Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental
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O Rio Y, situado no Estado X, possui grande potencial para geração de energia elétrica. Não obstante, a área ideal para instalação da referida usina está localizada dentro de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, a Reserva Biológica da Água Bonita. A fim de que a usina possa ser construída, o Governador do Estado X deseja proceder a redução das dimensões da referida Reserva. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA.
Considere o seguinte texto:
Área de preservação impede progresso em Campo Magro
Ao contrário de outras cidades da Região Metropolitana de Curitiba, o município enfrenta problemas para atrair investimentos empresariais. A explicação está na geografia e na legislação que protege a natureza. O território fica na bacia do Rio Passaúna, que fornece 40% da água consumida pela população da Capital. Toda região é considerada Área de Preservação Ambiental (APA). “Temos certas dificuldades de colocar empresas no município por causa da APA do Passaúna”, reconhece o chefe de gabinete da prefeitura, Alcione Gaspar Pinto. “O rigor da legislação impede até mesmo que a cidade tenha o seu próprio cemitério.”
Disponível em: https://www.folhadelondrina.com.br/cidades/area-de-preservacao-impede-progresso-em-campo-magro-308933.html?d=1.
Áreas de Proteção Ambiental (APA) integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC, Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000), que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. A APA Estadual do Passaúna é administrada pelo Instituto Água e Terra do Paraná. Conforme o SNUC, o texto apresentado erra ao desconsiderar que a APA:
O desafio contemporâneo mais significativo enfrentado na gestão de unidades de conservação é o(a):
De acordo com o disposto na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da natureza, o(a) _______________________ é categoria de unidade de conservação que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
As unidades de conservação de uso sustentável são protegidas e gerenciadas pelo Governo Federal, por meio do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Dentre várias categorias deste grupo, está a denominada Reserva Extrativista, cujo principal objetivo é
De acordo com a Lei N.º 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), são Unidades de Conservação de Uso Sustentável:
( ) Fazem parte do grupo das Unidades de Conservação de Uso Sustentável e têm como objetivo a preservação da natureza, admitindo apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, exceto casos previstos em Lei.
( ) No âmbito federal, cabe ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) definir os critérios para elaboração de plano de manejo para as RPPNs, bem como manter os seus cadastros atualizados.
( ) São criadas somente em áreas de posse e domínio privados.
( ) Só poderão ser utilizadas para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais previstas no Termo de Compromisso e no seu plano de manejo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I A reserva biológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
II A reserva biológica é sempre de posse e domínio público.
III A reserva extrativista e a reserva de fauna são consideradas unidades de conservação de uso sustentável.
IV O monumento natural, unidade de conservação de proteção integral, pode ser constituído por áreas públicas ou particulares.
Estão certos apenas os itens
As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, cada um deles com características específicas: de Proteção Integral; ou de Uso Sustentável.
Assinale a alternativa que remete corretamente a uma Unidade de Conservação que faz parte do grupo de Uso Sustentável.