Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do
SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo
10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de
empreendimentos e atividades com significativo impacto
ambiental de âmbito nacional ou regional. Das atividades
abaixo, NÃO necessitaria de licenciamento ambiental na
competência do IBAMA aquelas:

Question

Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do
SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo
10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de
empreendimentos e atividades com significativo impacto
ambiental de âmbito nacional ou regional. Das atividades
abaixo, NÃO necessitaria de licenciamento ambiental na
competência do IBAMA aquelas: Alternativa A: localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em
país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental;
na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em
unidades de conservação do domínio da União.  Ou Alternativa B: localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados. Ou Alternativa C: cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites
territoriais de um ou mais Municípios dentro de uma
mesma unidade da federação. Ou Alternativa D: cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites
territoriais do País ou de um ou mais Estados.  Ou Alternativa E: destinadas a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar,
transportar, armazenar e dispor material radioativo, em
qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em
qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da
Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

Fundação Oswaldo Cruz · Accepted Answer

Alternativa [C] cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites
territoriais de um ou mais Municípios dentro de uma
mesma unidade da federação.

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Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recu...

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