Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 222

Q3335030

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Biólogo I |

Q3335030 Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Crimes contra o Meio Ambiente, uma das penas restritivas de direitos aplicadas a pessoa jurídica é a proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações. Sobre a proibição de contratar com o Poder Público e de obter subsídios, subvenções ou doações, assinale a alternativa correta:

A

A proibição de contratar com o Poder Público e de obter subsídios, subvenções ou doações pode ser aplicada por um prazo indeterminado, dependendo da gravidade do ato de improbidade administrativa.

B

A proibição de contratar com o Poder Público e de obter subsídios, subvenções ou doações é aplicada por um prazo mínimo de quinze anos, sendo que este período pode ser estendido em casos de reincidência.

C

A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de cinco anos.

D

A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de dez anos.

E

A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de dois anos.

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Q3335029

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Biólogo I |

Q3335029 Direito Ambiental

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

( ) educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente;
( ) ncentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
( ) racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
( ) proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

A

V, V, F, V

B

F, V, F, V

C

V, F, V, V

D

V, F, V, F

E

V, V, V, V

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Q3335028

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Biólogo I |

Q3335028 Direito Ambiental

São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras. Em relação aos Crimes contra a Fauna, assinale a alternativa que descreve a situação onde a pena é aumentada até o triplo.

A

a pena é aumentada até o triplo, se cometido contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração;

B

a pena é aumentada até o triplo, se o crime ocorre em período proibido à caça;

C

a pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre de abuso de licença;

D

a pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional;

E

a pena é aumentada até o triplo, se cometido em unidade de conservação;

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Q3335025

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Biólogo I |

Q3335025 Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Crimes contra o Meio Ambiente, Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

( ) Não é crime o abate de animal, quando realizado: em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
( ) Não é crime o abate de animal, quando realizado: para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
( ) Não é crime o abate de animal, quando a pesca é realizada mediante explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante;
( ) Não é crime o abate de animal, quando realizado: por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente;

A

F, V, F, V

B

V, V, F, V

C

F, F, V, V

D

V, F, V, F

E

F, V, V, F

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Q3335024

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Biólogo I |

Q3335024 Direito Ambiental

São crimes contra a Flora, exceto:

A

Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente;

B

Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção;

C

Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizála com infringência das normas de proteção;

D

Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente;

E

Provocar incêndio em mata ou floresta;

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Q3335023

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Biólogo I |

Q3335023 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n. 9.795, assinale a alternativa incorreta.

A

o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade é um dos princípios básicos da educação ambiental.

B

o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia é um dos objetivos da educação ambiental.

C

a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais é um dos princípios básicos da educação ambiental.

D

a garantia de democratização das informações ambientais é um dos objetivos da educação ambiental.

E

a permanente avaliação crítica do processo educativo é um dos objetivos da educação ambiental.

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Q3333849

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Saúde Animal no contexto da Saúde Única |

Q3333849 Direito Ambiental

Segundo a Resolução CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000, que estabelece os critérios e limites para análise de balneabilidade em praias litorâneas, é correto afirmar que:

A

a amostragem para verificação de balneabilidade de - verá ser feita, preferencialmente, nos dias de menor afluência do público às praias, a critério do órgão de controle ambiental competente.

B

as águas salinas destinadas à balneabilidade (recreação de contato primário) terão sua condição avaliada nas categorias própria, parcialmente própria, imprópria.

C

em praias, trechos com acidentes de médio e grande porte como derramamento de óleo, extravasamento de esgoto, formação de nata decorrente de floração de algas ou outros organismos não são passíveis de interdição.

D

nas praias ou balneários sistematicamente impróprios, recomenda -se a pesquisa de organismos patogênicos.

E

a água será considerada imprópria para banho quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo 1.000 coliformes fecais (termotolerantes) ou 800 Escherichia coli ou 100 enterococos por 100 mililitros.

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Q3333847

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Saúde Animal no contexto da Saúde Única |

Q3333847 Direito Ambiental

Segundo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) de 2021, a poluição plástica é uma ameaça crescente em todos os ecossistemas, de onde a poluição se origina até os oceanos. Sobre a poluição plástica no oceano, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I. ( ) Alternativas para plásticos de uso único, como os plásticos de base biológica ou biodegradáveis, representam uma ameaça química semelhante aos plásticos convencionais.

II. ( ) O lixo marinho e a poluição plástica não afetam a economia global, pois não geram custos de gestão de resíduos para empresas e setores como turismo, pesca e aquicultura.

III. ( ) O plástico representa 99% dos resíduos que chegam aos oceanos, e estima-se que até 2040, cerca de 50 kg de plástico por metro de costa em todo o mundo.

IV. ( ) Devido aos resíduos plásticos nos oceanos, desde plâncton e moluscos até aves, tartarugas e mamíferos enfrentam o risco de envenenamento, distúrbios comportamentais, fome e asfixia.

