Questões de Direito Civil - Casamento no Direito de Família para Concurso - Página 14

Q415190

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q415190 Direito Civil

Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

É requisito para a concessão do divórcio a definição quanto à partilha dos bens entre os cônjuges.

Certo

Errado

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Q408721

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: DPE-GO Prova: CS-UFG - 2014 - DPE-GO - Defensor Público |

Q408721 Direito Civil

A respeito do casamento e da união estável e de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e a recente jurisprudência dos tribunais superiores pátrios,

A

o Código Civil de 2002 veda expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, permitindo, entretanto, e de acordo com a letra da lei, a união estável homoafetiva.

B

o Conselho Nacional de Justiça, por meio de resolução, veda às autoridades competentes a recusa de habilitação, de celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.

C

o casamento é civil e gratuita sua celebração, sendo isento de selos emolumentos e custas de habilitação, o registro e a primeira certidão às pessoas pobres, independentemente de declaração.

D

o casamento nuncupativo poderá ser celebrado na presença de três testemunhas livres de parentesco em linha reta, ou na colateral, até o segundo grau com os nubentes.

E

o casamento celebrado no Brasil prova-se exclusivamente pela certidão do registro civil de pessoas naturais.

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Q393338

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q393338 Direito Civil

No que diz respeito a direito de família, assinale a opção correta, considerando o disposto no Código Civil.

A

O casamento válido dissolve-se pela morte de um dos cônjuges, pelo divórcio ou pela nulidade ou anulação do casamento.

B

Os salários percebidos pelos cônjuges em contraprestação ao trabalho não se comunicam no regime de comunhão parcial.

C

O pacto antenupcial, ainda que não seja feito por escritura pública, é valido e mantém sua eficácia quando lhe seguir o casamento.

D

É vedado, em qualquer circunstância, o casamento de pessoa com menos de dezesseis anos de idade.

E

Independentemente do regime de bens adotado no casamento, nenhum cônjuge poderá alienar ou onerar bens imóveis sem a autorização do outro.

Q390323

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390323 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

Basta o adultério da mulher, desde que confessado judicialmente, para ilidir a presunção legal da paternidade gerada pelo casamento.

B

O domicílio do casal será escolhido por ambos os cônjuges, mas um e outro podem ausentar-se do domicílio conjugal para atender a encargos públicos, ao exercício de sua profissão, ou a interesses particulares relevantes, pelo prazo máximo de sessenta dias, sob pena de abandono.

C

A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho, sendo vedada a utilização da ata notarial em matéria de direito de família.

D

A sentença que decretar a nulidade do casamento retroagirá à data da sua celebração, sem prejudicar a aquisição de direitos, a título oneroso, por terceiros de boa-fé, nem a resultante de sentença transitada em julgado.

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Q390102

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390102 Direito Civil

Segundo disposição expressa do Código Civil, é correto afirmar:

A

É admissível alteração do regime de bens, por meio de escritura pública, ressalvados os direitos de terceiros.

B

Se o pai, ou a mãe, abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar a medida que lhe pareça reclamada pela segurança do menor e seus haveres, até suspendendo o poder familiar, quando convenha.

C

Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal.

D

É anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e inexistente se não lhe seguir o casamento

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Q390100

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390100 Direito Civil

Sobre o instituto do casamento, assinale a alternativa correta.

A

O casamento não pode ser realizado por procuração com poderes especiais, ainda que por instrumento público

B

O suprimento judicial de idade é previsto em favor de pessoa sem idade núbil, em razão de gravidez ou para evitar a imposição de pena criminal, ao passo que o suprimento judicial do consentimento viabiliza o casamento de pessoa com idade núbil, em caso de denegação injusta de qualquer um dos pais, de ambos, ou do representante legal.

C

A solenidade realizar-se-á na sede do cartório, com toda publicidade, a portas abertas, presentes quatro testemunhas se algum dos contraentes não souber ou não puder escrever, sob pena de nulidade do ato

D

Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de oito testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.

Q382002

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382002 Direito Civil

Acerca do casamento, assinale a opção correta.

A

É possível a anulação de casamento, sob o fundamento de erro essencial quanto à pessoa, em caso de impotência coeundi do cônjuge, por impossibilitar a realização da finalidade do matrimônio, ainda que tenha havido coabitação anterior à celebração do casamento e por mais de três anos após essa celebração.

B

O casamento nulo ou anulável produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória se ambos os cônjuges o contraíram de boa-fé.

C

Sobrevindo prole, não podem ser anulados os efeitos civis do casamento celebrado em infringência a impedimento dirimente decorrente de má-fé de ambos os cônjuges.

D

É válido o casamento nuncupativo realizado perante o oficial do registro, em caso de interditado portador de moléstia grave, na presença de duas testemunhas e do curador.

