Questões de Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 para Concurso - Página 22

Q3356675

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista de Regulação Geral |

Q3356675 Direito Ambiental

As Unidades de Conservação são espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (BRASIL, 2002). Diante do regime especial de administração e proteção, as Unidades de Conservação atuam diretamente como instrumentos de controle do uso e ocupação do solo, sendo que algumas delas não permitem sequer o uso direto dos recursos naturais enquanto outras permitem o uso sustentável dos seus recursos naturais. A maioria delas ainda influencia as normas de uso e ocupação do seu entorno, as chamadas zonas de amortecimento. Sobre as zonas de amortecimento, marque a alternativa correta.

A

As zonas de amortecimento compreendem um raio de 10 Km no entorno de todas as categorias de Unidades de Conservação.

B

As zonas de amortecimento compreendem apenas as áreas rurais que estão no entorno das Unidades de Conservação, uma vez que áreas urbanas são excluídas deste zoneamento.

C

Algumas zonas de amortecimento de Unidades de Conservação de Proteção Integral são sobrepostas aos territórios das Unidades de Conservação de Uso Sustentável, de modo a reforçar a necessidade de disciplinar o uso e ocupação do solo nestes locais.

D

Todas as zonas de amortecimento de Unidades de Conservação de proteção integral devem ser constituídas por alguma unidade de conservação de uso sustentável, sendo a zona de amortecimento sinônimo de unidade de conservação de uso sustentável.

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Q3356584

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |

Q3356584 Direito Ambiental

Para os fins previstos na Lei nº 9.985/2000, assinale a alternativa correta:

A

Recurso ambiental: a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte.

B

Diversidade biológica: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

C

Proteção integral: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.

D

Manejo: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.

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Q3353470

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico Agrícola |

Q3353470 Direito Ambiental

Sobre a Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, assinalar a alternativa CORRETA.

A

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, ou órgão equivalente no âmbito estadual, em conjunto ou isoladamente, ou mediante convênio com outras entidades, fiscalizará e supervisionará as Áreas de Proteção Ambiental.

B

Nas Áreas de Proteção Ambiental, o não cumprimento das normas disciplinadoras sujeitará os infratores ao embargo das iniciativas irregulares, sendo vedada a apreensão do material e das máquinas usadas nessas atividades.

C

As penalidades previstas serão aplicadas por iniciativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis ou do órgão municipal correspondente e constituirão, respectivamente, receita da União ou do Estado, quando se tratar de multas.

D

Aplicam−se às multas as normas da legislação civil e do processo administrativo fiscal que disciplinam a imposição e a cobrança das penalidades fiscais.

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Q3349251

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Tecnólogo em Gestão Ambiental |

Q3349251 Direito Ambiental

A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. Nos termos da Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinalar a alternativa CORRETA.

A

A Floresta Nacional disporá de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e, quando for o caso, das populações tradicionais residentes.

B

Nas Florestas Nacionais, é admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Permissão do Conselho Consultivo da unidade.

C

Nas Florestas Nacionais, é admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Autorização do Refúgio de Vida Silvestre da unidade.

D

A Floresta Nacional é de domínio público, sendo que a posse das áreas por particulares fica autorizada após o registro legal no Licenciamento Ambiental Federal.

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Q3344958

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Arquiteto |

Q3344958 Direito Ambiental

Com relação às Unidades de Conservação (UCs), é correto afirmar que a legislação aplicável define

A

a exigência de listagem das espécies protegidas que justificam a definição de cada UC.

B

um critério único de restrição aos usos, baseado na variação da capacidade de suporte entre ecossistemas.

C

restrições crescentes aos usos, para os diferentes tipos de UC, conforme se definem graus crescentes de preservação e conservação.

D

tipologias diferenciadas de UC para ecossistemas marinhos, relativamente aos ecossistemas continentais e costeiros.

E

diferentes tipologias de UC para os diferentes biomas do País.

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Q3335472

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Taxonomia e sistemá ca de microorganismos com ênfase em bactérias de importância em saúde e curadoria de coleções microbiológicas |

Q3335472 Direito Ambiental

Sobre a norma legal de coleta de material biológico, analise as afirmativas abaixo:

I. é regularizada pela Instrução Normativa nº 3 de setembro de 2014 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

II. instituir o registro voluntário para coleta de material botânico, fúngico, microbiológico e captura de animais silvestres in situ.

III. não se aplica à coleta e ao transporte de material biológico de espécies: domesticadas ou cultivadas, exceto quando relacionados às pesquisas realizadas em unidades de conservação federal de domínio público; e silvestres exóticas em condição ex situ.

Das afirmativas acima, é correto afirmar que:

A

apenas I está correta.

B

apenas I e II estão corretas.

C

apenas II e III estão corretas.

D

apenas III está correta.

E

todas estão corretas.

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Q3328937

Ano: 2024 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Engenharia Ambiental e Sanitária - Governador Valadares |

Q3328937 Direito Ambiental

O art. 25 da Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000 destaca que apenas duas tipologias de unidades de conservação são dispensadas da obrigatoriedade de possuir zona de amortecimento e corredores ecológicos. Assinale a alternativa que apresenta as tipologias das unidades mencionadas nesse artigo.

A

Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural

B

Floresta Nacional e Reserva Extrativista

C

Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva de Fauna

D

Parque Nacional e Monumento Natural

E

Estação Ecológica e Área de Relevante Interesse Ecológico

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Q3328936

Ano: 2024 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Engenharia Ambiental e Sanitária - Governador Valadares |

Q3328936 Direito Ambiental

O texto a seguir foi transcrito diretamente do art. 10 da Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000, que Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e dá outras providências.

“(...) tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.”

A qual tipologia de unidades de conservação do SNUC o texto está relacionado?

A

Área de Relevante Interesse Ecológico

B

Parque Nacional

C

Floresta Nacional

D

Monumento Natural

E

Reserva Biológica

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Q3325752

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Técnico Ambiental |

Q3325752 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é estabelecido pela Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, onde tem um determinado órgão com a finalidade de coordenar o Sistema que é o (a):

A

Ministério do Meio Ambiente.

B

Secretaria Ambiental ligada diretamente ao Presidente da República.

C

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

D

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nacionais Renováveis (IBAMA).

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Q3311344

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Piscicultura |

Q3311344 Direito Ambiental

As unidades de conservação, fundamentado na Lei nº 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, devem dispor de um:

A

Plano de manejo.

B

Plano diretor.

C

Plano piloto.

D

Plano sanitário.

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Q3308828

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Florestal |

Q3308828 Direito Ambiental

No que diz respeito à criação da estação ecológica, conforme o Decreto nº 99.274/1990, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
As estações ecológicas federais serão criadas por __________ do Poder Executivo, mediante proposta do Secretário do Meio Ambiente, e terão sua administração coordenada pelo IBAMA.

A

Resolução

B

Decreto

C

Ofício

D

Memorando

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Q3234130

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2024 - UNIFESP - Engenheiro | Engenharia Ambiental |

Q3234130 Direito Ambiental

O arquipélago de Fernando de Noronha é formado por duas Unidades de Conservação (UC) federais, sendo o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e a Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha. Essa duas UCs são respectivamente classificadas pela Lei Federal no 9.985/2000 como unidade de

A

Relevante Interesse Ecológico e Reserva da Fauna.

B

Proteção Integral e de Uso Sustentável.

C

Uso Sustentável e Proteção Integral.

D

Uso Integral e Proteção Sustentável.

E

Refúgio da Vida Silvestre e Estação Ecológica.

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Q3191366

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Biólogo |

Q3191366 Direito Ambiental

Qual das seguintes opções não é considerada uma Unidade de Conservação de Proteção Integral?

A

Estações Ecológicas

B

Reservas Biológicas

C

Parques Nacionais

D

Monumentos Naturais

E

Florestas Nacionais

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Q3190006

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Engenheiro Sanitarista |

Q3190006 Direito Ambiental

A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica. Sobre a Reserva da Biosfera é incorreto afirmar que

A

Pode ser constituída por uma ou várias áreas núcleo, destinadas à proteção integral da natureza.

B

É constituída apenas por áreas de domínio público.

