Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
Foram encontradas 15.033 questões
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3843897
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 237 regulamenta o
licenciamento ambiental, definindo a caracterização
das licenças, detalhando suas funções e os momentos
em que devem ser concedidas.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação da modalidade de licença ambiental concedida na fase preliminar do planejamento, que aprova a localização e concepção do empreendimento, atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação da modalidade de licença ambiental concedida na fase preliminar do planejamento, que aprova a localização e concepção do empreendimento, atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Civil |
Q3843832
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 430/2011,
os efluentes de qualquer fonte poluidora somente
poderão ser lançados diretamente no corpo receptor
desde que obedeçam a algumas condições e padrões
previstos, resguardadas outras exigências cabíveis,
dentre elas:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Civil |
Q3843831
Direito Ambiental
A Lei 12305/2010 proíbe, nas áreas de disposição
final de resíduos ou rejeitos, as seguintes atividades:
1. utilização dos rejeitos dispostos como alimentação.
2. criação de animais domésticos.
3. fixação de habitações temporárias ou permanentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. utilização dos rejeitos dispostos como alimentação.
2. criação de animais domésticos.
3. fixação de habitações temporárias ou permanentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Civil |
Q3843824
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta considerando a
Resolução CONAMA nº 357/2005.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Civil |
Q3843816
Direito Ambiental
Analise o texto abaixo:
Para fins da Resolução CONAMA 377/2006, as unidades de tratamento de esgoto de médio porte são consideradas as estações de tratamento de esgoto com vazão nominal de projeto maior que _______l/s e menor ou igual a _______l/s ou com capacidade para atendimento superior a ___________ e inferior a __________ habitantes, a critério do órgão ambiental competente.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Para fins da Resolução CONAMA 377/2006, as unidades de tratamento de esgoto de médio porte são consideradas as estações de tratamento de esgoto com vazão nominal de projeto maior que _______l/s e menor ou igual a _______l/s ou com capacidade para atendimento superior a ___________ e inferior a __________ habitantes, a critério do órgão ambiental competente.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Civil |
Q3843815
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta alguns conceitos para melhor entendimento da
legislação:
1. Logística reversa: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
2. Reutilização: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.
3. Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Logística reversa: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
2. Reutilização: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.
3. Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q3842358
Direito Ambiental
Considere que uma entidade engajada na defesa do meio ambiente denunciou, na imprensa local, que o Município de X não tem adotado boas práticas de gestão de resíduos sólidos. Para fundamentar seu ponto de vista, a entidade destaca que, no Município, o lixo originário de atividades industriais não tem o manejo atribuído ao poder público municipal, bem como que há, na cidade, empresas que utilizam soluções individuais de saneamento.
O órgão jornalístico procurou a autarquia municipal responsável pela prestação dos serviços para obter esclarecimentos sobre o assunto. Com base na Lei nº 11.445/2007, os representantes da autarquia poderão, corretamente, afirmar:
Ano: 2026
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caridade - CE
Provas:
CETREDE - 2026 - Prefeitura de Caridade - CE - Cuidador
|
CETREDE - 2026 - Prefeitura de Caridade - CE - Secretário Escolar |
Q3839997
Direito Ambiental
Em situações de escassez hídrica em bacias com forte
presença de agricultura irrigada, geração hidrelétrica e
abastecimento urbano, os órgãos gestores precisam arbitrar
conflitos de uso à luz da Política Nacional de Recursos
Hídricos. Considerando essa lógica, qual afirmativa está
CORRETA?
Ano: 2026
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caridade - CE
Prova:
CETREDE - 2026 - Prefeitura de Caridade - CE - Monitor de Transporte Escolar |
Q3839042
Direito Ambiental
Após a realização da COP 30 em Belém, um dos
compromissos reforçados pelos países participantes foi
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Gerente Administrativo – Fundema |
Q3838272
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental municipal é regulamentado por normas específicas que definem competências e procedimentos.
Conforme a legislação ambiental, assinale a alternativa que caracteriza adequadamente competência municipal em licenciamento.
Conforme a legislação ambiental, assinale a alternativa que caracteriza adequadamente competência municipal em licenciamento.
