Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.493 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São José do Cerrito - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Fiscal de Rendas e Posturas |
Q3529574
Direito Ambiental
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº
12.305/2010), qual é a ordem de prioridade no gerenciamento
de resíduos sólidos?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q3523011
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução Conama nº 420/2009, para o gerenciamento de áreas
contaminadas, o órgão ambiental competente deverá instituir procedimentos e ações de investigação
e de gestão que contemplem três etapas. A avaliação preliminar, realizada com base nas informações
históricas disponíveis e em inspeção do local, com o objetivo principal de encontrar evidências, indícios
ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação na área, faz parte de que etapa?
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Campos de Júlio - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Procurador Jurídico |
Q3511659
Direito Ambiental
Considere os seguintes serviços públicos:
I. Abastecimento de água e esgotamento sanitário
II. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
III. Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
IV. Vigilância sanitária e epidemiológica
Nos termos da redação atualizada da Lei n.º 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico, são considerados serviços de saneamento básico, inclusive para fins de cobrança do usuário pela utilização e disponibilização, os serviços
I. Abastecimento de água e esgotamento sanitário
II. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
III. Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
IV. Vigilância sanitária e epidemiológica
Nos termos da redação atualizada da Lei n.º 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico, são considerados serviços de saneamento básico, inclusive para fins de cobrança do usuário pela utilização e disponibilização, os serviços
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Campos de Júlio - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Procurador Jurídico |
Q3511658
Direito Ambiental
A redação atualizada da Lei n.º 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para o saneamento
básico, estabelelece parâmetros para a cobrança de remuneração por serviços públicos de saneamento
básico, com vistas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira de sua prestação, por meio de
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Campos de Júlio - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Procurador Jurídico |
Q3511657
Direito Ambiental
Sobre a Campanha Junho Verde, instituída por meio de dispositivos legais incluídos na Lei n.º 9.795/1999
(Lei de Educação Ambiental), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Campos de Júlio - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal Ambiental |
Q3509862
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Estadual de recursos hídricos, sobre princípios básicos norteadores da lei, considere:
I. A água é um bem de domínio privado.
II. O abastecimento humano e a dessedentação de animais terão prioridade sobre todos os demais usos, nos casos de escassez hídrica.
III. A bacia hidrográfica é definida como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos.
IV. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e participativa.
São princípios básicos norteadores da lei:
I. A água é um bem de domínio privado.
II. O abastecimento humano e a dessedentação de animais terão prioridade sobre todos os demais usos, nos casos de escassez hídrica.
III. A bacia hidrográfica é definida como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos.
IV. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e participativa.
São princípios básicos norteadores da lei:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CETEM
Prova:
Instituto Access - 2024 - CETEM - Assistente de Pesquisa - Perfil 4 |
Q3486517
Direito Ambiental
Segundo a Lei Federal 12.305, de 2/8/10, são instrumentos da
Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros:
1. os planos de resíduos sólidos;
2. os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos;
3. a coleta seletiva;
4. os sistemas de logística reversa;
5. a pesquisa científica e tecnológica.
Em relação ao listado acima, assinale a alternativa correta.
1. os planos de resíduos sólidos;
2. os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos;
3. a coleta seletiva;
4. os sistemas de logística reversa;
5. a pesquisa científica e tecnológica.
Em relação ao listado acima, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CETEM
Prova:
Instituto Access - 2024 - CETEM - Assistente de Pesquisa - Perfil 4 |
Q3486510
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305, de 2 de
agosto de 2010) trouxe ao país uma série de inovações para a gestão
e o gerenciamento de resíduos sólidos. Ela foi instituída para ser
implantada desde 2010, mas infelizmente tem sido prorrogada até o
momento na sua plena aplicação. A esse respeito, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Campo Magro - PR
Prova:
NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3485127
Direito Ambiental
Considerando a Lei Municipal n.º 731/2012, assinale a alternativa que apresenta a classificação do uso do solo pelo
empreendimento hipotético de fabricação de produtos de limpeza e polimento, com metragem total de 150 m2, que
fabrica detergentes a partir de matéria-prima química.
Ano: 2024
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Campo Magro - PR
Prova:
NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3485121
Direito Ambiental
Considere a situação hipotética abaixo:
Na Área de Preservação Ambiental (APA) Estadual do Passaúna, na região do Município de Campo Magro, foi flagrado o uso irregular do local como depósito de resíduos urbanos (lixão). O fiscal ambiental foi acionado e, juntamente com a polícia local, realizaram as devidas providências.
Conforme o Decreto Estadual n.º 5.063, de 20 de novembro de 2001, após a constatação do uso irregular como depósito
de resíduos urbanos, o local passa a ser considerado:
Ano: 2024
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Campo Magro - PR
Prova:
NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3485118
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta com relação à exploração de pedreiras, cascalheiras, caieiras, olarias e depósitos de
areia e saibro, prevista na Lei n.º 733, de 19 de abril de 2012, do Município de Campo Magro.
Ano: 2024
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Campo Magro - PR
Prova:
NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3485108
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção
sustentável, constitui princípio da gestão de florestas públicas:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Operacional - Agente de Suporte |
Q3483632
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, é/são
princípio(s) da Política Nacional de Resíduos
Sólidos
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Operacional - Agente de Suporte |
Q3483631
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, a
seguinte definição: “modalidade de prestação
integrada de um ou mais componentes dos
serviços públicos de saneamento básico em
determinada região cujo território abranja mais de
um Município” se refere a
Q3481992
Direito Ambiental
O Decreto nº 6.514/08 dispõe sobre as infrações
e sanções administrativas ao meio ambiente, e
estabelece o processo administrativo federal
para apuração destas infrações. Acerca de suas
disposições, analise o item a seguir.
A multa terá por base a unidade, hectare, metro cúbico, quilograma, metro de carvão-mdc, estéreo, metro quadrado, dúzia, estipe, cento, milheiros ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado. O órgão ou entidade ambiental não poderá especificar a unidade de medida aplicável para cada espécie de recurso ambiental objeto da infração.
A multa terá por base a unidade, hectare, metro cúbico, quilograma, metro de carvão-mdc, estéreo, metro quadrado, dúzia, estipe, cento, milheiros ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado. O órgão ou entidade ambiental não poderá especificar a unidade de medida aplicável para cada espécie de recurso ambiental objeto da infração.
Q3481991
Direito Ambiental
No que tange à Comissão Interministerial
Permanente de Prevenção e Controle do
Desmatamento e sua composição, nos termos do
Decreto nº 11.367/23, analise o item abaixo.
Os membros titulares serão representados em suas ausências e seus impedimentos pelos respectivos Secretários-Executivos.
Os membros titulares serão representados em suas ausências e seus impedimentos pelos respectivos Secretários-Executivos.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Arquiteto |
Q3480370
Direito Ambiental
À luz da Resolução CONAMA n.º 237/1997, registre V,
para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente.
(__)O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
(__)Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente.
(__)O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
(__)Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Arquiteto |
Q3480366
Direito Ambiental
"Procedimento administrativo pelo qual o órgão
ambiental competente licencia a localização, instalação,
ampliação e a operação de empreendimentos e
atividades utilizadoras de recursos ambientais,
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou
daquelas que, sob qualquer forma, possam causar
degradação ambiental, considerando as disposições
legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis
ao caso".
Resolução CONAMA Nº 237/1997
A definição se refere a:
Resolução CONAMA Nº 237/1997
A definição se refere a:
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Portelândia - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Higiene e Postura |
Q3478653
Direito Ambiental
É proibido deixar no solo qualquer resíduo sólido ou líquido, inclusive dejetos, sem permissão da
autoridade sanitária, quer se trate de propriedade pública ou privada. Sobre esse aspecto de
contaminação ambiental por meio do lixo, marque a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
SAAE de Itaguaçu - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - SAAE de Itaguaçu - ES - Laboratorista |
Q3469073
Direito Ambiental
A Lei nº 11.105/2005, chamada Lei da Biossegurança, tem por objetivo regulamentar todos os aspectos relacionados ao desenvolvimento e adoção dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no país, incluindo pesquisa em contenção, experimentação em campo, transporte, importação, exportação, produção e armazenamento. Segundo a Lei de Biossegurança é permitido:
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