C

Pode ser constituída por uma ou várias zonas de amortecimento, onde só são admitidas atividades que não resultem em dano para as áreas-núcleo.

D

Pode ser constituída por uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis.

E

É reconhecida pelo Programa Intergovernamental - O Homem e a Biosfera – MAB, estabelecido pela Unesco.

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Q3131090

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Aracaju - SE - Professor - Disciplina: Geografia |

Q3131090 Direito Ambiental

A respeito da trajetória da política ambiental no Brasil, julgue o item que se segue.

Inicialmente, a gestão do Código Florestal cabia ao Ministério do Meio Ambiente, visto que o foco de tal diploma legal era a proteção das unidades de conservação da natureza pertencentes ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Certo

Errado

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Q3129224

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129224 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 9.985/2000.

A

A administração dos recursos obtidos cabe ao órgão gestor da unidade, e estes serão utilizados exclusivamente na sua gestão e manutenção, sob pena da prática de improbidade administrativa.

B

A Reserva da Biosfera é constituída exclusivamente por áreas de domínio público e é gerida por um Conselho Deliberativo.

C

As unidades de conservação podem ser geridas por organizações da sociedade civil de interesse público com objetivos afins aos da unidade, mediante publicação de decreto.

D

Os limites da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos poderão ser definidos no ato de criação da unidade ou posteriormente.

E

O subsolo e o espaço aéreo, assim como as zonas de amortecimento e os corredores ecológicos, integram os limites de todas as unidades de conservação.

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Q3125790

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Técnico Ambiental |

Q3125790 Direito Ambiental

A Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece diretrizes para a criação, implementação e gestão de áreas protegidas no Brasil, visando à preservação da biodiversidade e ao uso sustentável dos recursos naturais. Analise as afirmativas a seguir e indique se cada uma é verdadeira (V) ou falsa (F):

( ) O SNUC divide as unidades de conservação em dois grupos principais: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável, sendo que apenas as primeiras são vedadas ao uso direto dos recursos naturais.

( ) Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIEs) são unidades de conservação de uso sustentável destinadas exclusivamente para fins de pesquisa científica, com acesso restrito a pesquisadores autorizados.

( ) A criação de uma unidade de conservação na categoria de Estação Ecológica implica a desapropriação de áreas particulares, que devem ser transformadas em propriedade pública.

( ) No interior de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), é permitido o uso dos recursos naturais de forma controlada, desde que esteja em conformidade com o plano de manejo da unidade.

A sequência correta de cima para baixo é:

A

F, V, F e V.

B

V, F, V e F.

C

V, F, F e V.

D

F, V, V e F.

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Q3122694

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Manhuaçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Biólogo |

Q3122694 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação estabelece categorias de unidades de conservação integral.
Sobre essas categorias de unidades de conservação, assinale a alternativa correta.

A

O objetivo básico dessas unidades é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

B

Em uma Estação Ecológica, o seu plano de manejo e regulamento deve prever proibição a qualquer tipo de visitação pública.

C

O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica.

D

Em uma Área de Proteção Ambiental, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada.

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Q3117058

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3117058 Direito Ambiental

É uma Unidade de Conservação (UC) de Uso Sustentável com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, tendo como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica. É de posse e domínio públicos, caso tenha áreas particulares incluídas em seus limites, estas devem ser desapropriadas conforme a Lei. A visitação pública é permitida, de acordo com o plano de manejo da unidade. A pesquisa é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade, aliada às condições e restrições por este estabelecidas.

Fonte: O que é uma Unidade de Conservação? Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/flonaipanema/18-uncategorised/10-o -que-e-uma-unidade-de-conservacao.html.

O texto refere-se à qual UC? Assinale a alternativa correta.

A

Reserva Biológica.

B

Parque Nacional.

C

Floresta Nacional.

D

Estação Ecológica.

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Q3117050

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3117050 Direito Ambiental

A educação ambiental não-formal refere-se às ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
Acerca desse assunto, identifique o(s) grupo(s) que necessita(m) ser(em) sensibilizado(s) sobre a importância das Unidades de Conservação (UC):

I.Populações tradicionais ligadas às UCs.
II.Agricultores e pescadores.
III.Sociedade.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e III, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental

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