Em situações de escassez hídrica em bacias com forte
presença de agricultura irrigada, geração hidrelétrica e
abastecimento urbano, os órgãos gestores precisam arbitrar
conflitos de uso à luz da Política Nacional de Recursos
Hídricos. Considerando essa lógica, qual afirmativa está
CORRETA?

Question

Em situações de escassez hídrica em bacias com forte
presença de agricultura irrigada, geração hidrelétrica e
abastecimento urbano, os órgãos gestores precisam arbitrar
conflitos de uso à luz da Política Nacional de Recursos
Hídricos. Considerando essa lógica, qual afirmativa está
CORRETA?  Alternativa A: A geração de energia hidrelétrica tem prioridade absoluta em
qualquer cenário, o que autoriza redução drástica do
abastecimento urbano quando o nível de reservatórios
apresenta queda. Ou Alternativa B: Em cenários críticos, a política reconhece prioridade para
consumo humano e dessedentação de animais, com
possibilidade de restrição temporária de usos produtivos e
ajustes em operação de reservatórios. Ou Alternativa C: A lei orienta a manutenção irrestrita de captações agrícolas
já instaladas, desvinculada de estudos de disponibilidade,
por entender a irrigação como uso preferencial permanente. Ou Alternativa D: O modelo de gestão afasta consultas públicas e concentra
decisões em colegiado exclusivo de representantes do poder
executivo estadual, o que acelera definição de prioridades. Ou Alternativa E:  Os conflitos de uso são decididos com base na ordem
cronológica de instalação das estruturas de captação, com
prevalência automática de quem se instalou primeiro sobre
qualquer critério de interesse público.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Em cenários críticos, a política reconhece prioridade para
consumo humano e dessedentação de animais, com
possibilidade de restrição temporária de usos produtivos e
ajustes em operação de reservatórios. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 9.433/1997, art. 1º, III: “em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;”. Como o enunciado trata de escassez hídrica com conflito de usos, aplica-se essa prioridade legal, afastando preferência absoluta de hidrelétrica, irrigação ou critério cronológico.Tema central: Prioridade em escassez hídricaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria diretamente a prioridade legal fixada para situações de escassez. A Lei nº 9.433/1997, art. 1º, III, não dá prioridade absoluta à geração hidrelétrica; ao contrário, determina que, na escassez, o uso prioritário é o consumo humano e a dessedentação de animais.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz o núcleo da regra legal aplicável à crise hídrica: em escassez, a prioridade é do consumo humano e da dessedentação de animais, nos termos do art. 1º, III, da Lei nº 9.433/1997. Além disso, ela é compatível com a lógica da Política Nacional de Recursos Hídricos, que exige uso múltiplo das águas (art. 1º, IV) e admite arbitragem administrativa de conflitos no sistema de gerenciamento. A base registra, porém, que a parte sobre “ajustes em operação de reservatórios” é compatível com essa lógica, mas não decorre da literalidade do art. 1º, III.CErradaEstá errada porque a lei não consagra irrigação como uso preferencial permanente nem assegura manutenção irrestrita de captações agrícolas já instaladas. O regime jurídico é de uso múltiplo das águas, conforme Lei nº 9.433/1997, art. 1º, IV: “a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;”, além da prioridade excepcional do art. 1º, III em caso de escassez.DErradaEstá errada porque descreve um modelo de gestão oposto ao da lei. A Lei nº 9.433/1997, art. 1º, VI, estabelece: “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.” Portanto, não cabe decisão concentrada em colegiado exclusivo do Executivo estadual nem exclusão da participação dos demais atores.EErradaEstá errada porque a Política Nacional de Recursos Hídricos não resolve conflitos automaticamente pela anterioridade da captação. A base indica que há arbitragem administrativa no sistema de gerenciamento, inclusive pelos comitês de bacia, nos termos do art. 38, II, da Lei nº 9.433/1997: “arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos;”. Além disso, em escassez prevalece a prioridade legal do art. 1º, III, e não a mera ordem cronológica.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre relevância econômica de certos usos, como hidrelétrica e irrigação, e prioridade jurídica em escassez. A lei não adota preferência absoluta desses usos; ela fixa prioridade expressa para consumo humano e dessedentação de animais.Dica para questões semelhantesEm conflito de usos da água, primeiro verifique se o enunciado fala em escassez; se falar, aplique imediatamente o art. 1º, III da Lei nº 9.433/1997.Não aceite alternativas que falem em preferência permanente de hidrelétrica ou irrigação, porque a lei adota uso múltiplo das águas, não primazia absoluta desses usos.Se a alternativa concentrar a gestão apenas no Executivo ou excluir participação social, elimine-a com base no art. 1º, VI da Lei nº 9.433/1997.Critérios automáticos de anterioridade da captação não substituem a arbitragem administrativa dos conflitos no sistema de recursos hídricos.

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Em situações de escassez hídrica em bacias com forte presen...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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