcial de vida, de acordo com o regime escolhido.

D

Realiza-se no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, sua vontade de estabelecer vínculo conjugal e o juiz os declara casados.

E

O registro do religioso submete-se aos mesmos requisitos exigidos para o civil.

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Q880716

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Médico Legal |

Q880716 Direito Civil

Considerando as seguintes hipóteses: (1) um dos cônjuges descobre, após o casamento, que o outro é portador do vírus HIV, contraído anteriormente ao matrimônio; e (2) havia ocorrido o defloramento da mulher antes do casamento, é lícito afirmar tratar-se, respectivamente, de casamento:

A

nulo e anulável.

B

anulável e válido.

C

válido e válido.

D

anulável e anulável.

E

nulo e válido.

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Q880713

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Médico Legal |

Q880713 Direito Civil

Com relação aos impedimentos e nulidades do casamento, constitui erro essencial sobre a pessoa de outro cônjuge:

A

a doença mental de um cônjuge surgida após o casamento civil.

B

a impotência generandi do cônjuge varão.

C

a doença mental que surgiu após o casamento civil e não foi percebida pelo cônjuge, no prazo de três anos da data de celebração.

D

a doença mental que era anterior ao casamento civil, porém conhecida pelo cônjuge sadio.

E

a doença mental anterior ao casamento civil, que recidivou durante a vida conjugal e que não era do conhecimento pelo cônjuge enganado.

Q832231

Ano: 2012 Banca: FUNDECT Órgão: TJ-MS Prova: FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |

Q832231 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta.

A

O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, não deve ser casar

B

O casamento pode ser anulado por vicio da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto á pessoa do outro.

C

O adultério é um dos motivos que pode caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida.

D

A sentença de separação judicial importa a separação de corpos e a partilha de bens.

E

Com o casamento, o homem assume a responsabilidade pelos encargos da familla, cabendo-lhe, exclusivamente, a direção da sociedade conjugal, que será exercida sempre no interesse dos filhos.

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Q829735

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829735 Direito Civil

Assinale a opção correta.

A

O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, somente será reconhecido no Brasil depois de 2 (dois) anos da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a homologação produzirá efeito imediato, obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no país.

B

A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o aceitante.

C

A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, sendo admitido que os tribunais brasileiros reconheçam provas, mesmo se a lei brasileira as desconhecer.

D

A invalidade do instrumento sempre induz a do negócio jurídico.

E

Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal.

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Questões de Concurso Sobre casamento no direito de família em direito civil

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