Questões de Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 para Concurso - Página 18

Q3195696

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195696 Direito Ambiental

A Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Levando-se em consideração o art. 2º, relacione as colunas e escolha a alternativa com a ordem correta.

Coluna I.
A- Recurso ambiental.
B- Preservação.
C- Proteção integral.

Coluna II.
1- ( ) Manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.
2- ( ) Conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem à proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
3- ( ) A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

A

A (1) – B (3) – C (2).

B

A (3) – B (2) – C (1).

C

A (2) – B (1) – C (3).

D

A (3) – B (1) – C (2).

E

A (1) – B (2) – C (3).

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Q3195484

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Ambiental |

Q3195484 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), regulamentado pela Lei nº 9.985/2000, classifica as unidades de conservação em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. Sobre essas categorias, assinale a alternativa CORRETA:

A

A exploração econômica de recursos naturais é permitida em Parques Nacionais.

B

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma unidade de Proteção Integral.

C

As Áreas de Proteção Ambiental (APA) permitem a presença de comunidades humanas.

D

As Estações Ecológicas são áreas destinadas ao uso turístico controlado.

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Q3177495

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Engenheiro Florestal |

Q3177495 Direito Ambiental

Quais são as principais características das Unidades de Conservação no Brasil?

A

Áreas destinadas exclusivamente à exploração comercial de madeira e outros recursos naturais.

B

Áreas protegidas que visam à conservação da biodiversidade e a realização de atividades de baixo impacto.

C

Áreas de uso militar restrito e sem monitoramento ambiental.

D

Áreas protegidas que visam à exploração da biodiversidade e dos recursos naturais.

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Q3177484

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Engenheiro Florestal |

Q3177484 Direito Ambiental

Qual é o papel das unidades de conservação de uso sustentável no Brasil?

A

Garantir a conservação da biodiversidade, permitindo o uso de recursos naturais de forma controlada.

B

Proteger exclusivamente áreas urbanas da expansão agrícola.

C

Impedir a realização de atividades turísticas e recreativas.

D

Promover o uso das áreas afetando a biodiversidade da fauna e da flora.

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Q3177468

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Engenheiro Florestal |

Q3177468 Direito Ambiental

Qual é a função principal da zona de amortecimento em uma unidade de conservação?

A

Minimizar os impactos das atividades humanas no interior da unidade de conservação.

B

Permitir a exploração econômica sem regulamentação.

C

Fomentar o turismo irrestrito nas áreas de conservação.

D

Maximizar a preservação de espécies nativas e promover o turismo em unidades de conservação.

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Q3177463

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Engenheiro Florestal |

Q3177463 Direito Ambiental

Qual é o principal papel das unidades de conservação no Brasil, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)?

A

Promover a pesquisa científica em áreas privadas.

B

Proteger a biodiversidade e os recursos naturais, assegurando sua conservação.

C

Controlar o uso de recursos florestais para fins comerciais.

D

Promover o uso sustentável das florestas.

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Q3176949

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |

Q3176949 Direito Ambiental

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000), quando existir um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, constituindo um mosaico, quais aspectos a gestão deve considerar?

A

A criação de corredores ecológicos obrigatórios entre as unidades a fim de garantir a manutenção do equilíbrio e a conectividade ecológica, independente dos aspectos sociais.

B

A substituição progressiva das unidades de uso sustentável por unidades de proteção integral, como estratégia de maximizar a conservação da biodiversidade e a sustentabilidade da região.

C

A autonomia administrativa de cada unidade de conservação, permitindo que cada órgão gestor implemente políticas isoladas a fim de priorizar os aspectos mais relevantes para o contexto da conservação em cada unidade.

D

A gestão integrada e participativa, compatibilizando a conservação da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional.

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Q3176931

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |

Q3176931 Direito Ambiental

As práticas de conservação ambiental incluem princípios essenciais que fundamentam a gestão de áreas protegidas e o uso sustentável dos recursos naturais. Com base nos conceitos definidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Uma unidade de conservação é um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
( ) A zona de amortecimento é o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
( ) O uso indireto é aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.
( ) O extrativismo é um sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo insustentável, de recursos naturais não renováveis.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V – F.

B

F – F – F – V.

C

V – F – F – V.

D

V – V – V – F.

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Q3176913

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |

Q3176913 Direito Ambiental

A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e estabelece diretrizes para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação (UCs). Sobre essas unidades, analise as assertivas abaixo:

I. As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo básico a preservação da natureza, permitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais.
II. As Unidades de Uso Sustentável visam compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
III. É possível realizar a conversão total ou parcial de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral em Unidade de Uso Sustentável, desde que respeitados os mesmos níveis hierárquicos do instrumento normativo original e realizados os procedimentos de consulta estabelecidos na referida lei.
IV. A criação de uma Unidade de Conservação exige a realização de consulta pública apenas em casos de UCs que impliquem restrições ao uso da propriedade privada.

Quais estão corretas?

A

Apenas IV.

B

Apenas I e II.

C

Apenas III e IV

D

Apenas I, II e III.

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Q3175492

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Analista Ambiental |

Q3175492 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são caracterizadas por:

A

Serem áreas destinadas apenas à pesquisa científica.

B

Serem de uso exclusivamente restritivo, sem ocupação humana.

