No que se refere às questões econômicas dos Impactos Ambien...
Excerto I.A multa será calculada segundo os critérios do código Civil, se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor mínimo, podendo ser aumentada até vinte vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
Excerto II.A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa. Fonte: Lei de Crimes Ambientais.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA:
Comentários
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Art. 18. A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
Art. 19. A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.
20 vezes é meio exagerado essa multa rsrsrs
Alternativa A
20 vezes não! Sim 3 vezes! só bora que a farda vem!
2 Incorreto
o art. 29 da lei 9.605/1998 considera crime quando a conduta são práticas "sem a devida permissão, licença ou autorização, ou em desacordo com a obtida
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