Como se denomina a Unidade de Conservação cujas característ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Biologia |
Q3699366
Direito Ambiental
Como se denomina a Unidade de Conservação
cujas características de proteção integral para a
preservação dos ecossistemas naturais são: i)
têm como função a realização de pesquisas
científicas; ii) a visitação é controlada; iii) as
visitas técnicas que tenham objetivo educacional
deverão estar definidas no plano de manejo da
unidade?
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 9.985/2000, art. 9º, caput e § 2º: “Art. 9o A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
§ 2o A visitação pública é proibida, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico.” O enunciado descreve exatamente essa unidade de proteção integral, com pesquisa científica, visitação restrita e exceção educacional vinculada ao plano de manejo.
Tema central: Estação Ecológica
Análise das alternativas
A
Errada
Parque Nacional não se ajusta ao enunciado. Pela Lei nº 9.985/2000, art. 11, caput e § 2º, essa categoria possibilita pesquisas científicas, mas também admite visitação pública sujeita a normas e restrições do plano de manejo, além de recreação e turismo ecológico.
B
Errada
Área de Proteção Ambiental é juridicamente incompatível com a descrição porque, conforme a Lei nº 9.985/2000, art. 15, caput, trata-se de unidade de uso sustentável, em geral extensa e com certo grau de ocupação humana.
C
Errada
Reserva Particular do Patrimônio Natural não corresponde ao caso porque, segundo a Lei nº 9.985/2000, art. 21, caput e § 2º, é área privada, gravada com perpetuidade, e nela pode ser permitida visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde ao regime jurídico da Estação Ecológica previsto na Lei nº 9.985/2000: objetivo de preservação da natureza e realização de pesquisas científicas, com visitação pública proibida como regra e admitida apenas quando tiver objetivo educacional, conforme o plano de manejo ou regulamento específico.
E
Errada
Reserva Biológica é a principal alternativa de confusão, mas está errada. A Lei nº 9.985/2000, art. 10, caput e § 2º, define como objetivo dessa unidade a preservação integral da biota e demais atributos naturais, sem interferência humana direta, e não a realização de pesquisas científicas como objetivo legal definidor da categoria.
Pegadinha da questão
A banca explorou a semelhança entre Estação Ecológica e Reserva Biológica, porque ambas são unidades de proteção integral e restringem visitação. O desempate jurídico está no objetivo legal expresso da Estação Ecológica: preservação da natureza e realização de pesquisas científicas, com exceção educacional conforme plano de manejo ou regulamento específico.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado trouxer pesquisa científica como objetivo legal da unidade e visitação pública proibida, salvo fim educacional, pense primeiro em Estação Ecológica.
- Separe unidades de proteção integral das de uso sustentável antes de comparar detalhes de visitação; isso elimina APA e RPPN de imediato.
- Se a alternativa mencionar Parque Nacional, confira se o enunciado admite recreação, turismo ecológico ou visitação pública em regime amplo; sem isso, a tendência é não ser parque.
- Entre Estação Ecológica e Reserva Biológica, use o objetivo legal como critério de desempate: pesquisa científica caracteriza a primeira; preservação integral da biota caracteriza a segunda.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos