Questões de Direito Civil - Casamento no Direito de Família para Concurso - Página 21

Q97836

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |

Q97836 Direito Civil

Texto associado

Com relação a tópicos diversos de direito civil, julgue os
próximos itens.

O divórcio por conversão pressupõe a separação judicial transitada em julgado.

Certo

Errado

Q97142

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q97142 Direito Civil

Assinale a assertiva correta.

A

A anulação do casamento de menor, que não atingiu a idade núbil, não é passível de confirmação.

B

São de natureza prescricional os prazos para a anulação do casamento.

C

O casamento nulo, em nenhuma hipótese, produzirá efeitos.

D

Não é passível de anulação por motivo de idade de casamento de menor em que sobreveio gravidez.

E

A mulher maior de cinqüenta anos só poderá casar pelo regime da separação absoluta de bens.

Q84391

Ano: 2008 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q84391 Direito Civil

Analise as seguintes proposições:

I - Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, exigindo-se conhecimento das circunstâncias pelo beneficiário;
II - podem ser objeto de hipoteca: o domínio útil, os navios, as aeronaves;
III - o homem e a mulher com dezesseis anos podem se casar, todavia, por não serem plenamente capazes, necessitam de autorização judicial;
IV - são herdeiros necessários apenas os descendentes e ascendentes.

Correto(s) o(s) seguinte(s) item(ns):

A

I.

B

II.

C

II, III.

D

I, II, III e IV.

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Q80514

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q80514 Direito Civil

Segundo as normas preconizadas no Código Civil brasileiro, NÃO se presumem concebidos na constância do casamento os filhos

A

havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.

B

nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal.

C

nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento.

D

havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.

E

havidos por inseminação artificial heteróloga, independentemente de prévia autorização do marido.

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Q61769

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q61769 Direito Civil

Quanto ao casamento e à união estável, assinale a opção correta.

A

Na vigência do regime matrimonial, o direito à meação do cônjuge não é passível de renúncia ou cessão.

B

De acordo com entendimento do STJ, a cláusula do pacto antenupcial que exclui a comunicação dos aquestos não impede o reconhecimento de uma sociedade de fato entre marido e mulher para o efeito de dividir os bens adquiridos depois do casamento.

C

De acordo com o entendimento sumulado pelo STJ, a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, ainda que comprovada a necessidade econômica superveniente.

D

De acordo com jurisprudência pacificada no âmbito do STJ, na união estável a partilha de bens exige prova do esforço comum.

E

De acordo com o entendimento do STJ, a meação do cônjuge responde pelo ato ilícito ainda quando o credor, na execução fiscal, provar que o enriquecimento dele resultante não aproveitou ao casal.

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Q61342

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q61342 Direito Civil

Texto associado

No que concerne ao direito de família, julgue os itens a
seguir.

O casamento efetuado com infringência dos impedimentos é válido, havendo apenas a imposição do regime da separação de bens.

Certo

Errado

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Q61341

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q61341 Direito Civil

Texto associado

No que concerne ao direito de família, julgue os itens a
seguir.

Até o momento da celebração do casamento, qualquer pessoa capaz pode opor os impedimentos por meio de declaração escrita, assinada e instruída com as provas do fato alegado ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas.

Certo

Errado

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Q35272

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q35272 Direito Civil

Texto associado

A respeito do direito de família e das sucessões, julgue os itens
a seguir.

O vínculo jurídico de afinidade associa-se ao casamento e à união estável, gerando um parentesco que não se rompe com a dissolução do casamento nem do companheirismo. Assim, falecendo um dos cônjuges, ou ocorrendo o divórcio, ou, ainda, havendo o rompimento da sociedade de fato, o sobrevivente continua ligado aos ascendentes, descendentes e colaterais do outro pelo vínculo da afinidade, continuando a incidirem os efeitos de impedimento matrimonial.

Certo

Errado

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Q31283

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |

Q31283 Direito Civil

Prestado aval por um cônjuge sem a outorga uxória correspondente, poderá o outro pleitear a anulação, depois de terminada a sociedade conjugal, no prazo de até:

A

6 meses.

B

1 ano.

C

2 anos.

D

3 anos.

E

5 anos.

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Q16326

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: ANP Prova: CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Direito |

Q16326 Direito Civil

A incapacidade, para os menores, cessará, pelo(a)

A

casamento.

B

ingresso em curso de ensino superior.

C

aprovação em concurso público.

D

assinatura da CTPS.

E

declaração dos pais, desde que reconhecida por autenticidade.

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Q13520

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13520 Direito Civil

Texto associado

Considerando o atual estágio do direito de família brasileiro,
julgue os próximos itens.

Se ambos os cônjuges estavam de má-fé ao celebrar o casamento, este não produz efeito algum.

Certo

Errado

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Q13519

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13519 Direito Civil

Texto associado

Considerando o atual estágio do direito de família brasileiro,
julgue os próximos itens.

É nulo o casamento contraído por quem não tem a idade mínima para se casar.

Certo

Errado

Q11944

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11944 Direito Civil

O divórcio

A

poderá ser requerido pelos ascendentes, descen- dentes ou irmãos dos cônjuges, ainda que ambos sejam capazes.