E

O casamento religioso celebrado sem a observância das formalidades legais, das causas suspensivas e da capacidade matrimonial poderá ser inscrito no registro civil, no prazo estabelecido no Código Civil, mediante requerimento do celebrante ou dos interessados.

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Q371680

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371680 Direito Civil

Assinale a alternativa correta. É nulo o casamento contraído:

A

Pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

B

Por menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.

C

Por quem não completou a idade mínima para casar.

D

Por incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

Q371679

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371679 Direito Civil

Segundo o Código Civil de 2002, são impedidas de casar as seguintes pessoas:

I. Os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil, os afins em linha reta, o adotado com o filho do adotante, as pessoas casadas.

II. O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante, os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o quarto grau inclusive.

III. O cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

IV. O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

B

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

D

Apenas a assertiva III está correta.

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Q361713

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça |

Q361713 Direito Civil

No que se refere aos impedimentos ao casamento e às circunstâncias que o tornam nulo ou anulável, assinale a opção correta.

A

Não podem casar-se os já casados, devendo-se observar que o casamento religioso, ainda que não inscrito em livro no registro civil de pessoas naturais, também caracteriza o referido impedimento

B

O MP tem legitimidade para promover ação direta requerendo a decretação de nulidade do casamento.

C

É nulo o casamento contraído por pessoa com reduzida ou parcial capacidade de discernimento

D

O casamento anulável, diferentemente do nulo, se celebrado de boa-fé pelos contraentes, produzirá os efeitos do casamento válido até a data da sentença que decretar a sua invalidação, de forma a resguardar a família e, em especial, os filhos havidos desse negócio jurídico.

E

Os impedimentos ao casamento previstos no art. 1.521 do Código Civil, por se basearem no interesse público e estarem relacionados à instituição da família e à estabilidade social, têm caráter absoluto, o que torna anulável o casamento realizado por desrespeito a qualquer um deles.

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Q1209128

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT

Q1209128 Direito Civil

Assinale a opção correta à luz do entendimento jurisprudencial predominante no STJ.

A

Admite-se a alteração do regime de bens dos casamentos celebrados após a vigência do Código Civil de 2002, independentemente de qualquer ressalva em relação a direitos de terceiros, inclusive dos entes públicos, em respeito ao princípio da autonomia dos consortes.

B

A paternidade socioafetiva decorrente de adoção à brasileira impede a anulação do registro de nascimento para o reconhecimento da paternidade biológica, ainda quando requerida pelo filho adotado nessas circunstâncias.

C

Permite-se a averbação, no termo de nascimento do filho, da alteração do patronímico materno em decorrência do casamento, mas não a averbação do nome de solteira da genitora, caso esta, em decorrência de divórcio ou separação judicial, deixe de utilizar o nome de casada.

D

A prática conhecida como adoção à brasileira, assim como a adoção legal, rompe definitivamente os vínculos civis entre o filho e os pais biológicos, desfazendo, por consequência, todos os consectários legais da paternidade biológica, como os registrais, os patrimoniais e os hereditários.

E

O direito de reconhecimento da origem genética insere-se nos atributos da própria personalidade, de modo que, entre o vínculo socioafetivo decorrente da adoção à brasileira e os vínculos biológicos decorrentes do nascimento, devem prevalecer os vínculos biológicos, sempre que o filho assim desejar.

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Q755556

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2013 - CRF-RS - Assistente Jurídico |

Q755556 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, não podem casar: I. Os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil. II. O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante. III. O adotado com o filho do adotante. IV. O cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte. É correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

somente I, II e III.

C

somente II, III e IV.

D

somente I, II e IV.

E

somente I e II.

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Q509590

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509590 Direito Civil

Uma pessoa que se casa sem conhecer o cônjuge incorre no risco de descobrir depois do casamento fatos que dizem respeito às qualidades essenciais do outro, das quais não tinha conhecimento e que lhe são insuportáveis. Na lei civil essa figura é qualificada de

A

erro substancial quanto às qualidades da pessoa, que se diferencia do vício redibitório porque o erro implica juízo objetivo e o vício está ligado ao juízo subjetivo.

B

vício redibitório, fundamentado na vontade do agente, enquanto o erro substancial quanto às qualidades da pessoa se fundamenta na obrigação legal de garantir o uso da coisa.

C

erro substancial quanto às qualidades da pessoa, que se diferencia do vício redibitório porque o vício é erro objetivo sobre a coisa e o erro substancial sobre as qualidades da pessoa é juízo subjetivo.

D

vício redibitório, que pode ser atacado por ação anulatória, enquanto contra o erro substancial quanto às qualidades da pessoa só cabem ações redibitória ou estimatória.

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Q509588

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509588 Direito Civil

A guarda dos filhos, unilateral ou compartilhada, é instituto de proteção à prole no momento em que termina a relação conjugal, de modo a preservar, entre outros fatores, o convívio, a educação e a afetividade em relação ao pai e à mãe, sendo

A

a responsabilidade conjunta, na guarda compartilhada, que poderá ser requerida apenas por ambos os pais.

