Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso - Página 67

Q3423660

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Pirapora - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Agente Administrativo |

Q3423660 Direito Ambiental

Em várias regiões, pesquisadores estrangeiros desembarcam com vistos de turista e obtém informações valiosas sobre as espécies e os conhecimentos nativos, com o intuito de isolarem algum princípio ativo. Após a descoberta, registram uma patente fora do país. Por outro lado, existe um conjunto de medidas voltadas para ações de prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, que podem comprometer a saúde do homem, dos animais e do meio ambiente.
As situações descritas se referem a:

A

Tráfico de influência e Biopirataria.

B

Pesquisa internacional e Biodiversidade.

C

Biodiversidade e Pesquisa internacional.

D

Biossegurança e Tráfico de influência.

E

Biopirataria e Biossegurança.

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Q3421855

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Marcelino Ramos - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Zelador de Cemitério |

Q3421855 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 335/2003 — Licenciamento ambiental de cemitérios, sobre as definições nela presentes, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Cemitério.
(2) Cemitério horizontal.
(3) Cemitério vertical.

( ) Edifício de um ou mais pavimentos dotados de compartimentos destinados a sepultamento.
( ) Área destinada a sepultamentos.
( ) Localizado em área descoberta compreendendo os tradicionais e o do tipo parque ou jardim.

A

3 - 1 - 2.

B

1 - 2 - 3.

C

3 - 2 - 1.

D

1 - 3 - 2.

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Q3420030

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SAAE de Linhares - ES Prova: IBADE - 2024 - SAAE de Linhares - ES - Técnico em Meio Ambiente |

Q3420030 Direito Ambiental

Segundo o Art. nº 3 da Lei nº 14.119 de 2021, comodato é um(a):

A

modalidade de pagamento por serviços ambientais.

B

complexo dinâmico de comunidades vegetais que interagem como uma unidade funcional.

C

desertificação e degradação dos ecossistemas.

D

valoração de pesquisa científica sobre meio ambiente.

E

condição imaterial promovida por ações de recreação, turismo e desenvolvimento intelectual.

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Q3420029

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SAAE de Linhares - ES Prova: IBADE - 2024 - SAAE de Linhares - ES - Técnico em Meio Ambiente |

Q3420029 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão e manterão, de forma independente, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), articulado com o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

B

Coleta seletiva é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por ações e procedimentos destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial.

C

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: redução; não geração; reutilização; tratamento dos resíduos sólidos; reciclagem; e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

D

Controle social corresponde a um ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

E

O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de vinte anos e revisões a cada quatro anos.

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Q3419580

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Biólogo |

Q3419580 Direito Ambiental

A Portaria nº 1.522/1989 do Ministério do Interior estabelece critérios para a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Um dos critérios exclusivos para a criação de Estações Ecológicas é:

A

A preservação de recursos hídricos.

B

A preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica.

C

A permissão para a realização de atividades de baixo impacto ambiental.

D

O uso indireto dos recursos naturais.

E

A proteção de ambientes naturais onde se assegurem condições para pesquisa científica.

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Q3419187

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Analista Ambiental |

Q3419187 Direito Ambiental

A disposição final ambientalmente adequada refere-se à uma distribuição ordenada de rejeitos em aterros, sendo que nessas áreas são proibidas algumas atividades, tais como:

I.Utilização do rejeito disposto como alimentação.

II.Fixação de habitações temporárias.

III.Criação de animais domésticos.

É CORRETO o que se afirma em, sendo consideradas atividades proibidas:

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

I, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3419184

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Analista Ambiental |

Q3419184 Direito Ambiental

Existe uma normativa federal que estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas, que é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA n° 382/2006). Esses limites são fixados baseados em quais parâmetros? Marque a alternativa CORRETA.

A

Os limites são fixados pelo grau de saturação mínimo da região e pela interação do poluente com os gases locais.

B

Os limites são fixados por poluente e pelo grau de saturação máximo da região.

C

Os limites são fixados por poluente e por tipologia de fonte.

D

Os limites são fixados por tipologia de fonte e pela interação do poluente com os gases locais.

