Conforme descrito na Constituição Federal, as condutas
e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente
sujeitarão aos infratores:

Question

Conforme descrito na Constituição Federal, as condutas
 e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente
sujeitarão aos infratores: Alternativa A: Pessoas físicas, a sanções penais e administrativas,
dependente da obrigação de reparar os danos
causados.  Ou Alternativa B: Pessoas físicas ou jurídicas, em aplicação de
sanções, mas com a obrigação de reparar os danos
causados. Ou Alternativa C: Pessoas jurídicas, a sanções administrativas,
dependente da obrigação de reparar os danos
causados.  Ou Alternativa D: Pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e
administrativas, independentemente da obrigação de
reparar os danos causados.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e
administrativas, independentemente da obrigação de
reparar os danos causados. Gabarito: DFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 225, § 3º: “§ 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.” A alternativa D corresponde à previsão constitucional aplicável ao enunciado.Tema central: Responsabilização constitucional por danos ambientaisAnálise das alternativasAErradaRestringe os infratores às pessoas físicas, embora a Constituição também abranja pessoas jurídicas. Além disso, afirma dependência da obrigação de reparar, contrariando a independência expressamente estabelecida pelo art. 225, § 3º.BErradaMenciona corretamente pessoas físicas ou jurídicas e mantém a obrigação de reparar, mas apresenta de forma incompleta a previsão constitucional: não identifica as sanções penais e administrativas nem explicita que elas independem da obrigação reparatória. Seu erro não é negar a reparação, mas omitir esses elementos expressos do art. 225, § 3º.CErradaRestringe os infratores às pessoas jurídicas e as sanções às administrativas, enquanto a Constituição abrange pessoas físicas ou jurídicas e prevê sanções penais e administrativas. Também inverte a relação normativa ao afirmar dependência da obrigação de reparar, quando o dispositivo estabelece independência.DCertaA independência significa que a imposição das sanções penais e administrativas não está condicionada à reparação; não elimina, porém, a obrigação reparatória.Pegadinha da questãoA banca troca “independentemente” por “dependente”, restringe as categorias de infratores e omite as espécies de sanção. Na alternativa B, a menção à reparação não supre a ausência das sanções expressamente previstas e de sua independência.Dica para questões semelhantesConfira conjuntamente os três elementos do art. 225, § 3º: pessoas físicas ou jurídicas; sanções penais e administrativas; independência em relação à obrigação de reparar.Não confunda independência das sanções com dispensa da reparação: a obrigação reparatória permanece.Em questões de literalidade, verifique se a referência genérica a sanções omite as espécies expressamente previstas no dispositivo.

Conforme descrito na Constituição Federal, as condutas e a...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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