B

a responsabilidade conjunta, na guarda compartilhada, que poderá ser requerida por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles.

C

facultativa, na guarda unilateral, a supervisão dos interesses dos filhos por parte do genitor que não a detenha.

D

decretada pelo juiz, na guarda compartilhada, de modo obrigatório, em atenção às necessidades específicas do filho.

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Q509587

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509587 Direito Civil

A separação de corpos antes de decretado o divórcio é medida preventiva para evitar exasperação do litígio entre os cônjuges e para proteger a integridade física e psicológica do casal,

A

podendo a parte requerê-la mediante comprovação da necessidade, sendo concedida pelo juiz imediatamente.

B

importando, também, a partilha de bens, que sempre deve ser proposta pelos cônjuges mas nunca decidida de ofício pelo juiz.

C

importando, também, a partilha de bens, que será proposta pelos cônjuges e sempre homologada pelo juiz.

D

podendo a parte requerê-la mediante comprovação de necessidade, sendo concedida com a possível brevidade.

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Q509586

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509586 Direito Civil

Um casal com grande patrimônio e dois filhos menores, assessorado por seu advogado comum, procura o Cartório do Registro Civil para realizar o divórcio por escritura pública, o qual é negado pelo oficial do Cartório, porque

A

o divórcio consensual feito no Cartório do Registro Civil exige a presença de dois advogados, um para cada parte.

B

o divórcio consensual por escritura pública é recusado pelo oficial do Cartório por haver direitos de filhos menores.

C

o divórcio consensual feito no Cartório do Registro Civil exige prova da existência de direitos de filhos menores.

D

o divórcio consensual por escritura pública é vedado quando o casal tem grande patrimônio a partilhar.

Q493092

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |

Q493092 Direito Civil

Mauro e Marina namoram há cerca de cinco anos e pretendem casar-se em breve. Para tanto, após o noivado, o casal está tomando as providências necessárias preconizadas pelo Código Civil brasileiro para formalização do ato. Neste caso,

A

se Mauro for divorciado, o casamento com Marina não deverá ser realizado enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

B

a habilitação será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público, sendo necessária a homologação judicial.

C

após a extração do certificado de habilitação pelo oficial do registro, a eficácia da habilitação será de 120 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

D

o registro do casamento religioso não se submete aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil.

E

o casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público ou particular, com poderes especiais.

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Q414151

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |

Q414151 Direito Civil

Raquel e Rogério estão apaixonados e resolvem se casar. João, amigo de infância de Rogério, tomando conhecimento da intenção de Rogério, diz ao casal que, por ser Juiz de Direito na Comarca de X, pode celebrar o casamento deles e que se encarregaria dos trâmites do registro.

Um ano após a celebração do casamento, Raquel e Rogério, ostentando a condição de marido e mulher, mas não portando a certidão de casamento, descobrem que João era apenas técnico de informática na cidade de X e que havia mentido para o casal. Considerando o contexto fático narrado, analise as afirmativas a seguir.

I. Trata-se de casamento putativo, pois houve manifestação da vontade livre e de boa-fé do casal.
II. O casamento é inexistente, em razão da ausência de um dos seus elementos constitutivos.
III. O casamento é nulo, pois houve erro quanto à pessoa do celebrante.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas

C

se somente a afirmativa II estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

E

se somente a afirmativa III estiver correta.

Q412187

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Processual |

Q412187 Direito Civil

É anulável o casamento

A

do incapaz, mesmo que seu responsável tenha assistido ao ato.

B

em virtude de coação, quando o consentimento de um ou de ambos os cônjuges houver sido captado mediante fundado temor de mal considerável e iminente para a vida, a saúde e a honra, sua ou de seus familiares.

C

contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

D

quando um dos cônjuges quebrar o dever de fidelidade.

E

entre os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive.

Q405321

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q405321 Direito Civil

Com relação ao regime de participação final nos aquestos, disciplinado no Código Civil, pode-se afirmar que:

A

Se um dos cônjuges solveu uma dívida do outro com bens do seu patrimônio, o valor do pagamento deve ser atualizado e imputado, na data da dissolução, à meação do outro cônjuge.

B

O direito à meação pode ser renunciado, cedido ou penhorado na vigência do regime matrimonial.

C

Na dissolução do regime de bens por separação judicial ou por divórcio, verificar-se-á o montante dos aquestos à data da dissolução, por valor equivalente ao da data de aquisição.

D

As coisas móveis, em face de terceiros, presumem-se do domínio do cônjuge devedor, independentemente se o bem for de uso pessoal do outro.

E

Os bens imóveis são de propriedade do cônjuge cujo nome constar no registro. Entretanto, se impugnada a titularidade, caberá ao impugnante provar a aquisição irregular dos bens.

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Questões de Concurso Sobre casamento no direito de família em direito civil

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