Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.354 questões
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Fiscal Ambiental |
Q3433595
Direito Ambiental
Conforme Lei Municipal nº 493/2005, são princípios fundamentais da Política Municipal de Meio Ambiente:
I. O desenvolvimento insustentável.
II. A proteção do meio ambiente.
III. A função ambiental da propriedade.
IV. Priorização de ações corretivas.
V. A adoção de medidas compensatórias.
Marque a alternativa que contempla todas as assertivas corretas:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Analista Ambiental |
Q3433095
Direito Ambiental
Na forma do Código Florestal brasileiro, as áreas no
entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com
largura mínima de 100 (cem) metros, em zonas rurais,
exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares
de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta)
metros; e de 30 (trinta) metros, em zonas urbanas são
consideradas:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Analista Ambiental |
Q3433093
Direito Ambiental
Ainda consubstanciando-se na Lei nº 9.605, de 12
de dezembro de 1988, marque a alternativa que possui
as informações corretas acerca da pena que se aplica a
quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar
espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota
migratória, sem a devida permissão, licença ou
autorização da autoridade competente, ou em desacordo
com a obtida e qual o agravante para os casos nos quais
tais crimes são decorrentes do exercício da caça
profissional.
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Analista Ambiental |
Q3433092
Direito Ambiental
As penas de interdição temporária de direito
previstas na Lei nº 9.605, de 12 de dezembro de 1988
(Lei que dispõe “sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”)
são definidas como:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Analista Ambiental |
Q3433089
Direito Ambiental
Conforme Resolução CONAMA nº 357, marque a
alternativa correta em relação às definições.
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Analista Ambiental |
Q3433088
Direito Ambiental
Marque a opção correta em conformidade com a
Resolução CONAMA nº 430 em relação às definições.
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Analista Ambiental |
Q3433086
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de
2005, dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos
resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
Este marco normativo, em seu anexo I, classifica como
“Grupo A” os resíduos “com a possível presença de
agentes biológicos que, por suas características de
maior virulência ou concentração, podem apresentar
risco de infecção”. Tal grupo está organizado em A1,
A2, A3, A4 e A5. O A3 refere-se às “peças anatômicas
(membros) do ser humano; produto de fecundação sem
sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional
menor que 20 semanas, que não tenham valor científico
ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou
familiares. Julgue as assertivas a seguir sobre as
possibilidades de encaminhamento dos resíduos do
Grupo A3, quando não houver requisição pelo paciente
ou familiares e/ou não tenham mais valor científico ou
legal:
I. Sepultamento em cemitério, desde que haja autorização do órgão competente do Município, do Estado ou do Distrito Federal.
II. Tratamento térmico por incineração ou cremação, em equipamento devidamente licenciado para esse fim.
III. Devem ser reciclados, reutilizados ou reaproveitados, inclusive para alimentação animal.
Está(ão) correta(s):
I. Sepultamento em cemitério, desde que haja autorização do órgão competente do Município, do Estado ou do Distrito Federal.
II. Tratamento térmico por incineração ou cremação, em equipamento devidamente licenciado para esse fim.
III. Devem ser reciclados, reutilizados ou reaproveitados, inclusive para alimentação animal.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2023
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Prova:
IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais - TAE |
Q3255882
Direito Ambiental
Qual é a alternativa que completa CORRETAMENTE a afirmação a seguir?
A Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, trata da educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. O seu Art. 3º, incisos I ao VI, aponta que, no processo educativo mais amplo, “todos têm direito à educação ambiental” e, incumbe responsabilidades:
A Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, trata da educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. O seu Art. 3º, incisos I ao VI, aponta que, no processo educativo mais amplo, “todos têm direito à educação ambiental” e, incumbe responsabilidades:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento |
Q3072783
Direito Ambiental
Constatando a ocorrência de uma
infração administrativa ambiental, poderá dirigir
representação às autoridades competentes,
para efeito do exercício do seu poder de polícia
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento |
Q3072782
Direito Ambiental
Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora
do Poder Público no trato de questões
ambientais
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento |
Q3072781
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 9.605/98, causar
poluição de qualquer natureza em níveis tais
que resultem ou possam resultar em danos à
saúde humana, ou que provoquem a
mortandade de animais ou a destruição
significativa da flora configura crime, punido
com pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro)
anos, e multa.
Entretanto, a pena máxima pode aumentar para 5 (cinco) anos, se o crime
Entretanto, a pena máxima pode aumentar para 5 (cinco) anos, se o crime
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento |
Q3072780
Direito Ambiental
Nos termos da Resolução CONAMA nº 237/97, serviços de utilidade, como
interceptores, emissários, estação elevatória e
tratamento de esgoto sanitário estão sujeitos
ao licenciamento ambiental. Nesse contexto e
consoante a citada resolução, quando o
licenciamento ambiental for realizado para
empreendimento ou atividade de impacto
ambiental local, a competência para o
licenciamento é do(a)
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento |
Q3072779
Direito Ambiental
Considerando as fases do licenciamento
ambiental de empreendimentos e atividades que
possam causar impactos ambientais significativos,
é correto afirmar que o Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto
Ambiental (Rima) são exigidos na fase de
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento |
Q3072778
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, os
estabelecimentos comerciais e de prestação de
serviços que gerem resíduos perigosos, estão
sujeitos à elaboração de
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento |
Q3072777
Direito Ambiental
A distribuição ordenada de rejeitos em
aterros, observando normas operacionais
específicas de modo a evitar danos ou riscos à
saúde pública e à segurança e a minimizar os
impactos ambientais adversos, é a definição
trazida pela Lei nº 12.305/2010 de
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento |
Q3072773
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 377/2006
dispõe sobre o licenciamento ambiental
simplificado de Sistemas de Esgotamento
Sanitário. De acordo com a referida norma, as
unidades de transporte e de tratamento de
esgoto de pequeno porte, ressalvadas as
situadas em áreas ambientalmente sensíveis,
ficam sujeitas
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento |
Q3072772
Direito Ambiental
A Lei nº 11.445/2007 define as atividades
operacionais de coleta, tratamento e
destinação final dos resíduos domésticos como
serviços públicos
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento |
Q3072771
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 11.445/2007, a
prestação de serviços públicos de saneamento
básico observará plano, que poderá ser específico
para cada serviço.
O plano será revisto periodicamente, em prazo não superior a
O plano será revisto periodicamente, em prazo não superior a
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento |
Q3072770
Direito Ambiental
Para fins do disposto na Lei nº 11.445/2007,
considera-se "Saneamento básico" o conjunto de
serviços públicos, infraestruturas e instalações
operacionais como os listados abaixo, EXCETO,
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento |
Q3072769
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/1997 prevê que, como
instrumento da Política Nacional de Recursos
Hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes
da água, visa a:
I assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.
II determinar a fauna existente nas águas salobras e salinas.
III diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
Em vista das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas:
I assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.
II determinar a fauna existente nas águas salobras e salinas.
III diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
Em vista das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas:
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