B

não poderá ser concedido sem que haja prévia partilha de bens, ainda que móveis de qualquer natureza.

C

poderá ser requerido pelo curador, pelos ascendentes ou pelo irmão se o cônjuge for incapaz para propor a ação.

D

resultante da conversão da separação judicial dos cônjuges será declarado por sentença, da qual deverá constar a causa que o determinou.

E

modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.

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Q8587

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q8587 Direito Civil

A respeito do direito de família, assinale a opção correta.

A

O parentesco por afinidade em linha reta ou em linha colateral permanece ainda que haja dissolução do casamento ou da união estável. O parentesco por consangüinidade ou por adoção contase por graus, que são as distâncias em gerações que vão de um parente a outro.

B

Para a adoção de pessoa maior e capaz, é necessária a concordância desta, não se exigindo o consentimento dos pais biológicos ou dos representantes legais, sendo efetivada mediante escritura pública.

C

A declaração da nulidade acarreta a invalidade do casamento a partir da data da sentença que o invalidou. No entanto, o casamento produz todos os efeitos civis perante os contraentes até o trânsito em julgado da sentença mencionada.

D

O casamento religioso celebrado sem as formalidades da lei civil pode ser inscrito no registro civil a qualquer tempo, bastando que se faça a devida habilitação perante a autoridade competente, e os efeitos jurídicos, ainda que tardio o registro, retroagem à data da celebração do casamento religioso.

E

O casamento e a união estável são reconhecidos como entidades formadoras da família, sendo caracterizada como união estável a sociedade de fato formada por duas pessoas de sexos diferentes, mesmo se uma ou ambas sejam casadas; nesse caso, assegura a lei aos conviventes os mesmos direitos das pessoas casadas, inclusive quanto ao regime patrimonial.

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Q2910176

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q2910176 Direito Civil

O novo Código Civil – Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, apresenta alguns avanços referentes aos direitos das mulheres com ênfase na área da família. É um destes direitos,

A

o planejamento familiar é de livre decisão do casal, cabendo a mulher a decisão final e ao Estado propiciar recursos educacionais e financeiros para o exercício deste direito.

B

a caracterização de união estável sem a exigência da convivência por mais de cinco anos ou o fato de haver prole.

C

o domicílio do casal será escolhido através da decisão final da mulher.

D

não podem se casar mulheres menores de dezesseis anos e os homens menores de dezoito anos.

E

estabelece que o filho havido fora do casamento é ilegítimo e pode ser reconhecido pelos pais conjunta ou separadamente.

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Q1222355

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT

Q1222355 Direito Civil

Considerando o atual estágio do direito de família brasileiro, julgue o próximo item.
As dívidas contraídas para comprar as coisas necessárias à economia doméstica obrigam solidariamente ambos os cônjuges.

Certo

Errado

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Q101540

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-TO Prova: CESPE - 2007 - TJ-TO - Juiz |

Q101540 Direito Civil

Ainda a respeito do direito de família, julgue os itens que se seguem.

Imagem 009.jpg

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

Q84229

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva.2 |

Q84229 Direito Civil

Assinale a proposição falsa:

A

é considerado nulo o casamento celebrado por pessoa que, destituída da competência exigida na legislação, exerça publicamente as atribuições de juiz de casamentos e, nessa condição, tenha feito o registro do ato no Registro civil;

B

mostra-se anulável o casamento contraído por alguém que, no instante do consentimento, revela-se incapaz de assentir ou de manifestar inequivocamente aquele consentimento;

C

afigura-se anulável o casamento daquele cuja idade mínima para casar não restou implementada;

D

não se enquadra como anulável o casamento do menor em idade núbil, mesmo que não autorizado por seus representantes legais, se estes houverem, por qualquer modo, assentido na sua aprovação.

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Q84225

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva.2 |

Q84225 Direito Civil

Aponte a proposição verdadeira:

A

é nulo o pacto antenupcial firmado mediante escritura pública, se não se operar o casamento;

B

é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 65 (sessenta e cinco) anos;

C

os débitos contraídos por qualquer dos cônjuges na administração dos seus bens particulares e em benefício destes não obrigam os bens comuns, salvo se o regime adotado for o da comunhão universal;

D

quando adotado o regime de participação final dos aqüestos, os cônjuges vivem sob verdadeira separação de bens, ou seja, cada um tem a livre administração de seus próprios bens, enquanto vigente a sociedade conjugal.

Q83898

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz |

Q83898 Direito Civil

Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.

I - No regime da separação legal de bens o marido não necessita do consentimento da mulher para alienar imóvel adquirido na constância do casamento.

II - Ainda que transcrito no registro civil, é anulável casamento celebrado por juiz de paz fora de sua competência territorial.

III - Se o pacto antenupcial não se fez por escritura pública, o regime de bens entre os cônjuges será o da comunhão parcial.

A

apenas uma das proposições é falsa.

B

apenas uma das proposições é verdadeira.

C

todas as proposições são verdadeiras.

D

todas as proposições são falsas.

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Questões de Concurso Sobre casamento no direito de família em direito civil

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