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jarinu - SP
Prova:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Jarinu - SP - Veterinário |
Q3837266
Direito Ambiental
Um médico-veterinário assume como responsável técnico por um criadouro científico de fauna silvestre com fins de conservação, regularizado no sistema autorizativo do IBAMA. Durante a rotina, recebe um lote de animais silvestres provenientes de órgão de segurança pública, entregues como resultado de uma apreensão. A direção do criadouro solicita orientação imediata quanto à destinação e ao enquadramento jurídico desses espécimes dentro da autorização vigente.
Considerando os dispositivos legais aplicáveis, qual procedimento está tecnicamente correto segundo a Instrução Normativa IBAMA nº 07/2015?
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Roca Sales - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Biólogo(a) |
Q3836061
Direito Ambiental
Baseando-se na Lei Estadual nº 9.519/1992 – Código
Florestal do Rio Grande do Sul, o fundo vinculado à
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, que tem
como finalidade arrecadar recursos destinados a executar a
política florestal do Estado, é:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Roca Sales - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Biólogo(a) |
Q3836059
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA 302/2002, a
acumulação não natural de água destinada a quaisquer de
seus múltiplos usos é chamada de:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Roca Sales - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Biólogo(a) |
Q3836058
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA) - IBAMA 1/1986, quais NÃO são
consideradas atividades modificadoras do meio ambiente:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Roca Sales - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Biólogo(a) |
Q3836057
Direito Ambiental
Sobre a Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento
ambiental, analisar a sentença.
O IBAMA fará o licenciamento após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Estados e Municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como, quando couber, o parecer dos demais órgãos competentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento do licenciamento (1ª parte). O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências (2ª parte).
A sentença está:
O IBAMA fará o licenciamento após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Estados e Municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como, quando couber, o parecer dos demais órgãos competentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento do licenciamento (1ª parte). O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Roca Sales - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Biólogo(a) |
Q3836056
Direito Ambiental
A Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna obriga as pessoas
físicas e jurídicas que comercializam animais silvestres e seus
produtos a manterem registro e a apresentarem declaração
de estoques e valores, quando solicitados pela autoridade
competente. A recusa em apresentar essa declaração, além
de acarretar as penalidades previstas nesta lei, obriga:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Roca Sales - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Biólogo(a) |
Q3836055
Direito Ambiental
Segundo o Decreto nº 99.274/1990, o Poder Público, no
exercício de sua competência de controle, expedirá as
licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO).
Considerando essas licenças, relacionar as colunas e
assinalar a sequência correspondente.
(1) Licença Prévia (LP).
(2) Licença de Instalação (LI).
(3) Licença de Operação (LO).
( ) Autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição.
( ) Contém requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.
( ) Autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado.
(1) Licença Prévia (LP).
(2) Licença de Instalação (LI).
(3) Licença de Operação (LO).
( ) Autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição.
( ) Contém requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.
( ) Autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Roca Sales - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Biólogo(a) |
Q3836054
Direito Ambiental
Tendo em vista a Lei nº 9.605/1998, NÃO é considerada
circunstância que atenua a pena:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Roca Sales - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Biólogo(a) |
Q3836053
Direito Ambiental
Considerando-se a Lei nº 9.985/2000 — Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, avaliar
se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) É autorizada a introdução de espécies não autóctones nas unidades de conservação.
( ) As pesquisas científicas nas unidades de conservação não podem colocar em risco a sobrevivência das espécies integrantes dos ecossistemas protegidos.
( ) As unidades de conservação podem ser geridas por organizações da sociedade civil de interesse público com objetivos afins aos da unidade, mediante instrumento a ser firmado com o órgão responsável por sua gestão.
( ) É autorizada a introdução de espécies não autóctones nas unidades de conservação.
( ) As pesquisas científicas nas unidades de conservação não podem colocar em risco a sobrevivência das espécies integrantes dos ecossistemas protegidos.
( ) As unidades de conservação podem ser geridas por organizações da sociedade civil de interesse público com objetivos afins aos da unidade, mediante instrumento a ser firmado com o órgão responsável por sua gestão.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Nova Odessa - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico |
Q3832006
Direito Ambiental
A respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),
assinale a alternativa correta.
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