O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Natu...
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Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Saúde Animal no contexto da Saúde Única |
Q3333832
Direito Ambiental
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA), autarquia federal dotada
de personalidade jurídica de direito público, autonomia
administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio
Ambiente (MMA), possui como principais atribuições:
I. exercer o poder de polícia ambiental.
II. executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente.
III. executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.
Das afirmativas acima:
I. exercer o poder de polícia ambiental.
II. executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente.
III. executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.
Das afirmativas acima: