A Resolução CONAMA n° 420/2009 informa que os responsáveis ...

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Q4273554
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Analista Ambiental |
Q4273554 Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n° 420/2009 informa que os responsáveis pela contaminação da área devem submeter ao órgão ambiental competente, uma das alternativas abaixo, marque-a corretamente:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Resolução CONAMA nº 420/2009, art. 34, caput: "Art. 34. Os responsáveis pela contaminação da área devem submeter ao órgão ambiental competente proposta para a ação de intervenção a ser executada sob sua responsabilidade, devendo a mesma, obrigatoriamente, considerar:". Como o enunciado trata da intervenção em área contaminada, o dispositivo atribui sua responsabilidade aos responsáveis pela contaminação.

Tema central: Responsabilidade pela intervenção em área contaminada
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A preserva a atribuição estabelecida pelo art. 34: os responsáveis pela contaminação devem apresentar a proposta ao órgão ambiental e permanecem responsáveis pela execução da intervenção. A expressão utilizada na alternativa, "sob a responsabilidade do poluidor", traduz essa atribuição, embora a redação literal do dispositivo seja "sob sua responsabilidade".
B
Errada
Transfere a responsabilidade pela execução à comunidade atingida. O art. 34 atribui essa responsabilidade aos responsáveis pela contaminação; sofrer impactos diretos ou indiretos não constitui o critério de atribuição previsto no dispositivo.
C
Errada
Confunde o destinatário da proposta com o responsável pela execução. Pelo art. 34, a proposta é submetida ao órgão ambiental competente, mas a responsabilidade pela intervenção permanece com os responsáveis pela contaminação.
D
Errada
Atribui a responsabilidade pela execução à comunidade diretamente atingida. A condição de vítima direta da poluição não fundamenta essa responsabilidade no art. 34, que a mantém com os responsáveis pela contaminação.
Pegadinha da questão
Confundir a submissão da proposta ao órgão ambiental com a transferência da responsabilidade pela execução da intervenção a esse órgão.
Dica para questões semelhantes
  • Separe o destinatário da proposta do responsável pela execução: no art. 34, são sujeitos distintos.
  • Identifique o referente de "sob sua responsabilidade": são os responsáveis pela contaminação, não o órgão ambiental.
  • Não atribua à comunidade atingida a responsabilidade pela intervenção apenas por ela sofrer impactos diretos ou indiretos.

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Resolução CONAMA nº 420 de 28/12/2009

Art. 34. Os responsáveis pela contaminação da área devem submeter ao órgão ambiental competente proposta para a ação de intervenção a ser executada sob sua responsabilidade, devendo a mesma, obrigatoriamente, considerar:

Gabarito: A

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