De acordo com Lei Complementar Nº 272, do estado do Rio Gran...

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Q3761900

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Fiscal Ambiental |

Q3761900 Direito Ambiental

De acordo com Lei Complementar Nº 272, do estado do Rio Grande do Norte, artigo 32, parágrafo 1º, são considerados responsáveis solidários pela prevenção e recuperação de uma área contaminada, entre outros:

o causador da contaminação ambiental e seus antecessores.

os beneficiários diretos ou indiretos da contaminação ambiental.

os fiscais ambientais que não identificarem o causador direto da contaminação ambiental.

os moradores da área contaminada, mesmo não sendo os responsáveis pela contaminação ambiental.

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