C

Permitirem a ocupação humana em harmonia com a conservação ambiental.

D

Restringirem atividades agrícolas em todos os casos.

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Q3173095

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Fiscal Ambiental |

Q3173095 Direito Ambiental

Qual das alternativas abaixo descreve corretamente as Unidades de Conservação de Proteção Integral?

A

Estações Ecológicas, Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas.

B

Estações Ecológicas, Refúgios de Vida Silvestre, Reservas Extrativistas e Reservas Biológicas.

C

Apenas os Parques Nacionais e Monumentos Naturais.

D

Estações Ecológicas, as Reservas Biológicas, os Parques Nacionais, os Monumentos Naturais e os Refúgios de Vida Silvestre.

E

Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas, as Reservas de Fauna, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

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Q3172347

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Biólogo |

Q3172347 Direito Ambiental

Qual é o objetivo básico do Monumento Natural:

A

Promover o turismo sustentável em áreas urbanas e rurais de grande interesse econômico.

B

Proteger espécies da fauna e flora em extinção.

C

Estabelecer áreas de preservação para uso exclusivo de pesquisa científica.

D

Permitir a exploração sustentável de recursos minerais em áreas de interesse ambiental.

E

Preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

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Q3172342

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Biólogo |

Q3172342 Direito Ambiental

As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.
Analise os itens a seguir sobre o grupo das Unidades de Proteção Integral e assinale a alternativa correta.

I - A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
II - O Parque Nacional tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

A

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3172337

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Biólogo |

Q3172337 Direito Ambiental

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), como é definida a diversidade biológica?

A

É definida como a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.

B

É definida como o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.

C

É definida como conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.

D

É definida como todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas.

E

É definida como a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.

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Q3169100

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |

Q3169100 Direito Ambiental

A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte.

A alteração dos ecossistemas em estação ecológica é permitida apenas com a finalidade de utilidade pública.

Certo

Errado

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Q3154604

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3154604 Direito Ambiental

Sobre as unidades de conservação conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), analise as categorias de manejo e suas finalidades e assinale a alternativa que reflete adequadamente suas diferenças estruturais e normativas:

A

Unidades de proteção integral podem incluir atividades econômicas relacionadas ao manejo sustentável de recursos, desde que aprovadas pelo Conselho Gestor da unidade.

B

Áreas de Proteção Ambiental (APAs), embora classificadas como unidades de uso sustentável, podem apresentar restrições semelhantes às unidades de proteção integral, dependendo das peculiaridades ecológicas locais.

C

Reservas Extrativistas limitam a exploração econômica apenas a populações tradicionais locais, vedando qualquer tipo de parceria comercial com agentes externos, independentemente do impacto ambiental.

D

O plano de manejo é exigido exclusivamente para unidades de proteção integral, sendo facultativo para unidades de uso sustentável com baixo impacto ecológico.

E

As categorias de uso sustentável e proteção integral compartilham os mesmos princípios de gestão, diferenciando-se apenas em relação às atividades permitidas.

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Q3154600

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3154600 Direito Ambiental

Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), considerando as categorias de manejo e os objetivos do sistema, analise as alternativas abaixo e escolha a correta:

A

Unidades de proteção integral, como parques nacionais, permitem atividades de pesquisa científica e ecoturismo, desde que regulamentadas pelo plano de manejo e com impactos ambientais minimizados

B

Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são classificadas como unidades de proteção integral e apresentam restrições equivalentes às de estações ecológicas, visando à preservação absoluta do ecossistema.

C

Reservas Extrativistas, como unidades de uso sustentável, restringem a exploração de recursos naturais apenas a atividades de subsistência, vedando qualquer comercialização de produtos obtidos.

D

O plano de manejo é exigido apenas para unidades de conservação federais, sendo facultativo para aquelas sob gestão estadual ou municipal, exceto quando regulamentadas por legislação específica.

E

As categorias de uso sustentável e proteção integral compartilham o objetivo de proibição absoluta de atividades econômicas em seus territórios, priorizando a conservação da biodiversidade.

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Q3137366

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico |

Q3137366 Direito Ambiental

A Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, categoriza as Unidades de Conservação. Sobre a categoria Estação Ecológica, assinale a alternativa correta.

A

A Estação Ecológica admite visitação irrestrita.

B

A pesquisa cientifica é permitida, mas depende de autorização prévia.

C

A coleta de componentes é controlada pelo ICMBio.

D

Caso a Estação Ecológica encontre-se em área privada, ela poderá ser adquirida pelo Poder Público.

E

Seu único objetivo é a preservação da natureza.

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Q4199725

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Biólogo |

Q4199725 Direito Ambiental

A Lei n° 9.985, de 18/07/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Entende-se por unidade de conservação:

A

o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.

B

a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.

C

a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

D

o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.

E

o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

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Q4151063

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151063 Direito Ambiental

A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma área, em geral, extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Já a Floresta Nacional (FLONA) é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas. Em relação à APA e à FLONA, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma APA.

B

É vedado ao proprietário de uma propriedade privada localizada em uma APA estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público.

C

a FLONA é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei.

D

a visitação pública é permitida na FLONA, condicionada às normas estabelecidas para o manejo da unidade pelo órgão responsável por sua administração.

E

nas FLONAs é admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade.

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental

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