As afirmativas I, II, III, e IV são, respectivamente:

A

V, F, F, V.

B

V, V, F, F.

C

F, F, F, V.

D

V, F, V, F.

E

F, F, V, V

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Q3333832

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Saúde Animal no contexto da Saúde Única |

Q3333832 Direito Ambiental

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), possui como principais atribuições:

I. exercer o poder de polícia ambiental.

II. executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente.

III. executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.

Das afirmativas acima:

A

apenas I está correta.

B

apenas II está correta.

C

apenas I e II estão corretas.

D

apenas II e III estão corretas.

E

todas estão corretas.

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Q3333820

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Saúde Animal no contexto da Saúde Única |

Q3333820 Direito Ambiental

Embora o rompimento das barragens nos municípios mineiros de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) tenha afetado diversos animais silvestres e domésticos, como bois, galinhas, cães e gatos, que ficaram soterrados na lama, não houve amparo legal direto à época para que esses animais fossem resgatados, atendidos e encaminhados. Deste modo, o Projeto de Lei nº 2.950/2019 ,em trâmite no Congresso Nacional, visa incluir os cuidados com animais vitimados em desastres nas seguintes leis vigentes:

I. Lei nº 9.605 (Lei dos Crimes Ambientais) de 12/02/1998.
II. Lei nº 12.334 (Lei de Segurança de Barragens) de 20/09/2010.
III. Lei nº12.651 (CódigoFlorestalBrasileiro) de25/05/2012.

Dos itens acima:

A

apenas I está correto.

B

apenas II está correto.

C

apenas I e II estão corretos.

D

apenas II e III estão corretos.

E

todos estão corretos.

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Q3332824

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Clínica, cirurgia, criação e experimentação de primatas não humanos |

Q3332824 Direito Ambiental

A proibição de crueldade contra animais é expressa no artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Além disso, o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, de Crimes Ambientais, proíbe atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais nativos ou exóticos, domésticos, domesticados ou silvestres. Também deve-se considerar a crescente preocupação da sociedade quanto ao bem-estar animal e o impedimento ético e legal de crueldade, abuso e maustratos contra animais. Nesse contexto, o combate a tais práticas é dever dos profissionais que atuam diretamente com o bem-estar animal. Assim, médicos-veterinários e zootecnistas exercem papel fundamental. Portanto, cabe a esses profissionais atuarem em evidências de abuso e crueldade contra animais. Ao constatar ou suspeitar de maus tratos, tais profissionais devem registrar tudo. Em seguida, devem encaminhar ao setor especializado (delegacias de polícia, autoridades em meio ambiente e/ ou defesa animal). Com base nisso, é correto afirmar que:

A

maus tratos podem ser definidos como qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que, intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência, provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais.

B

a realização procedimentos invasivos ou cirúrgicos sem os devidos cuidados anestésicos, analgésicos e higiênico-sanitários, é permitido, desde que devidamente justificados por médicos veterinários regularmente inscritos no conselho de classe (CRMV).

C

em nenhuma hipótese é permitido utilizar alimentação forçada para o animal, que deverá ter o direito de escolher se deve se alimentar ou não.

D

é permitido usar agentes químicos e/ou físicos para inibir a dor ou que possibilitam modificar o desempenho fisiológico para fins de participação em competição, exposições, entretenimento e/ou atividades laborativas; para isso o médico veterinário ou zootecnista deverá ser inscrito no CRMV e estar em pleno gozo de suas atividades profissionais.

E

é permitido realizar acasalamentos de animais que tenham elevado risco de problemas congênitos desde que justifiquem o aumento da produtividade animal por meio da heterose; para isso, o médico veterinário ou zootecnista deverá emitir parecer e relatório técnico que ateste tal procedimento.

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Q3332339

Ano: 2024 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT – Segurança do Trabalho - Santa Luzia |

Q3332339 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Nº 6.938/1981), está incorreta a assertiva:

A

Entre as principais competências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), estão a execução de ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, ações para regularização fundiária, educação ambiental e a gestão de centros especializados.

B

Entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, estão o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, assim como o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

C

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão consultivo e deliberativo, e tem com finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

D

Compete ao IBAMA propor ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento previsto no artigo anterior, além das que forem oriundas do próprio CONAMA.

E

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) constituem-se órgãos executores, compartilhando a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.

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Q3332338

Ano: 2024 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT – Segurança do Trabalho - Santa Luzia |

Q3332338 Direito Ambiental

Ao verificarmos as resoluções CONAMA n° 357/2005 e CONAMA n° 430/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

( ) A classe especial de águas doces é aquela destinada ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção, à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.

( ) A classe 3 de qualidade e usos dos corpos d'água doce pode ser utilizada para abastecimento para consumo humano após desinfecção e também para recreação de contato primário, para irrigação de hortaliças e para pesca.

( ) Nas águas de classe especial pode ser permitido o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, desde que estes sejam tratados.

( ) No controle das condições de lançamento de efluentes em corpos de águas, é vedada, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V-F-F-V

B

F-F-V-V

C

F-V-F-F

D

V-V-F-V

E

F-V-F-V

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Q3331490

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |

Q3331490 Direito Ambiental

De acordo com a legislação de patrimônio genético, são garantidos os seguintes direitos abaixo às populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais que criam, desenvolvem, detêm ou conservam conhecimento tradicional associado, EXCETO:

A

ter reconhecida sua contribuição para o desenvolvimento e conservação de patrimônio genético.

B

ter indicada a origem do acesso ao conhecimento tradicional associado em todas as publicações, utilizações, explorações e divulgações.

C

perceber benefícios pela exploração econômica por terceiros, direta ou indiretamente, de conhecimento tradicional associado.

D

participar do processo de tomada de decisão sobre assuntos relacionados ao acesso a conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios decorrente desse acesso.

E

usar ou vender, após autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, os produtos que contenham patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado.

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Q3331488

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |

Q3331488 Direito Ambiental

Considerando a legislação vigente sobre patrimônio genético, as atividades descritas abaixo só podem ser realizadas com uma espécie nativa brasileira após o cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio (SISGEN). A alternativa que descreve uma atividade que NÃO precisa de cadastro no SISGEN é:

A

publicação de artigo científico com dados que usem patrimônio genético de espécie brasileira.

B

pedido de propriedade intelectual contendo dados do genoma de planta exclusiva do Brasil.

C

remessa de espécies microbianas isoladas no Brasil para outro país.

D

comercialização de produto a partir de informações do patrimônio genético de espécies brasileiras.

E

planejamento que antecede o início da pesquisa com espécie brasileira.

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Q3331486

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |

Q3331486 Direito Ambiental

A legislação de Patrimônio Genético é fundamental para proteção da biodiversidade no Brasil. Para que um pesquisador tenha acesso às informações genéticas de diferentes organismos do Brasil, as atividades descritas abaixo precisam ser cadastradas no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético, EXCETO:

A

genoma de uma espécie de plantas silvestres do pantanal.

B

genoma bacteriano de espécies isoladas na mata atlântica.

C

genoma de espécies animais da fauna do cerrado.

D

conhecimentos tradicionais de comunidades indígenas da região amazônica associados ao patrimônio genético.

E

genoma humano de pacientes com doenças raras.

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Q3331481

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |

Q3331481 Direito Ambiental

O número da Lei e ano de publicação que estabelece no seu artigo 1º “as normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – Organismos Geneticamente Modificados e seus derivados” é:

A

3.204/2010.

B

13.243/2016.

C

11.105/2005.

D

8.080/1990.

E

13.709/2018.

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Q3329561

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: Engenharia de Manutenção Predial e Utilidades |

Q3329561 Direito Ambiental

Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil deverão contemplar as etapas abaixo, entretanto, NÃO faz parte dessas etapas:

A

a caracterização: nesta etapa o gerador deverá identificar e quantificar os resíduos.

B

a triagem: deverá ser realizada, preferencialmente, pelo gerador na origem, ou ser realizada nas áreas de destinação licenciadas para essa finalidade, respeitadas as classes de resíduos estabelecidas na Resolução 237/97 do CONAMA.

C

o acondicionamento: o gerador deve garantir o confinamento dos resíduos após a geração até a etapa de transporte, assegurando em todos os casos em que seja possível, as condições de reutilização e de reciclagem.

D

o licenciamento: deverá obter licenciamento específico para armazenagem provisória (até o recolhimento) no logradouro público junto ao poder municipal.

E

o transporte: deverá ser realizado em conformidade com as etapas anteriores e de acordo com as normas técnicas vigentes para o transporte de resíduos.

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Q3329560

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: Engenharia de Manutenção Predial e Utilidades |

Q3329560 Direito Ambiental

Segundo a Resolução 307/2002 do CONAMA, os geradores de resíduos da construção civil, entre eles, empresas, órgãos, entidades ou estabelecimentos estariam dispensados do cumprimento integral da referida resolução, apenas:

A

hospitais, casas de saúde, manicômios e similares.

B

escolas, universidades e estabelecimentos de ensino similares.

C

quarteis, batalhões, regimentos e organizações militares das forças armadas e forças auxiliares.

D

embaixadas e consulados localizados no País.

E

embaixadas e consulados brasileiros localizados fora do Brasil.

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Q3329459

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: obras e serviços de engenharia |

Q3329459 Direito Ambiental

Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional. Das atividades abaixo, NÃO necessitaria de licenciamento ambiental na competência do IBAMA aquelas:

A

localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.

B

localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados.

C

cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios dentro de uma mesma unidade da federação.

D

cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados.

E

destinadas a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

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