Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

O enunciado exige o conhecimento da definição de um termo técnico relacionado à gestão de águas residuais, conforme previsto no Decreto Estadual nº 13.990/2014/MS. O tema central é proteção ambiental e o correto tratamento dos resíduos líquidos, fundamental para o cargo de Técnico Ambiental.

Legislação Aplicável

O art. 2º, inciso IX, do Decreto Estadual nº 13.990/2014/MS prevê: “efluentes: água residual que flui de um reservatório ou de uma estação de tratamento.”

Explicação do Tema Central

O tema trata do conceito de efluente, termo amplamente usado em políticas ambientais e licenciamento para designar os resíduos líquidos descartados por sistemas de esgotamento sanitário, estações de tratamento ou indústrias. Conhecer o conceito é indispensável para interpretar relatórios ambientais e normas.

Exemplo Prático

Imagine uma estação de tratamento de esgoto: após os processos de limpeza, parte da água utilizada “flui” para um rio. Essa água é chamada tecnicamente de efluente. Seu manejo correto é crucial para evitar poluição ambiental.

Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa A) efluentes está correta pois, segundo a legislação estadual, é o termo exato para a água residual que sai de reservatórios ou estações de tratamento. A doutrina ambiental, como ensina Marcos Von Sperling, destaca o cuidado necessário na gestão desses efluentes para proteger corpos d’água e saúde pública.

Análise das Alternativas Incorretas

B) Açude: É um reservatório de água, geralmente artificial, não designa líquidos residuais.

C) Barragem: Estrutura para represar água, também não relacionada a água residual ou descartada.

D) Águas de domínio: Referem-se à titularidade de recursos hídricos (federais ou estaduais), não a resíduos líquidos.

E) Represa: Assim como açude, é obra para armazenamento de água, sem relação direta com resíduos de estações de tratamento.

Pegadinha da Questão

Fique atento! Termos como açude, barragem e represa podem confundir, pois envolvem água, mas não se referem a resíduos ou fluxos residuais.

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