Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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Q4273554 Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n° 420/2009 informa que os responsáveis pela contaminação da área devem submeter ao órgão ambiental competente, uma das alternativas abaixo, marque-a corretamente:
Alternativas
Q4273549 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi instituído pela Lei n° 9.985/2000, portanto, o mesmo será regido por uma das seguintes diretrizes:
Assegurar que no conjunto das unidades de conservação estejam representadas (X) das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, salvaguardando o patrimônio biológico existente.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4273548 Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n° 420/2009 dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Dessa forma, a avaliação da qualidade de solo, quanto à presença de substâncias químicas, deve ser efetuada com base em Valores Orientadores de Referência de Qualidade (VRQ), de Prevenção (VP) e de Investigação (VI). Caso tenha-se um solo com classificação 1 significa que o mesmo apresenta:
Alternativas
Q4273547 Direito Ambiental
No que se refere à gestão dos impactos ambientais, no licenciamento ambiental da atividade abaixo, qual serão os documentos necessários que deverão ser submetidos à aprovação dos órgãos ambientais competentes? Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4273546 Direito Ambiental
Conforme descrito na Constituição Federal, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão aos infratores:
Alternativas
Q4273543 Direito Ambiental
No que se refere às questões econômicas dos Impactos Ambientais, julgue os excertos abaixo:
Excerto I.A multa será calculada segundo os critérios do código Civil, se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor mínimo, podendo ser aumentada até vinte vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
Excerto II.A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa. Fonte: Lei de Crimes Ambientais.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4273541 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, portanto de acordo com essa política, julgue os itens que a compõem como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
I.(__)Acompanhamento da supressão de novas áreas de vegetação nativa.
II.(__)Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
III.(__)Recuperação de áreas degradadas.
(Fonte:https://www.planalto.gov.br /ccivil_03/leis/l6938.htm).
Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4273041 Direito Ambiental
A responsabilização pelos danos ambientais pode acarretar a incidência cumulativa de sanções penais e administrativas, independentemente da reparação civil dos danos, às pessoas físicas e jurídicas que os causaram. Acerca da responsabilidade pela reparação dos danos ambientais, analise as assertivas a seguir e, em sequência, responda ao questionamento:

I.É competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, legislar sobre a responsabilidade por danos ao meio ambiente.
II.A responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, sendo pautada na Teoria do Risco Integral.
III.São solidariamente responsáveis pela reparação o poluidor direto e o indireto, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4273040 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é a estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil. Acerca da estrutura do SISNAMA, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4273039 Direito Ambiental
Através da Lei nº 9.433/1997 foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Nesse contexto, são objetivos da PNRH, EXCETO:
Alternativas
Q4273038 Direito Ambiental
Sobre a cobrança do uso dos Recursos Hídricos, de acordo com o que dispõe a PNRH, assinale a opção INCORRETA:
Alternativas
Q4273037 Direito Ambiental
A proteção do meio ambiente compete a todos os entes da federação, tendo a Lei Complementar nº 140/2011, regulado as competências ambientais comuns entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse contexto, são objetivos fundamentais dos entes federados no exercício da competência comum, EXCETO:
Alternativas
Q4270671 Direito Ambiental
Em relação a outorga de uso de recursos hídricos, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:

(__)É o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante faculta ao outorgado (usuário requerente) o direito de uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, por prazo indeterminado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato administrativo.
(__)É o documento que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos.
(__)O direito de uso da água significa que o usuário seja o proprietário ou que ocorra alienação desse recurso.
(__)A outorga preventiva não confere direito de uso de recursos hídricos e se destina a reservar a vazão passível de outorga, possibilitando, aos investidores, o planejamento de empreendimentos que necessitem desse recurso.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Q4269901 Direito Ambiental
A Prefeitura de "EcoCidade" está revisando suas políticas de gestão de resíduos sólidos para atender às Diretrizes da Lei Federal nº 12.305/2010. Neste contexto, qual das seguintes ações está de acordo com os princípios estabelecidos por esta Lei?
Alternativas
Q4269728 Direito Ambiental
Esse princípio do Direito Ambiental procura consolidar, no plano internacional, o direito dos Estados de usarem seus recursos de acordo com suas próprias políticas nacionais. Esse direito apresenta dois componentes elementares. O primeiro, consiste, em uma reafirmação da soberania permanente dos Estados sobre seus recursos naturais, mas a estende a todas as áreas da economia, da política e das liberdades civis. Já o segundo componente, afirma que todo homem tem o direito de contribuir e participar do desenvolvimento cultural, social, econômico e político.

Fonte: SAMPAIO, José Adércio Leite. Princípios de direito ambiental. Editora del Rey, 2003.

O texto acima refere-se à qual princípio? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4269727 Direito Ambiental
De acordo com a Constituição Federal incube-se à União, manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, pois isso é direito de todos. Dentre as atividades pertinentes às questões genéticas, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4269725 Direito Ambiental
No Código Florestal sobre a proteção da flora, tem-se que o órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com a Lei, deverá como medida administrativa voltada a impedir a continuidade do dano ambiental, realizar a seguinte atividade:
Alternativas
Q4269724 Direito Ambiental
De acordo com o preconizado na Lei de Crimes Ambientais existem condutas que são tipificados como crimes ambientais, tais como:

I.Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.
II.Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, com a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
III.Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4269720 Direito Ambiental
Dentre as sanções penais cabíveis ao infrator que pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente, terá como pena a:
Alternativas
Q4269719 Direito Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme CONAMA n° 001/1986, desenvolverá, no mínimo, uma análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando os impactos:

I.Diretos e indiretos.
II.Somente os permanentes.
III.Somente a longo prazo.
IV.Positivos e negativos (benéficos e adversos).

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
6721: A
6722: C
6723: C
6724: D
6725: D
6726: A
6727: C
6728: D
6729: B
6730: B
6731: B
6732: A
6733: B
6734: B
6735: A
6736: B
6737: A
6738: C
6739: B
6740: B