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Q3419176

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Analista Ambiental |

Q3419176 Direito Ambiental

No que se refere à prevenção e controle da qualidade do solo, os empreendimentos que desenvolvem atividades com potencial de contaminação dos solos e águas subterrâneas deverão, a critério do órgão ambiental competente:

I.Implantar programa de monitoramento de qualidade do solo e das águas subterrâneas, sempre, na área do empreendimento, na sua área de influência direta e nas águas superficiais.

II.Apresentar relatório técnico conclusivo sobre a qualidade do solo e das águas subterrâneas, a cada solicitação de renovação de licença e previamente ao encerramento das atividades.

Fonte: CONAMA n° 420/2009.

A partir dos itens, é possível AFIRMAR que:

A

I e II estão corretos.

B

I está correto e II está incorreto.

C

I e II estão incorretos.

D

I está incorreto e II está correto.

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Q3418399

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Três Barras - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Três Barras - SC - Técnico Ambiental |

Q3418399 Direito Ambiental

Na CONAMA nº 306/2002 tem-se estabelecido os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais com o objetivo de avaliar os sistemas de gestão e controle ambiental nos portos organizados e nas instalações portuárias, plataformas e suas instalações de apoio e refinarias. Para incorporação ao processo de licenciamento ambiental da instalação auditada, o relatório de auditoria ambiental e o plano de ação deverão ser apresentados, a cada dois anos, ao órgão ambiental competente, sendo que:

A

Ambos, o relatório de auditoria ambiental e o plano de ação são de responsabilidade dos empreendedores auditados.

B

Ambos, o relatório de auditoria ambiental e o plano de ação são de responsabilidade da equipe de auditoria.

C

O relatório de auditoria ambiental é de responsabilidade dos empreendedores auditados e deverá contemplar as ações corretivas para as não conformidades apontadas pelo relatório de auditoria e o plano de ação é de responsabilidade técnica da equipe de auditoria.

D

O relatório de auditoria ambiental é de responsabilidade técnica da equipe de auditoria e o plano de ação é de responsabilidade dos empreendedores auditados e deverá contemplar as ações corretivas para as não conformidades apontadas pelo relatório de auditoria.

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Q3418398

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Três Barras - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Três Barras - SC - Técnico Ambiental |

Q3418398 Direito Ambiental

Resolução CONAMA nº 267/2000 descreve a respeito da proibição da utilização de substâncias que destroem a Camada de Ozônio. Segundo consta no Art. 9°, as empresas que produzam, importem, exportem, comercializem ou utilizem as substâncias controladas relacionadas nos anexos do Protocolo de Montreal, ou produtos que as contenham, em quantidade anual igual ou superior a duzentos quilogramas, deverão estar cadastradas junto ao IBAMA. Além disso, o IBAMA mantém um controle sobre o quantitativo dessas substâncias, de qual das formas abaixo? Marque a opção CORRETA:

A

As empresas que possuem cadastro anualmente devem fornecer ao IBAMA, até 30 de abril de cada ano, um inventário com dados quantitativos das substâncias controladas comercializadas e/ou utilizadas entre 1° de janeiro a 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior ao corrente.

B

As empresas que possuem cadastro bimestral devem fornecer ao IBAMA, até 20 de maio de cada ano, um inventário com dados quantitativos das substâncias controladas comercializadas e/ou utilizadas entre 1° de janeiro a 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior ao corrente.

C

As empresas que possuem cadastro trimestral devem fornecer ao IBAMA, até 05 de março de cada ano, um inventário com dados quantitativos das substâncias controladas comercializadas e/ou utilizadas entre 1° de janeiro a 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior ao corrente.

D

As empresas que possuem cadastro semestralmente devem fornecer ao IBAMA, até 15 de fevereiro de cada ano, um inventário com dados quantitativos das substâncias controladas comercializadas e/ou utilizadas entre 1° de janeiro a 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior ao corrente.

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Q3417434

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Engenheiro Ambiental |

Q3417434 Direito Ambiental

São princípios da Política Nacional da Biodiversidade:

I- A conservação e a utilização sustentável da biodiversidade são uma preocupação comum à humanidade, mas com responsabilidades diferenciadas, cabendo aos países desenvolvidos o aporte de recursos financeiros novos e adicionais e a facilitação do acesso adequado às tecnologias pertinentes para atender às necessidades dos países em desenvolvimento.
II- Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se, ao Poder Público e à coletividade, o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e as futuras gerações.
III- Os objetivos de manejo de solos, águas e recursos biológicos são uma questão de escolha da sociedade, devendo envolver todos os setores relevantes da sociedade e todas as disciplinas científicas e considerar todas as formas de informação relevantes, incluindo os conhecimentos científicos, tradicionais e locais, inovações e costumes.

