Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental
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Considere o texto sobre reserva extrativista.
A reserva extrativista – Resex – é uma unidade de conservação de uso sustentável considerada um instrumento para uma nova abordagem de gestão e planejamento ambiental. A Resex expressa territorialidades, representando a reivindicação dos povos da floresta por áreas de peculiaridades históricas, econômicas e culturais, caraterizadas por grupos sociais tradicionais.
BECKER, O. A reserva extrativista como instrumento de gestão territorial e ambiental. In. Steinberg, M. (Org.). Território, Ambiente e Políticas Públicas Espaciais. Brasília: Paralelo 15 e LGE, 2006, p. 350. Adaptado.
As reservas extrativistas têm, respectivamente, a seguinte localização regional e o principal objetivo:
Sobre a norma legal de coleta de material biológico, analise as afirmativas abaixo:
I. é regularizada pela Instrução Normativa nº 3 de setembro de 2014 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
II. instituir o registro voluntário para coleta de material botânico, fúngico, microbiológico e captura de animais silvestres in situ.
III. não se aplica à coleta e ao transporte de material biológico de espécies: domesticadas ou cultivadas, exceto quando relacionados às pesquisas realizadas em unidades de conservação federal de domínio público; e silvestres exóticas em condição ex situ.
Das afirmativas acima, é correto afirmar que:
O art. 25 da Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000 destaca que apenas duas tipologias de unidades de conservação são dispensadas da obrigatoriedade de possuir zona de amortecimento e corredores ecológicos. Assinale a alternativa que apresenta as tipologias das unidades mencionadas nesse artigo.
O texto a seguir foi transcrito diretamente do art. 10 da Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000, que Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e dá outras providências.
“(...) tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.”
A qual tipologia de unidades de conservação do SNUC o texto está relacionado?
As estações ecológicas federais serão criadas por __________ do Poder Executivo, mediante proposta do Secretário do Meio Ambiente, e terão sua administração coordenada pelo IBAMA.
A respeito da trajetória da política ambiental no Brasil, julgue o item que se segue.
Inicialmente, a gestão do Código Florestal cabia ao Ministério do Meio Ambiente, visto que o foco de tal diploma legal era a proteção das unidades de conservação da natureza pertencentes ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
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