Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Termo de ajustamento de conduta


QUESTÕES PARA PRATICAR

(9 questões)
Ver no modo completo: Todas as questões
01
Q871898
Aplicada em: 2018
Banca: FCC
Órgão: PGE-TO
Firmado um Termo de Ajustamento de Conduta − TAC − entre os proprietários de áreas rurais de uma determinada região e o Ministério Público, aqueles deram início ao cumprimento das obrigações assumidas, tais como a recomposição de determinado percentual de mata nativa em suas áreas. Alterada a legislação disciplinadora da compensação ambiental, passou-se a admitir que em lugar da recomposição da mata nativa o proprietário pudesse adquirir áreas para regularização de unidades de conservação. Diante desse fato, 

Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

Anterior Anterior