Estão corretos:

A

apenas os itens I e II.

B

apenas os itens II e III.

C

apenas os itens I e III.

D

os itens I, II e III.

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Q3414468

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Catuípe - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Catuípe - RS - Fiscal |

Q3414468 Direito Ambiental

A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Ainda, em seu artigo 3º, a Lei traz algumas definições e conceitos. A respeito disso, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Localidades de pequeno porte: casas de até 10m², prédios construídos em terrenos de até 15 hectares, núcleos e lugarejos, assim definidos pela fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

B

Controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico.

C

Núcleo urbano informal consolidado: aquele clandestino, irregular ou no qual não tenha sido possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.

D

Operação regular: aquela de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo Município ou pelo Distrito Federal.

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Q3408687

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Fiscal Ambiental |

Q3408687 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 357 / 2005, as águas doces de classe 1 podem ser destinadas à/ao

A

abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado.

B

atividade de pesca

C

) navegação.

D

harmonia paisagística.

E

aquicultura.

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Q3408686

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Fiscal Ambiental |

Q3408686 Direito Ambiental

Segundo a Lei Federal nº 9.795/1999, o objetivo da Campanha Junho Verde é:

A

A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

B

Desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações.

C

A permanente avaliação crítica do processo educativo

D

A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais

E

O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

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Q3408678

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Fiscal Ambiental |

Q3408678 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no seu Art. 5º, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:

A

A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

B

A cobrança pelo uso de recursos hídricos.

C

A compensação a municípios.

D

A água que é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

E

O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos

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Q3408014

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Técnico Ambiental |

Q3408014 Direito Ambiental

Sobre o licenciamento ambiental na Bahia, é incorreto afirmar:

A

As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

B

As Licenças e as Autorizações Ambientais terão prazos indeterminados, de acordo com a natureza dos empreendimentos e atividades.

C

Estão dispensadas de licenciamento ambiental as intervenções em áreas de preservação permanente e reserva legal para fins de enriquecimento e restauração ambiental com espécies nativas, na forma indicada em regulamento.

D

A Autorização Ambiental é o ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente permite a realização ou operação de empreendimentos e atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário, execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, conforme definidos em regulamento.

E

Os empreendimentos ou atividades que possuam passivos e pendências ambientais podem celebrar Termos de Compromisso com o órgão ambiental competente para o funcionamento da atividade durante o processo de regularização.

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Q3403509

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnico Agrícola |

Q3403509 Direito Ambiental

Segundo a legislação em vigor é obrigatório o recolhimento das embalagens de agrotóxicos vazias a uma unidade de recebimento autorizada pelos órgãos ambientais.

A afirmação está:

A

Totalmente incorreta.

B

Parcialmente correta.

C

Ausente de fundamentação legal.

D

Correta.

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Q3403030

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Várzea da Palma - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3403030 Direito Ambiental

A Lei n.º 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Em relação aos pressupostos legais estabelecidos em seu artigo 6º, são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

A

Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.

B

Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas.

C

Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados.

D

O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.

E

Articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira.

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Q3401653

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Engenheiro Sanitarista |

Q3401653 Direito Ambiental

Avalie as afirmativas abaixo a respeito da Lei Federal nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos:
I.Área contaminada consiste na área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.
II.Ciclo de vida do produto consiste na série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
III.Coleta seletiva consiste na coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.
Está(ão) correta(s) apenas:

A

As afirmativas I, II e III.

B

As afirmativas II e III.

C

As afirmativas I e III.

D

A afirmativa II.

E

As afirmativas I e II.

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Q3399358

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |

Q3399358 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº. 12.305/2010 que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, marque a alternativa correta:

A

é permitida a destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos através de queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos ainda que não licenciados para essa finalidade;

B

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos não existe uma ordem de prioridade a ser observada em relação à não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento;

C

resíduos perigosos são todos aqueles originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;

D

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

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Questões de Concurso Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

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